O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 12 processos na Justiça Federal. As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas…
Se houver permissão em procuração, o advogado pode pedir a expedição de alvará judicial em seu nome e sacá-lo no lugar do seu cliente. A regra vale mesmo se existir indício de fraude na operação, pois o Judiciário não deve verificar a legalidade de um contrato privado sem ter sido provocado para tal. Esse foi…
Presente em apenas 29 comarcas das mais de 200 existentes no estado, a Defensoria Pública da Bahia não poderá pensar em ampliar seu atendimento no ano de 2018. Isso se o orçamento da instituição não for dilatado de forma que seja possível pensar em realizar um concurso próprio de servidores e convocar aprovados no último…
O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a…
Representantes do Tribunal de Justiça da Bahia, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda do Estado participam, na terça e quarta-feira (8 e 9) do seminário “Aspectos Práticos de Atuação e Discussão Modelo Nacional”, promovido pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Bahia (CIRA). As inscrições…
O Instituto Baiano de Direito Processual Penal promove em Salvador, nos dias 04, 05 e 06 de Setembro, o VI Seminário do IBADPP, com o tema “Processo Penal e Democracia”, no auditório do Hotel São Salvador. Reconhecido por suas contribuições para as discussões do Direito Penal, o Seminário traz a Salvador 23 palestras com assuntos…
O Órgão Especial do TST aprovou nesta segunda-feira, 7, a proposta orçamentária da JT para o ano de 2018. O presidente da Corte, ministro Ives Gandra, explicou que a proposta foi feita nos moldes da EC 95/16, que trata do ajuste fiscal, o que significa que a proposta tem como limite o que foi executado no orçamento…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Juazeiro, inspecionou a unidade socioeducativa de semiliberdade Gey Espinheira a fim de analisar seu funcionamento. A ação é resultado do Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC instaurado pela instituição em junho deste ano, com o objetivo de inspecionar as unidades de Salvador, Camaçari, Juazeiro,…
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (07) traz a publicação pelo presidente Michel Temer da nomeação do advogado baiano André Godinho para compor o Conselho Nacional de Justiça. Conforme o ato de nomeação, ele ocupará o gabinete do Conselheiro Luiz Claudio Allemand. A posse deverá ocorrer até a primeira sessão do mês de setembro.…
O projeto Cartório Integrado, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), será instalado em Itabuna, no sul do estado. A previsão é que a unidade seja inaugurada no dia 4 de outubro. O projeto foi apresentado pela juíza Marielza Brandão, assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, e Cícero Moura, diretor de Primeiro Grau, para…
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