A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, aceitou nesta terça-feira (7), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha. Eles se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo…
O deputado estadual José de Arimatéia (PRB) apresentou projeto para cobrar multa a quem soltar ou abandonar animais. O parlamentar propõe multa de 100 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência) por animal abandonado em via pública. A Ufir foi extinta por medida provisória em 2000, mas ainda é utilizada como medida relacionada a obrigações com o…
A Justiça do Trabalho, em Brasília, manteve decisão que obriga o governo a divulgar, nesta terça-feira (7), o cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à escrava. No final da tarde desta segunda-feira (6), o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, da 11ª Vara, recusou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para manter a…
As agências da Caixa Econômica Federal em Feira de Santana estão proibidas de abrirem aos sábados para realizar pagamentos e tirar dúvidas sobre contas inativas do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]. O fato foi determinado nesta segunda-feira (6) através de uma liminar expedida pela Justiça do Trabalho. De acordo com o Acorda…
O PSOL e o Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de luta pelos direitos das mulheres – protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pedem que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de…
Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) autorizou o uso de turbantes e véus em fotos de documentos de identificação do estado, caso o motivo seja convicção religiosa. A determinação foi emitida na última sexta-feira (3). A partir de agora, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá permitir que cidadãos usem…
O Ministério Público do estado da Bahia instaurou dois inquéritos para apurar incêndios que atingiram duas áreas de preservação ambiental em Praia do Forte, no município de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. Os casos serão investigados pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente sediada em Mata de São João. …
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) convocou todos os trabalhadores do judiciário baiano a participar da assembleia geral, paralisação de 24 horas e indicativo de greve, programada para essa quarta-feira (08), no Fórum Regional do Imbuí. Segundo o sindicato o motivo da assembleia é para discutir…
A exploração infantil foi a ocorrência mais registrada em Salvador pelo Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante o carnaval. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) divulgou, nesta segunda-feira (6), que mais de 1,4 mil atendimentos foram apurados pelo órgão, que identificou 778 relacionados ao trabalho…
A OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”. A concentração será às 14h, na sede da Ordem, em Brasília, de onde os participantes partirão rumo ao Congresso Nacional. Será entregue aos parlamentares…
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