O Ministério Público estadual ajuizou no último dia 7, uma ação civil pública contra o Município de Jequié em razão da não implantação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). No documento, de autoria do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, consta que a falta do plano tem gerado risco de dano…
O juiz federal da 1ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista João Batista de Castro Junior, em ação civil publica movida pelo MPF, condenou Antônio Ferreira Oliveira Filho (ex-prefeito do Município de Boa Nova), Sebastião Henrique Moitinho Brito e Francisco José Ribeiro Silva, a multa civil solidária de R$ 100 mil; ressarcimento integral e…
Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (6), por unanimidade, o projeto do Executivo que institui o Programa de Parcelamento Incentivado, que estabelece condições para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal. O PPI, segundo a mensagem do prefeito ACM Neto encaminhada ao Legislativo, “destina-se a promover a regularização de créditos…
O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, na manhã desta sexta-feira (9), a suspensão de prazos processuais entre os dias 20 de dezembro de 2015 e dia 20 de janeiro de 2016. A medida foi tomada com base em pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), e terá…
A 9ª Vara do Trabalho de Salvador é a primeira na capital a julgar todos os processos iniciados no ano de 2013, bem como os dos anos anteriores. Este resultado foi obtido também pelas 3ª e 6ª Varas do Trabalho de Feira de Santana, 3ª de Ilhéus e Vara de Teixeira de Freitas. Uma das…
Mais de três meses após o Boulevard Shopping, em Feira de Santana, ter informado a suspensão da cobrança pelo estacionamento, que estava prevista para ser iniciada no dia 1º de julho, o juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo autorizou a Abrasce (Associação Brasileira De Shopping Centers) a realizar a cobrança de estacionamento em shoppings da…
Greve é suspensa na Bahia, mas com manutenção do estado de greve A luta pela derrubada do veto 26 continua na Bahia, mesmo com a suspensãoda greve, tal como liberado na Assembleia Geral desta sexta (2) na Justiça Federal (JF). A categoria também aprovou que os servidores voltem a trabalhar na quinta-feira (8), após a…
A equipe de servidores da 1ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do Estado, alcançou nos meses de agosto e setembro deste ano a quantidade de 1.064 processos sentenciados, com e sem julgamento de mérito, e 1.997 processos arquivados ou baixados. Durante o mês de agosto, foram proferidas 745 sentenças…
Com o auditório do Salvador Trade Center, na Av. Tancredo Neves, lotado, foi realizado, na manhã desta quinta-feira (08/10), o seminário “Direito Tributário – Aspectos Controvertidos”. Promovido pela OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direito Tributário, o evento abordou temas como planejamento tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão do Idoso, promoveu, na tarde da última quarta-feira (07/10), uma mesa sobre os direitos dos idosos, com foco no Estatuto do Idoso e sua efetiva aplicação. O evento foi realizado na sede da entidade, na Rua Portão da Piedade, e teve abertura marcada pelo lançamento da…
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