O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na segunda-feira (24) contra a sentença do juiz Sérgio Moro que absolveu a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, em um processo da Operação Lava Jato. O recurso deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.…
O grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar apenas mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer, e não duas como chegou a ser cogitado em junho. Investigadores trabalham durante o recesso do Judiciário com a meta de encerrar a apuração que trata dos crimes de obstrução da Justiça…
Uma conciliação global no valor de total de R$ 327.626,11 entre o Município de Salvador, a Fundação Mário Leal Ferreira, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e responsável pelo planejamento urbano da capital baiana, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas e Órgãos Públicos…
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim…
Todo o tipo de violação de direitos na hora do parto, como agressão física ou verbal, omitir informações dos procedimentos que serão feitos no corpo da mulher, deixar de oferecer medicamentos que aliviem a dor da parturiente e até negar atendimento, caracterizam alguns tipos de agressão mais presentes na vida das mulheres grávidas do que…
O juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, da 20ª vara de Belo Horizonte/MG, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da LC 110/01, que fixa o pagamento pelos empregadores da multa de 10% sobre o FGTS em caso de despedida de empregado sem justa causa. A decisão foi proferida em ação de duas empresas contra a União…
No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação…
A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda (24) denúncia apresentada pelos investigadores da Operação Zelotes contra 11 pessoas acusadas de fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) envolvendo o Bank Boston. Com a decisão, proferida pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, passam à condição de réus servidores públicos, advogados, lobistas…
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), uma operação contra a pedofilia na Bahia e em outros 13 estados do país. Intitulada “Glasnost”, a ação cumpre três mandados de prisão preventiva, 72 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Os agentes estão em 51 municípios desde o início do dia.…
O ministro Celso de Mello concluiu nesta segunda-feira (24) a revisão de seu voto no julgamento de dezembro do ano passado em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal e tornar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) réu por peculato (desvio de dinheiro público). A revisão dos votos do julgamento – no qual…
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