Uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para defender os direitos das pessoas portadoras de doença renal crônica no estado. Autores da ação, os promotores de Justiça Maria Isabel Vilela, Carlos Martheo Guanaes…
Um mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisou 2.754 processos referentes a presos provisórios em todo o estado da Bahia e soltando 827 desses presos em sua primeira etapa. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (20). Os dados são referentes ao trabalho desenvolvido em 81 comarcas entre os dias 23 de janeiro…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, anunciou, em reunião realizada com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), na manhã desta segunda-feira (20), a implantação da progressão por merecimento efetivo para servidores. No encontro, que durou aproximadamente 50 minutos, realizado na Sala de Reunião…
A Justiça da Espanha rejeitou os recursos apresentados por Barcelona, Santos, a empresa N & N e a mãe de Neymar depois que o juiz De la Mata ordenou a abertura de uma audiência para a ação movida pela empresa DIS por causa da transferência de Neymar para Barcelona. A informação foi divulgada nesta segunda-feira…
O Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicará, em breve, edital para alienação do Hospital Espanhol. O edital será publicado em veículos de grande circulação e terá abrangência nacional, com a ajuda de outros Regionais do Trabalho. O JC2, então, irá avaliar as propostas. A dívida…
A 1ª Vara da Infância e da Juventude vai confeccionar e distribuir 50 mil pulseiras de identificação infantil durante o Carnaval. Os pais ou responsáveis já podem procurar os postos de atendimento das varas da Infância e Juventude de Salvador. A 1ª Vara atuará em plantão 24 horas em seis postos de atendimento, com 350…
Sessenta e um internos receberam orientação jurídica para esclarecimento de dúvidas e consulta processual na sexta-feira, 17, no Conjunto Penal de Eunápolis. As equipes responsáveis pela atividade foram formadas por defensores públicos, servidores e estagiários das unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Porto Seguro e Eunápolis, que atenderam individualmente os…
Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, iniciou a checagem formal de assinaturas do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta, que é de iniciativa popular e tem o apoio do Ministério Público Federal (MPF), teve duas milhões de assinaturas. “Respeitando o…
Os servidores dos serviços auxiliares da Justiça baiana paralisarão as atividades no dia 8 de março, por 24h, para reivindicar um posicionamento efetivo da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, sobre os pleitos da categoria. A paralisação foi definida em uma assembleia ocorrida na sexta-feira (17), realizada pelo Sindicato…
O Brasil é o sexto colocado no mundo em número de presos a cada 100 mil habitantes. É o quarto maior no ranking de população prisional. Há um déficit de 250 mil vagas no sistema penitenciário. Apenas como presos provisórios, por exemplo, estão mais de 249 mil pessoas. Na Bahia, 87% da população carcerária é…
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