MP recomenda que autoridades respeitem ritos de sepultamento dos povos de santo

O Ministério Público estadual (MP)  encaminhou recomendações ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador para que os órgãos competentes adotem providências que compatibilizem, dentro do máximo possível, as liturgias e ritos de sepultamento dos povos indígenas e das religiões de matriz africana com as medidas e protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelas autoridades…

Juiz do inventário de Marisa admite ter confundido R$ 256 milhões e R$ 26 mil

O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Bernardo do Campo, admitiu ter confundido o valor de investimentos de Marisa Letícia, ao questionar a família Lula sobre supostas aplicações de R$ 256 milhões de Marisa no banco. Lisbôa confundiu um investimento automático em CDBs com valor nominal de debêntures…

TJ publica novo decreto sobre a realização de audiências por videoconferência

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) publicou nesta sexta-feira (8) o Decreto Judiciário nº 282, que altera o Decreto nº 276, que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Segundo a nova publicação as audiências de conciliação e instrução…

STF: Suspensa MP que prevê o compartilhamento de dados com o IBGE

Nesta quinta-feira, 7, os ministros do STF suspenderam a eficácia dos dispositivos previstos na MP 954/20. A medida autorizava o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o IBGE para uso em produção de estatística oficial a ser utilizada durante a pandemia da covid-19. Por 10×1, o plenário referendou a medida liminar anteriormente…

PF indicia Aécio Neves por corrupção em construção da sede do governo de Minas

A Polícia Federal indiciou, na tarde desta quinta (7), o ex-governador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e outras onze pessoas por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por ilegalidades cometidas durante a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. De…

Prazos processuais ficam suspensos nos Estados em lockdown

Caso autoridades estaduais imponham medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown), ficam automaticamente suspensos os prazos processuais de processos que tramitam em meio eletrônico e físico. A medida consta na resolução 318/20, publicada pelo CNJ nesta quinta-feira,7. Nos Estados em que o lockdown não foi decretado, caso seja verificada a impossibilidade de livre exercício das…