Polícia Federal cumpre mandado contra Paulinho da Força em fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou hoje (14) uma operação que investiga crimes eleitorais e doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012. Um dos alvos é o deputado federal Paulinho da Força, que é presidente do Solidariedade. A operação é um desmembramento da Lava Jato e foi batizada de “Dark…

Marco Aurélio, Fachin e Lewandowski julgam inconstitucional multa para advogado que abandona processo

Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski julgaram inconstitucionais o artigo 265 do CPP, que prevê a aplicação de multa ao advogado que abandonar o processo, salvo por motivo imperioso. Os votos foram proferidos em ação que está em julgamento no plenário virtual, com a finalização prevista para 4 de agosto. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB ao…

Precatórios passam a tramitar de forma totalmente digital na Bahia a partir de agosto

A partir do mês de agosto o protocolamento, cadastramento e processamento de precatórios no Poder Judiciário baiano passarão a ocorrem de forma integralmente digital. O novo procedimento vale, inclusive, para os pedidos que tramitavam de forma física. O Ato Conjunto, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade, e pelo 1º Vice-Presidente…

Defesa diz que acionará PGR após Gilmar Mendes dizer que Exército se associou a ‘genocídio’

O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira (13) que encaminhará uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A medida foi anunciada por meio de nota e foi motivada pela declaração feita no último sábado (11) pelo ministro do Supremo segundo qual o Exército se associou a um “genocídio” durante a pandemia…

Ouvidoria Cidadã da Defensoria retoma ‘Roda de Conversa’ e programa mais três encontros virtuais em julho

A programação para este mês de julho da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promete: o projeto Roda de Conversa está de volta e, além do que foi realizado na semana anterior, mais três encontros estão previstos até o final do mês. Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus e…

Grupo de alunos do curso de medicina da Faculdade Bahiana consegue na Justiça redução de 30% na mensalidade

Um grupo de estudantes da Faculdade Bahiana de Medicina, assessorados pelo advogado Orlando Mota Ribeiro, ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência em face da Faculdade Bahiana de Medicina solicitando a redução de 30% no valor das mensalidades enquanto durar a pandemia e efetivação das aulas na modalidade EAD, devido a onerosidade…

TRT-RS bloqueará usuários do PJe que realizarem consultas excessivas a processos de terceiros

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) passará a bloquear usuários do PJe que, utilizando credenciais de advogados cadastrados no sistema, realizarem consultas excessivas a processos de terceiros. Considera-se consulta excessiva quando o usuário acessa mais de 1,5 mil processos de terceiros em um período de 30 dias. Esse critério não será aplicado…