STF dá 48h para Pazuello explicar início e término do plano de vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclarecimentos sobre o cronograma do plano de imunização contra o novo coronavírus. Por determinação de Lewandowski, o governo federal deverá informar o STF, em um prazo de 48 horas, a previsão de de início e término das distintas fases…

Senado aprova projeto que garante atendimento digno as vítimas de crimes sexuais

O Senado Federal aprovou o texto do projeto que garante atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais durante a denúncia e no decorrer do processo penal. Com a aprovação, a proposta segue para análise da Câmara. O PL 5.117/20 faz dois acréscimos ao Código de Processo Penal. O primeiro reproduz o artigo 10-A da Lei Maria da…

Senado aprova projeto que penaliza seguranças que agirem movidos por preconceito

O Senado aprovou ontem (10) um projeto que penaliza atos preconceituosos praticados por agentes públicos e profissionais de segurança privada. São consideradas na decisão injúrias por raça, origem étnica, gênero e orientação sexual. A iniciativa acontece três semanas após a morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro assassinado por seguranças do supermercado Carrefour em…

TRF1 mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo automotor a uma deficiente física. A Fazenda Nacional, por meio da União, apelou ao TRF1 do entendimento do 1º grau alegando que as deficiências citadas…

Seis pessoas são indiciadas por homicídio qualificado pela morte de João Alberto Freitas

Seis pessoas foram indiciadas por homicídio qualificado por envolvimento no assassinato de João Alberto Silveira Freitas, espancado por dois seguranças em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre. O desfecho do inquérito, conduzido pela delegada Roberta Bertoldo, da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas, foi divulgado em entrevista coletiva no Palácio da Polícia,…

OAB-BA cria formulário para advogados fazerem queixas do atendimento do TJ-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, disponibilizou um formulário on-line para os advogados e advogadas registrarem queixas referentes ao atendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O documento ajudará a seccional na luta por um melhor atendimento nas unidades judiciárias do estado. Caso…

STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de valores em ações trabalhistas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (4), julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 485 e decidiu que verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que as empresas envolvidas tenham créditos…

Senado derruba portaria da Fundação Palmares que exclui personalidades negras de homenagem

O Senado aprovou ontem (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende a portaria editada pelo presidente da Fundação Palmares para excluir personalidades negras homenageadas pela instituição. O texto agora vai à Câmara dos Deputados. Na semana passada, Sérgio Camargo anunciou que 27 nomes seriam excluídos da lista de personalidades negras elaborada pela entidade.…

Escolha de reitores de universidades federais deve seguir lista tríplice, decide Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (10) que a escolha de reitores de universidades federais e instituições federais de ensino superior deve seguir a lista tríplice organizada pelas entidades. Fachin tomou a decisão ao analisar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que o presidente Jair Bolsonaro fosse…

Relatórios da Abin orientaram defesa de Flávio Bolsonaro em caso Queiroz

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fez relatórios de orientação para os advogados do senador Flávio Bolsonaro com informações do que teria que ser feito para conseguir os documentos que possibilitaram a anulação do caso Queiroz. Os documentos foram acessados pela coluna de Guilherme Amado no portal Época. De acordo com o colunista, a autenticidade…