O Município de Itagimirim foi acionado pelo promotor de Justiça Helber Luiz Batista, por conta de atraso nos pagamentos dos salários dos servidores. Segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura de Itagimirim tem recebido pontualmente os repasses de recursos que lhes são devidos, e diante disso, “não se justifica a falta de cumprimento das obrigações…
O juiz assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) da Bahia, José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, inspecionou os dois presídios de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, na manhã desta quinta-feira (8), por determinação do corregedor-geral, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim. Pela manhã, o juiz visitou o Presídio Nilton Gonçalves e, à tarde, esteve…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (8) um pedido para suspender o processo de cassação do mandato de deputado federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por 10 votos a 1, a maioria dos magistrados não identificou irregularidades no andamento do processo na Câmara que tivessem restringido o direito de defesa, como alegou a defesa…
Com o objetivo de agilizar a realização de cálculos na Justiça baiana, a OAB da Bahia solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a recriação da Central de Cálculos Judiciais, órgão desativado pelo tribunal em 2014. O pedido foi feito por meio de ofício assinado pelo presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, e encaminhado…
A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA) divulgou a programação dos cursos telepresenciais que serão realizados até dezembro de 2016. Com temas como “Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção”, “Processo Judicial Eletrônico” e “Práticas em Advocacias Tributária, Trabalhista, Criminal e Previdenciária”, as aulas acontecem na sede da ESA, na Rua do Carro, em Nazaré, e…
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele que estão nas mãos do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, fossem suspensas e remetidas ao Supremo. No pedido, a defesa de Lula questionou a competência do juiz federal…
Em resposta a denúncia de violência sofrida por adolescentes de Ipitanga, em Mussurunga, de guardas municipais de Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA emitiu Nota Recomendatória à Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência – SUSPREV contra ações de violência dirigidas a crianças e adolescentes. Na Recomendação, assinada pelas defensoras…
O Ato TRT5 Nº 257/2016, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), suspendeu, no âmbito do TRT5, os prazos para a realização e comprovação de depósitos judiciais, inclusive recursais, bem como do recolhimento de custas e emolumentos, até o término da greve dos bancários. A medida, divulgada no Diário da Justiça…
Os professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) emitiram uma nota de repúdio ao impeachment de Dilma Rousseff. Na nota, divulgada no Facebook do professor Maurício Requião nesta quarta-feira (07), os docentes afirmam que “a legitimidade do processo de impeachment não pode ser medida, apenas, pelo suposto respeito formal ao rito, sendo também…
Melhorar a performance da execução trabalhista por meio do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Este é o tema que será abordado pelo juiz do TRT4 (Rio Grande do Sul) Ben-Hur Silveira Claus, um dos palestrantes do XXVI Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (Comat), evento promovido pela Amatra5 com o apoio do Tribunal Regional…
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