A comissão de outorga das honrarias concedidas anualmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia a pessoas e organizações que se destacaram na defesa dos interesses sociais definiu hoje, dia 05, os nomes dos agraciados em 2015. O procurador-geral da República Rodrigo Janot foi indicado, por unanimidade, para receber o “Prêmio J.J. Calmon de Passos”,…
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) lançou, na tarde desta segunda-feira (5), o Canal Verde, um projeto inovador com o objetivo de agilizar o acompanhamento do fluxo de mercadorias em trânsito, graças à nova realidade de documentos fiscais eletrônicos. Durante o lançamento do projeto, que integra as ações do programa Sefaz On-line, seis empresas…
Abandonados. Essa é a situação em que se encontram 1.867 empregados das empresas Disa e Infisa no Espirito Santo; Ibirálcool na Bahia e Alcana em Minas Gerais. Essa foi a forma como classificou a situação o Ministério Público do Trabalho (MPT) na inicial da ação civil pública (ACP) ajuizada em face dos grupos econômicos Bertin…
O exercício do cargo de advogado da União tem atribuições inerentes à advocacia, submetendo-se, portanto, à norma regulamentadora da profissão, nesse caso, o comando da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa foi a fundamentação adotada pela 7ª Turma do TRF da 1ª Região…
A apreensão de veículo utilizado na realização de infração ambiental somente pode ocorrer quando caracterizado o uso específico e exclusivo em atividade ilícita, o que não ocorreu no caso em questão. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou esse entendimento para confirmar sentença do Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária de…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil de ter que pagar R$ 40 mil em danos morais para um ex-gerente pela conduta ofensiva dos advogados da instituição no curso de ação trabalhista em que foi testemunha. Eles teriam usado palavras de baixo calão para ofendê-lo na frente de desembargadores…
Após a implantação da nova versão 1.8.0.3 do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), concluída ontem, estão ocorrendo problemas na abertura das tarefas. Para solucionar, o Núcleo de Suporte Operacional PJe (Nusop) orienta os usuários a adotarem as seguintes providências: Acesse ao Firefox-Mozila; Quando a janela abrir, clique em Control + Shifit…
Uma queda no fornecimento de energia ao Fórum Trabalhista João Mangabeira, em Ilhéus, danificou o servidor de rede, na última sexta-feira (2/10), impossibilitando o atendimento ao público, a realização de audiências e outras tarefas. Em vista disso, e considerando que o reparo poderia ser concluído somente nesta segunda-feira (5/10), a Presidência do Tribunal Regional…
Devido ao treinamento e simulação de funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas de Simões Filho, de 5 a 16/10, o atendimento nas unidades está modificado. No período, as VTs realizam pagamentos das 9 às 12 horas e recebem apenas casos urgentes, conforme Provimento GP/CR 1/2015. Fonte: TRT-5
Começa na próxima quarta-feira (7), às 19h30, o VII Seminário de Esporte, Justiça Desportiva & Direito Desportivo do Trabalho, no Hotel Sheraton, em Salvador. O evento, que acontece durante os dias 7, 8 e 9/10 é promovido pelo Instituto de Direito Desportivo da Bahia (IDDBA). No encontro, advogados, atletas, jornalistas e atletas discutirão diversos assuntos…
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