O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários. A suspensão, que alcança todas as instâncias judiciais em todo o território…
As famosas barracas de praia de Porto Seguro, Axé Moi e Toa Toa, devem ser fechadas e demolidas com base no pedido do procurador da Justiça Federal de Eunápolis, Fernando Zelada. Em carta divulgada à imprensa, o proprietário da Axé Moi, Beto Nascimento, mostrou-se surpreso e disse que fará o possível para evitar a “tragédia”.…
A OAB Nacional defendeu nesta segunda-feira (12) a valorização do advogado na resolução extrajudicial de demandas do direito do consumidor. A entidade participou da abertura do seminário “Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo”, realizado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Segundo o secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, processos judiciais…
Uma Ação Civil Pública – ACP contra o plano de saúde Unimed Nacional foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para garantir que a seguradora cubra procedimentos médicos de urgência e emergência para crianças, adolescentes e pessoas idosas que estão sob risco de morte. A DPE/BA também pede que seja afixada…
Relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) será o primeiro a falar na sessão que definirá o futuro político do peemedebista, marcada para as 19h desta segunda-feira (12). De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, Rogério terá…
Andaraí, situada na Chapada Diamantina, já iniciou os trabalhos para participar da Semana Estadual de Conciliação, de 16 a 21 de novembro, e da Semana Nacional de Conciliação, de 21 a 25 de novembro. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) vem coordenando o trabalho de preparação das comarcas e recebendo…
Foi renovado por mais um ano o Termo de Cooperação Técnica assinado entre Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e Sulamérica que visa reduzir a judicialização de casos ligados a clientes da seguradora atendidos pela DPE. Desde 2014, Defensoria e a seguradora de saúde mantém cooperação para resolução de demandas que chegam à…
Após ter a prisão decretada pela Justiça, o professor do Colégio Anchieta, acusado de estuprar uma aluna quando ela tinha 12 anos, deve ter o nome incluído na lista de procurados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) nos próximos dias. Isso porque, de acordo com o jornal Correio, existe a suspeita de que ele…
O Ministério Público do Estado da Bahia e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) firmaram um Termo de Cooperação Técnica na tarde de sexta-feira, dia 9, para viabilizar a consulta da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MP (CSI) ao cadastro de limitações ao crédito do banco de dados do SPC. A…
O ministro Ricardo Lewandowski deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (12) após o término do mandato de dois anos. A ministra Carmen Lúcia assume o posto. Lewandowski teve o final de sua gestão marcado pela coordenação da última etapa do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar dos elogios para a condução equilibrada…
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