O Tribunal de Justiça de Bahia (TJ-BA) realizou na manhã desta segunda-feira (17) uma reunião com integrantes de outras instâncias jurídicas com o intuito de ajustar os detalhes da edição deste ano da Semana Nacional de Conciliação. O evento anual acontecerá mais uma vez na última semana de novembro com o objetivo de promover a…
Autoescolas espalhadas por todo o Brasil impetraram aproximadamente 500 ações no Judiciário para discutir a legalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece a obrigatoriedade de utilização de simuladores de direção veicular no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução 543/2015 do Contran determinou a necessidade de se fazer “cinco…
A madrasta da menina Isabella Nardoni conseguiu na Justiça o direito a cumprir parte da pena no regime semiaberto. Desta forma, Anna Carolina Jatobá deixará a penitenciária diariamente para trabalhar e deverá retornar todas as noites para dormir no local. Ela está presa no presídio de Tremembé, em São Paulo. A progressão do regime foi…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou o pedido da defesa do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), para anular o pedido de mandado de busca e apreensão contra o peemedebista baiano na Operação Cui Bono?, que apura fraudes em financiamentos da Caixa Econômica Federal. De acordo…
Uma médica teve o exercício profissional suspenso depois de negar atendimento a um bebê alegando não ser pediatra. A decisão é da 4º vara Criminal do TJ/RJ. De acordo com os autos, a médica acompanhava a ambulância acionada para socorrer a criança que estava visivelmente debilitada e com sinais de epilepsia. Mesmo com a ciência…
Na volta do recesso parlamentar – que oficialmente começa amanhã (18) e vai até o dia 31 de julho –, uma das pendências que os senadores terão que deliberar é o pedido de reconsideração da denúncia contra o grupo de senadoras de oposição que ocupou a mesa do plenário e impediu por sete horas que…
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou na semana passada que o ex-ministro Geddel Vieira Lima fosse solto, porque o Distrito Federal, Goiás e a Bahia não dispunham de tornozeleiras eletrônicas disponíveis. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, afirmou à imprensa, em Santa Luz, que os…
A lei que permite ao município de Salvador vender – ou desafetar – 29 terrenos públicos para garantir recursos para setores prioritários, como saúde e educação, em regiões periféricas da cidade, além da realização de obras de infraestrutura, foi sancionada nesta sexta-feira (14) pelo prefeito ACM Neto. O projeto (Lei Nº 9.233/2017) foi aprovado na…
Qualquer cidadão poderá se manifestar para o andamento de uma ação popular contra o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha, o senador Romero Jucá (PMDB-RO) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves. A Justiça Federal em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, abriu um prazo de 90 dias para que as…
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana e os cortes de verba e pessoal na Polícia Federal não encerram a Operação Lava Jato, em Curitiba – berço das investigações de cartel e corrupção na Petrobrás. Com 244 inquéritos e procedimentos criminais abertos e 40 ações penais na Justiça Federal, os trabalhos da…
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