Prosseguem nesta quarta-feira (13), nas unidades judiciais de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, as atividades de saneamento promovidas pela Corregedoria das Comarcas do Interior. Servidores da corregedoria vão analisar, até a próxima sexta-feira (15), feitos da Vara Cível da comarca, a primeira a passar pelo saneamento na nova gestão. A ação…
O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira (12), um novo Portal da Defesa do Consumidor. A página na internet será integrada aos Procons, defensorias públicas, agências reguladoras e organizações da sociedade civil e reunirá tanto dados sobre o tema para orientar consumidores sobre direitos e auxiliar a tomada de decisão sobre compras, quanto informações técnicas…
O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) marcou uma assembleia para a manhã da próxima terça-feira (19) a fim de discutir as dívidas do grupo FTC com ex-funcionários. O encontro acontecerá no auditório do 11º andar do Fórum do Comércio. De acordo com o TRT-BA, a designação da reunião foi feita em audiência ocorrida…
Em sessão nesta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por maioria, decidiram que o contrato para a construção e o gerenciamento da Arena Fonte Nova é ilegal. O contrato foi firmado entre o governo do estado e a Fonte Nova Participações (consórcio formado pela Odebrecht e OAS) em 2010, na…
Durante este mês de abril, as unidades móveis do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ realizarão atendimentos nos municípios de Mata de São João e Lauro de Freitas (11 a 13/04), Dias D’ávila e Simões Filho (18 a 20/04), Pojuca e São Sebastião do Passé (26 a 28/04). Fruto de parceria entre o Governo do Estado…
As sociedades unipessoais de advocacia devem ser abarcadas pelo sistema tributário simplificado de tributação. O entendimento é da juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, em atuação pela 5ª Vara Federal do Distrito Federal. Ao conceder a antecipação de tutela em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, a juíza determinou que a Receita…
A juíza federal da Subseção de Jequié, Karine Costa Rhem da Silva, em ação civil pública por improbidade administrativa, condenou o ex-prefeito do Município de Ibicoara Arnaldo da Silva Pires ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.615.410,23; multa civil no mesmo valor; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos;…
Em 2015, exatos 3.130 processos foram movimentados na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Salvador. O número supera em 153% o total de processos que passaram pela mesma unidade em 2014, que foi de 1.237. Considerando o número de audiências, foram 855 em 2015 contra 472 no ano anterior. O aumento…
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu nesta terça-feira (12) a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, empossado no último dia 17 de março no cargo. A decisão tem validade imediata, mas pode ser revertida através de um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª…
O Ministério Público do Trabalho conseguiu esta semana liminar na Justiça do Trabalho que determina que o Instituto Fernando Filgueiras elimine todos os contratos de médicos e outros profissionais de saúde através de pessoa jurídica. A decisão impõe a contratação direta desses profissionais através de contratos de trabalho, eliminando a chamada pejotização. O Instituto, que…
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