O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, terá um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa prévia na ação penal que responde no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi dado pelo ministro Teori Zavascki. Segundo a decisão, assinada na terça-feira (7), o interrogatório de Cunha será feito no término da tramitação…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai pedir contribuições a diversas entidades do governo e da sociedade civil sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. Também serão realizadas reuniões públicas com especialistas para debater o assunto. As medidas foram aprovadas nesta quarta-feira (8)…
O Ministério Público do Estado da Bahia ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 9.066/2016, que proibiu o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares no Município de Salvador. Assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Paulo Modesto, a ação foi protocolada na tarde…
O Tribunal de Justiça da Bahia participa de discussões voltadas para a segurança pública e a justiça criminal, na segunda-feira (13). Com o tema “Integrando o Pacto pela Vida: Segurança Pública e Justiça Criminal”, o evento acontece das 8h30 às 17h, no Grand Hotel Stella Maris. A presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto…
A jornalista Claudia Cruz, mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se tornou ré na Operação Lava Jato. A denúncia contra Cláudia Cruz foi aceita pelo juiz federal Sérgio Moro. Cláudia Cruz se torna ré por lavagem de dinheiro de mais de US$ 1 milhão provenientes de crimes praticados por Eduardo Cunha. A denúncia foi proposta…
O futuro da Prainha, localidade do município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, está sendo discutido entre esta quinta e sexta-feira (10) em duas audiências públicas. Um encontro ocorre nesta quinta (9) em Caboto para debater o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental da construção do terminal da petroquímica Braskem na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro Jaques Wagner para o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato em Curitiba. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello, que era relator do caso, disse que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com base…
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (SINTAJ) está convocando todos os servidores a paralisarem suas atividades por 24 horas, na próxima quarta-feira (15), com mobilização no Fórum Regional do Imbuí no turno da manhã e na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela tarde. Na manhã desta quinta-feira (8), os servidores se reuniram no…
A inserção de pessoas trans no mercado de trabalho é uma das grandes dificuldades enfrentadas por essa população. Enquanto muitas empresas dificultam esse acesso outras dão um passo em favor da diversidade. A Faculdade Baiana de Direito, localizada em Salvador, está selecionando candidatas (os) para compor o seu quadro de funcionários. A ocupação das vagas se…
O PSB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dois dispositivos da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, que consideram os homens homossexuais inaptos para doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual. Para o partido, a portaria, publicada no Diário Oficial da União de…
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