Um cidadão que sofre de degeneração no joelho conseguirá realizar cirurgia pelo Sistema Único de Saúde – SUS – após intervenção da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A decisão da ação impetrada pela instituição determina que o Estado e o Município de Serrinha viabilizem o procedimento. A resolução foi tomada com base…
Dia histórico no STJ: nesta quinta-feira, 1º/9, a ministra Laurita Vaz tornou-se a primeira mulher a assumir o comando do Tribunal da Cidadania. Na mesma solenidade, o ministro Humberto Martins assumiu como vice-presidente da Casa. Coube ao ministro Og Fernandes os cumprimentos, pela Corte, aos novos dirigentes, e o fez com belo discurso poético. Entre os…
O Projeto Parceiros pela Justiça, desenvolvido pela Corregedoria das Comarcas do Interior, avançou com a realização de audiência pública, nos dias 30 e 31 de agosto, na comarca de Serrinha, a 200 quilômetros de Salvador. A corregedora, desembargadora Cynthia Resende, acompanhada da juíza corregedora Ângela Bacelar, atendeu a comunidade, incluindo advogados, no salão do júri…
Entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da advocacia brasileira no exercício da profissão. Com início da vigência anteriormente previsto para maio de 2016, uma decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional adiou a entrada em voga da nova norma…
A violência institucional foi o tema de reunião realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, nessa quarta-feira, 31. O encontro reuniu as Especializadas de Direitos da Criança e do Adolescente, de Direitos Humanos, Criminal, da Curadoria Especial, além da Ouvidoria da DPE, discutindo a necessidade de uma atuação intersetorial de combate à…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, liberou através de uma liminar R$ 2,1 bilhões da construtora Odebrecht. O dinheiro havia sido indisponibilizado após uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi proferida em 17 de agosto. A justificativa para o bloqueio dos recursos foi ressarcir a Petrobras de…
Em mais um novo ataque à Lei da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na manhã desta quinta-feira (1º) que não queria ofender os “bêbados” ao fazer críticas à legislação de iniciativa popular. No dia 17 de agosto, o presidente do TSE disse que a legislação, de tão mal…
Em sessão plenária realizada na quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia instituiu três comitês e um escritório de projetos, que fortalecerão o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário no estado. As quatro resoluções foram publicadas na edição desta quinta-feira (1) do Diário da Justiça Eletrônico, assinadas pela presidente do Tribunal de…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lança na próxima quinta-feira (8), a campanha “Famílias contra a Homofobia/LGBTfobia” durante o seminário “Diga Sim ao Amor – 2º Encontro das Mães pela Diversidade na Bahia”, na sede do órgão, em Nazaré. A campanha faz parte da segunda etapa do projeto, que teve início com os casamentos homoafetivos,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (31), por sete votos a três, o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que multava emissoras de rádio e TV por veicular programas em horários diferentes ao autorizado pela classificação indicativa do Ministério da Justiça. Na prática, a decisão concede às emissoras o direito…
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