A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou 80 mil acordos neste ano com pessoas, empresas e Estados que estavam em disputa com a União, de acordo com a colunista Monica Bêrgamo, do jornal Folha. Segundo o órgão, a economia foi de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos. Ainda de acordo com a publicação, a AGU…
O doleiro Lúcio Funaro admitiu ter sido o responsável por revelar a localização do bunker, em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador, no qual o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) escondia R$ 51 milhões. Segundo reportagem exibida pelo Jornal Nacional nesta quinta-feira (22), a declaração aconteceu em tentativa do operador de propinas do…
Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais, e Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, foram liberadas da prisão na manhã desta sexta-feira (22) na saída temporária de Natal e Ano Novo. Elas devem voltar no dia 3 de janeiro. As duas cumprem pena no regime semiaberto na penitenciária Santa Maria…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira (21) o pedido da defesa para suspender a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP). A ministra optou por manter a decisão do ministro Edson Fachin, que determinou, na última terça (19), o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos e…
O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou nesta quinta (21) ofício à Polícia Federal (PF) para cobrar a imediata transferência do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O parlamentar se entregou nessa quarta-feira na sede da PF em São Paulo após expedição do mandado de prisão,…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona dispositivos da reforma trabalhista. A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto deste ano. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir quando o caso será…
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, enviou mensagem de fim de ano aos juízes federais do País comemorando o fato de, em 2017, não ter sido votado no Congresso o projeto que acaba com os supersalários e pela manutenção do auxílio-moradia, que custa mais de R$ 1 bilhão ao erário. A concessão do benefício é…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) extinguir uma ação na qual o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusava a empresa coreana Hyundai-Rotem de ter participado de um cartel para o fornecimento de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2007. Segundo a sexta turma do STJ, composto…
O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) alterará nesta sexta-feira (22) o horário de realização do recadastramento biométrico. O atendimento na sede da Corte e no Ministério Público (em Nazaré) será das 8h às 13h30, enquanto que na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o atendimento será das 9h às 12h. Além da mudança no horário,…
O Conselho Federal da OAB protocolou no STF petição em que questiona os percentuais para honorários de sucumbência definidos no acordo firmado entre representantes de bancos e poupadores, para o ressarcimento de correções das cadernetas de poupança dos anos 1980 e 1990. O texto prevê que, em ações individuais, 10% do valor a ser pago…
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