A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que torna crime perseguir obsessivamente alguém, também conhecido pelo seu termo em inglês “stalking”. O texto já havia passado pelo Senado, mas, como foi alterado pelos deputados, precisará ser reanalisado pelos senadores. O projeto define que a perseguição obsessiva é “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer…
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou um acordo judicial que permitirá ao INSS até dobrar seus prazos para a concessão de benefícios previdenciários. Publicada nesta quinta-feira (10), a decisão do ministro Alexandre de Moraes – relator do recurso extraordinário 1.171.152 de Santa Catariana, que originou o acordo – , possibilita ao instituto ampliar de 45 para…
O atacante Robinho foi condenado pela segunda vez, nesta quinta-feira (10), no processo em que é acusado de ter participado de estupro coletivo em 2013 em Milão, quando atuava pelo Milan. Ele nega que tenha cometido o crime. A decisão, que também confirmou a condenação do amigo do jogador Ricardo Falco, aconteceu no Tribunal de Apelação, a…
O julgamento em segunda instância que analisa o recurso apresentado pela defesa de Robinho e seu amigo Ricardo Falco está acontecendo nesta manhã de quinta-feira (10), na primeira sessão penal do tribunal de apelação de Milão. A decisão pode sair no mesmo dia. O jogador e seu amigo foram condenados a nove anos de prisão…
O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo de leniência com a empresa Philips Medical Systems, no valor de R$ 59,9 milhões. O dinheiro será ressarcido aos cofres públicos e o acordo decorreu das investigações da Operação Ressonância, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A homologação do acordo contou com a 7ª Vara Federal…
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou norma que autoriza os tribunais brasileiros a utilizarem videoconferência na realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa ou curso de preparação para adoção, entre outros atos processuais. A recomendação do CNJ é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A norma aprovada se baseia…
A PGR (Procuradoria Geral da República) terá 15 dias para enviar ao TCU (Tribunal de Contas da União) informações sobre multas e acordos de leniência arrecadados no âmbito da operação Lava Jato e de todas as outras operações do MPF (Ministério Público Federal). A representação é assinada pelo ministro Bruno Dantas e formulada pelo subprocurador-Geral do Ministério…
Nesta quinta-feira (10) a Polícia Federal (PF) realiza a operação “Segunda Parcela” contra suspeitos de fraudar o auxílio emergencial na Bahia e em outros 13 estados. Sete mandados de prisão e 42 de busca e apreensão estão sendo cumpridos, além do bloqueio de valores de até R$ 650 mil em contas que receberam o benefício…
A OAB apresentou uma ação no STF contra um possível omissão de Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello pela demora em oferecer à população um plano de vacinação contra a Covid-19 e o registro da vacina. A Ordem pede para que a Corte autorize o uso de vacinas autorizadas por outras autoridades sanitárias em caso de omissão da…
A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, indicou o promotor de Justiça João Paulo Schoucair para concorrer à vaga destinada aos membros dos Ministérios Públicos estaduais para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O promotor foi o mais votado pela categoria em uma lista tríplice. A indicação da chefe do MP da Bahia…
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