O corregedor-Geral de Justiça, ministro Humberto Martins, deu prazo de 15 dias para que a juíza Gabriela Hardt, da 13ª vara Federal de Curitiba, esclareça a oferta de R$ 500 milhões ao governo para reforçar o caixa no combate à pandemia do novo coronavírus. O corregedor quer saber qual a origem dos recursos oferecidos; se tais recursos estão depositados em…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber como está a saúde mental dos juízes e servidores durante a pandemia do coronavírus no país. O CNJ realizará uma pesquisa, com 34 perguntas sobre as condições de trabalho remoto, sobre o volume de trabalho e os sentimentos que têm vivenciado nesse período, além de hábitos, medo e acúmulo…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou hoje (8) a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório. A medida, agora anulada, definia que homens, que…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou ontem (8) que o governo federal adote uma série de medidas para conter o contágio e mortes por Covid-19 entre a população indígena. A informação foi divulgada pela Agência Brasil. A decisão do ministro foi tomada mesmo após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que determina que o poder público e empregadores adotem medidas para preservar a saúde de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças. A sanção foi publicada na madrugada desta quinta-feira (9) no “Diário Oficial da União” (DOU), e a lei entra em vigor imediatamente. A lei…
A Latam Brasil entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, na madrugada de hoje. É a primeira empresa brasileira a recorrer ao chamado Chapter 11, legislação americana que garante proteção temporária contra credores para permitir a reestruturação da companhia. No fim de maio, o grupo Latam já havia recorrido a esse mecanismo…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido feito pela defesa da ativista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter, para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do inquérito que apura ataques a instituições. As informações são da Agência Brasil. Na ação, a defesa alegou que Moraes…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Dalila Andrade, durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira (6), afirmou que as atividades judiciais do Regional não devem ser retomadas no mês de agosto. A presidente do TRT afirmou que tem recebido informações técnicas do município de Salvador e dos municípios do interior,…
A juíza Isabella Santos Lago, da 10ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, marcou para o dia 14 de Setembro, a audiência de conciliação da Ação Civil Pública (Processo nº 8053769-65.2020.8.05.0001) proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra Instituições de Ensino Superior de Salvador, que pedia, entre outras coisas, a redução…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta terça-feira (7) contra Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba) para indenizar consumidores de Salvador lesados por práticas abusivas durante a pandemia da Covid-19. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pediu a devolução em dobro dos valores pagos à empresa indevidamente. A ação reforça…
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