‘Não posso passar por cima do Supremo’, diz Bolsonaro sobre restrição de circulação determinada por governadores e prefeitos

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que não pode “passar por cima do Supremo”, em referência à decisão da Corte que delegou a estados e municípios determinarem medidas restritivas de circulação em função da pandemia de coronavírus. Bolsonaro, que é a favor da reabertura do comércio, respondeu a uma apoiadora que chamou de “palhaçada” o posicionamento…

Amab pede observância do direito de defesa de desembargadores investigados do TJ-BA

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), diante do recebimento da denúncia contra magistrados baianos investigados na Operação Faroeste pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (6), pediu a observância da garantia da ampla defesa dos réus. A Amab ainda pede a observância da presunção de inocência. A Amab pontua que, como visto ao longo da leitura do…

MP-BA cobra medidas urgentes de contenção da Covid-19 em abrigo de idosos de Ipiaú

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou nesta quarta-feira (6) um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a situação da Fundação Casa Lar Dona Deraldina, localizada em Ipiaú. Na unidade, foi confirmada a contaminação pelo novo coronavírus de 34 idosos abrigados e seis trabalhadores da instituição, segundo boletim da Covid-19 divulgado nesta terça-feira (5) pelo…

STJ torna réus 4 desembargadores e 3 juízes por venda de decisões no TJ-BA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6) tornar réus quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais oito pessoas supostamente envolvidas em um esquema de compra e venda de decisões judiciais pela chamada Operação Faroeste, deflagrada em 2019. Segundo os relatórios da operação,…

Toffoli repudia agressão à equipe do Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, repudiou nesta quarta-feira, 6, a agressão sofrida por profissionais do jornal O Estado de S. Paulo no último domingo e cobrou a apuração do caso. Para Toffoli, o episódio marca uma agressão à democracia. “Profissionais de imprensa foram agredidos quando faziam a cobertura jornalística de uma manifestação política.…

TRF-3 manda Bolsonaro entregar exames de coronavírus

O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a obrigação de o presidente Jair Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames” realizados para detectar o coronavírus, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo. “A urgência da tutela é inegável, porque o processo…

Os invisíveis e o Auxílio-Emergencial

* Danilo Gaspar, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Professor de Direito e Processo do Trabalho. * João Pedro França Teixeira, Advogado, Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. LLM em Direito Empresarial. Pós-Graduando…

Tribunal mantem condenação de Lula no caso do sítio a 17 anos de prisão

Em julgamento virtual, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão. Por unanimidade, os desembargadores negaram os recursos apresentados pela defesa do petista. Na última petição apresentada ontem à noite, os advogados de Lula solicitaram…

STJ deve decidir amanhã se aceita denúncia contra desembargadores do TJ-BA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve dedicar a sessão desta quarta-feira (6) para que sejam realizadas as sustentações orais no julgamento do recebimento da denúncia contra os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigados na Operação Faroeste. A sessão foi suspensa para o horário de almoço e deve retornar às 14h. A…

Deputados pedem que STF afaste Coronel da CPMI das fake news

Sete parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro entraram com um mandado de segurança pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste o senador Angelo Coronel (PSD) da presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas, as fake news. Na ação, os deputados federais do PSL Alcibio Mesquita, Felipe…