‘Stalking’: Câmara aprova projeto que torna crime perseguir alguém obsessivamente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que torna crime perseguir obsessivamente alguém, também conhecido pelo seu termo em inglês “stalking”. O texto já havia passado pelo Senado, mas, como foi alterado pelos deputados, precisará ser reanalisado pelos senadores. O projeto define que a perseguição obsessiva é “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer…

STF autoriza INSS a dobrar prazo de concessão da aposentadoria

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou um acordo judicial que permitirá ao INSS até dobrar seus prazos para a concessão de benefícios previdenciários. Publicada nesta quinta-feira (10), a decisão do ministro Alexandre de Moraes – relator do recurso extraordinário 1.171.152 de Santa Catariana, que originou o acordo – , possibilita ao instituto ampliar de 45 para…

Justiça italiana confirma, em segunda instância, condenação de Robinho por estupro coletivo

O atacante Robinho foi condenado pela segunda vez, nesta quinta-feira (10), no processo em que é acusado de ter participado de estupro coletivo em 2013 em Milão, quando atuava pelo Milan. Ele nega que tenha cometido o crime. A decisão, que também confirmou a condenação do amigo do jogador Ricardo Falco, aconteceu no Tribunal de Apelação, a…

Lava Jato: MPF faz acordo com Philips para ressarcir R$ 59,9 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo de leniência com a empresa Philips Medical Systems, no valor de R$ 59,9 milhões. O dinheiro será ressarcido aos cofres públicos e o acordo decorreu das investigações da Operação Ressonância, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A homologação do acordo contou com a 7ª Vara Federal…

CNJ: Tribunais podem realizar etapas processuais de adoção por videoconferência

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou norma que autoriza os tribunais brasileiros a utilizarem videoconferência na realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa ou curso de preparação para adoção, entre outros atos processuais. A recomendação do CNJ é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A norma aprovada se baseia…

TCU dá 15 dias para PGR prestar informações sobre dinheiro arrecadado na Lava Jato

A PGR (Procuradoria Geral da República) terá 15 dias para enviar ao TCU (Tribunal de Contas da União) informações sobre multas e acordos de leniência arrecadados no âmbito da operação Lava Jato e de todas as outras operações do MPF (Ministério Público Federal). A representação é assinada pelo ministro Bruno Dantas e formulada pelo subprocurador-Geral do Ministério…

PF deflagra operação ‘Segunda Parcela’ contra suspeitos de fraudar auxílio emergencial na Bahia

Nesta quinta-feira (10) a Polícia Federal (PF) realiza a operação “Segunda Parcela” contra suspeitos de fraudar o auxílio emergencial na Bahia e em outros 13 estados. Sete mandados de prisão e 42 de busca e apreensão estão sendo cumpridos, além do bloqueio de valores de até R$ 650 mil em contas que receberam o benefício…