O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu, aceitar o pedido formulado pela AGU para estender, até 5 de janeiro, as informações sobre o processo de vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19. Na sexta-feira (17), o ministro deu prazo de 48 horas para a apresentação de um plano de vacinação para…
O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) divulgou a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos que entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022, conforme Decreto nº 803/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17). O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025 de 06…
O secretário estadual de saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, disse na manhã desta segunda-feira (20) que o governo vai manter a obrigatoriedade do uso de máscaras para todos ambientes, externo e internos, até o fim de janeiro. No final de novembro, o governador Jão Dória disse que iria liberar a obrigatoriedade do uso da máscara…
O prefeito Bruno Reis (DEM) decidiu sancionar a lei que transforma a Avenida Adhemar de Barros em Milton Santos, aprovada semana passada pela Câmara de Vereadores. Motivo de polêmica desde que foi apresentado pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), o projeto de lei dividiu opiniões. De um lado, estava o grupo contrário à mudança da famosa…
Dois dos três ministros da 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) votaram a favor do reconhecimento de vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. O julgamento ainda não foi finalizado, pois o ministro Alexandre Agra Belmonte pediu mais tempo para votar. A Uber diz, em nota, que aguardará o voto final…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acionou órgãos de investigação e do governo federal neste domingo (19) para pedir apuração sobre novas ameaças de violência contra diretores da entidade. Os ofícios foram enviados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para barrar o habeas corpus que buscava a liberdade dos quatro condenados no julgamento do caso Kiss. O MP-RS ingressou, na noite de quinta-feira (16), com um novo pedido ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, para que impedisse…
Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de seus tutores. No entanto, é plausível a fixação de auxílio financeiro aos pets adquiridos na constância do casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens. Com este entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado…
A Portaria Conjunta 9/2021 (https://www.trt5.jus.br/sites/default/files/www/normas/12_2021/0009-2021…), da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta terça (14), determina o retorno integral das atividades em regime presencial nas áreas judicial e administrativa do TRT5 (Fase Intermediária 4 da retomada) a partir do dia…
O Ministério Público estadual ajuizou, nessa quarta-feira (16), ação civil pública contra o Hospital Português, em Salvador. Segundo o promotor de Justiça Cristiano Chaves, o Hospital se recusa a prestar atendimento emergencial aos pacientes particulares. A ação pede à Justiça que determine, em decisão liminar, a prestação imediata de efetivo atendimento emergencial mesmo quando o…
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