Primeiro lote de uma série de ordenados previstos para ocorrer até o final deste ano, o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP) realizou a entrega de 28 alvarás relativos a pagamentos de valores devidos pelo Estado da Bahia. O montante, repassado na última sexta (7), é de R$…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste domingo (9) os mandados de segurança com pedidos de liminar para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer apresentados por deputados da Rede e do PDT. Os dois pedidos visavam a que o STF obrigasse o presidente da Comissão de…
O relator da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deve apresentar seu parecer nesta segunda-feira (10). Por meio deste documento, o relator dirá se recomenda, ou não, a abertura da investigação contra Temer. A denúncia foi formalmente…
Em 10 dias, duas empresas investigadas pela Operação Lava Jato e o empreiteiro Marcelo Odebrecht devolveram aos cofres públicos quase R$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Os valores foram restituídos entre 26 de junho e 6 de julho deste ano. Conforme divulgado pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira (7), Marcelo Odebrecht devolveu…
O Tribunal de Justiça de Barcelona aceitou nesta sexta-feira (7) substituir a pena de 21 meses de prisão em regime fechado que o argentino Lionel Messi foi condenado, pelo pagamento de uma multa de 252 mil euros. Messi e seu pai, Jorge Horácio, foram condenados em maio deste ano pelo fisco espanhol por fraude e sonegação de…
A Polícia Civil confirmou a entrega de material referente à investigação do desaparecimento do adolescente Davi Fiúza, ocorrido em outubro de 2014, ao Ministério Público do Estado (MP-BA), mas informou que o inquérito ainda não foi concluído. A chegada do inquérito foi divulgada nesta sexta-feira (7) pela promotoria. De acordo com órgão, por meio de…
O ministro Celso de Mello, do STF, acolheu pedido de reconsideração formulado pela Coligação “Renovação e Experiência” e manteve a realização das eleições suplementares para governador e vice-governador do Amazonas, que haviam sido determinadas pelo TSE, marcadas para o dia 6 de agosto, após cassação do governador e do vice eleitos em 2014. A decisão…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é alvo de uma operação da Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (7). A ação Vortigern tem como objetivo investigar vazamento de informações sob sigilo no TJ. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão de quatro conduções coercitivas. A operação acontece por determinação do Ministro Og…
A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na área da defesa do consumidor foi tema de palestra nesta quinta-feira, 6, na sede da Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município de Salvador – Codecon, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Ordem Pública – Semop. “O objetivo da Defensoria ao realizar atividades…
O presidente da República em exercício, o senador Eunício Oliveira, sancionou a Lei 13.463/2017, que permite ao governo resgatar precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários. A medida pode injetar R$ 8,6 bilhões aos cofres federais segundo estimativas da área econômica. Pela nova lei, publicada no Diário Oficial da União…
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