Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê que o pagamento de taxas ou custas judiciais seja pago pelas partes de um processo somente após o trânsito em julgado da decisão final. O PL 8.774/17 é de autoria do deputado Federal Nilto Tatto, do PT/SP, e altera o CPC/15. De acordo com Tatto, a legislação atual já…
Juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas pediu o pagamento de auxílio-moradia na Justiça. Casado com uma integrante da mesma categoria, ele recebe o benefício, apesar de uma resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Segundo a Folha, o órgão informou que o magistrado…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai inaugurar nesta segunda-feira, 29/01, às 10 horas, a Casa da Defensoria das Famílias II, localizada na rua Boulevard América, 14, bairro Jardim Baiano, Salvador. Com esta nova unidade a DPE/BA passa a concentrar o atendimento de Família nesta área. Na rua Arquimedes Gonçalves, no mesmo…
No último sábado, 27, o ministro do STF Gilmar Mendes foi hostilizado por passageiros de um voo que partiu de Brasília rumo a Cuiabá/MT. “Vai soltar o Lula também, depois?” indaga um dos passageiros, ao que outro responde: “Vai, vai. O Lula ele vai. E o Aécio? O STF não serve para nada.” Com a continuidade…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou a decisão da seccional baiana de expulsar dos quadros da instituição o advogado José Joaquim Sousa Ferreira, inscrição nº 23.596. O Conselho Federal aplicou a sentença que passou a valer desde 23 de janeiro de 2018. O advogado já havia sido suspenso três vezes e, por isso,…
Enquanto a maioria dos foliões de Carnaval foi para a academia perder os quilinhos indesejados no ano passado, o gastrônomo José Maria, 47 anos, fez justamente o contrário: preferiu ficar mais pesado. O objetivo? Ser o Rei Momo da maior festa de rua do mundo. Na tarde de terça-feira (25), conforme antecipou o CORREIO, ele descobriu que…
Ex-prefeito de Alagoinhas e chefe da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Cezar Simões foi condenado, nesta sexta-feira (26), pela prática de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pela juíza Carmelita Arruda de Miranda. Segundo o texto, o gestor terá de pagar ainda multa superior a R$ 5 mil. A condenação aconteceu…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça determine ao Município de Salvador e à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizem uma licitação para seleção de prestadores de serviços de transporte aquaviário no trajeto Paripe – Ilha de Maré. De acordo com a petição, a Agência Reguladora e…
A posse da nova presidência da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) será realizada no dia 3 de fevereiro. A solenidade acontecerá a partir das 17h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. O atual presidente, juiz Freddy Pitta Lima, será sucedido pela juíza Elbia Rosane Araújo, que terá como 1º vice-presidente o desembargador Abelardo…
A Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito (ABCTRAN) é uma das acionadas na Justiça pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por ter contratado a empresa Criar sem qualquer procedimento seletivo para o serviço de coleta e armazenamento de digitais para primeira concessão e também renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e de comparação biométrica…
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