A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma deu provimento a…
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia (Gedem), promotora de Justiça Márcia Teixeira, participou na sexta-feira (8) em Brasília, do lançamento das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”. O propósito do documento…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, entregou à juíza da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira (7) memoriais e despachou um pedido de liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal do Brasil que objetiva a inclusão das sociedades unipessoais de advogados no Supersimples. O Secretário-Geral Adjunto,…
A partida entre Vitória e Juazeirense, que havia sido suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), vai ser realizada neste domingo (10), às 16h, no estádio Adauto Moares, em Juazeiro. A decisão de manter o duelo foi publicado no início da tarde desta sexta-feira (8), pelo presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia…
As informações relativas à contratação de advogados estão sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Foi o que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro ao cancelar os requerimentos encaminhados pela Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no estado a dezenas de…
A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), nesta sexta-feira (8), assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes. Com isso, o órgão fica desobrigado de cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação de habilitação nas…
O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, encaminhou ofícios ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel Ancelmo Brandão, ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e ao governador Rui Costa, solicitando a instalação de uma base ou unidade da PM no Fórum Regional do Imbuí. Os ofícios informam ainda sobre os relatos de…
Acolhendo pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, a Justiça Federal deferiu liminar em favor de R.L.M., 35 anos, após um dia do ajuizamento da ação. Ela é proprietária de pet shop que comercializa produtos para aquários, peixes ornamentais, objetos para cães e realiza, secundariamente, banho e tosa animais. A dona da…
As execuções fiscais do município, em trâmite nas varas de Fazenda Pública da capital, dominaram as conversas entre o corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim e o prefeito de Salvador, ACM Neto, durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (6). Acompanhado da desembargadora Ivone Bessa, o corregedor também tratou das ações referentes aos chamados…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quinta-feira (7), com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Machado Feres, para requerer em nome da OAB que o MEC exclua do catálogo nacional de cursos técnicos os cursos de serviços jurídicos. Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB…
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