Partidos que fazem oposição ao governo do presidente Michel Temer – PCdoB e PT – pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda liminar que suspende a tramitação da PEC do teto dos gastos públicos – a matéria legisla sobre os gastos dos próximos 20 anos da administração federal. De acordo com a Folha, os…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse na sexta-feira (7) que o volume de trabalho na corte aumentou 20% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado e que isso tem afastado o STJ de sua função principal. “A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função…
A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) acredita que a proibição da vaquejada, entendida pelo Supremo Tribunal Federal como uma prática que maltrata os animais, foi abordada de maneira superficial e que a decisão tomada na última quinta-feira (6) não considerou o trabalho realizado pelas associações. “O assunto foi abordado de forma muito superficial e não…
Só agora, 47 anos depois, o MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação sobre a morte do guerrilheiro Carlos Marighella, fundador da ALN (Ação Libertadora Nacional), em 4 de novembro de 1969. Essa é ainda a primeira vez que a equipe de policiais do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops (Departamento de Ordem Política e…
Um projeto de Lei que já tramita na Câmara dos Deputados pretende estabelecer regras para o funcionamento dos food trucks em todo o Brasil. O objetivo é que haja especificidade nas normas para os estados, atendendo as necessidades locais, e também especificar o que são os food trucks, food bikes e food trailers. O projeto…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA estipulou o prazo de 10 dias para que o Município viabilize o ingresso da pessoa idosa ao total dos assentos dos ônibus coletivos em Salvador. Após inspeção em terminais, no dia 27 de setembro, a DPE constatou que os idosos ainda estão tendo dificuldades para acessar…
Sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei que reprime e endurece penalidades àqueles que cometem tráfico nacional e internacional de pessoas foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7). A lei prevê também medidas de atenção e proteção para as vítimas desse tipo de crime. Conhecida como Marco Legal do Combate ao Tráfico de…
O Ministério Público Federal (MPF) quer cobrar da empresa Samarco Mineração S. A. os gastos extras de órgãos ambientais na fiscalização da pesca na região da Foz do Rio Doce. A mineradora, que é ligada à Vale e à BHP Billiton, é responsável pelo rompimento de uma barragem, no interior de Minas Gerais, em novembro…
A 4ª turma do STJ rejeitou o recurso apresentado pela massa falida de uma empresa que pretendia desclassificar como créditos extraconcursais os honorários devidos a um escritório de advocacia pelos serviços prestados em sua recuperação judicial. Acompanhando o voto do relator, Luis Felipe Salomão, os ministros entenderam que o fato de a contratação dos serviços…
O Diretório Acadêmico de Direito da Unifacs irá realizar no dia 16 de novembro, a partir das 13h, no auditório da Unifacs no Campus da Tancredo Neves, a 1ª edição do evento “Novos Temas do Direito Civil”, que contará com palestras e discussões sobre os temas: “a responsabilidade civil no campo da reprodução humana assistida”;…
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