O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realize a interdição das atividades e não renove a licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo Grupo Votorantim. A diretora do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, tem o prazo de dez dias para…
Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento 55, de 21 de junho de 2016, e é válida para as atividades de notários, tabeliães,…
A Vara Crime da Comarca de Alagoinhas, a 108 quilômetros de Salvador, divulgou na tarde desta segunda-feira (27) a realização de uma série de 35 audiências de custódia em um total de 20 dias. A realização das audiências atende à Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação segue o Provimento número 01/2016.…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, realiza, no dia 28 de junho, às 14h, uma mesa redonda para discutir o combate à cultura do estupro, às formas de agressão sexual masculina e à violência contra a mulher. O evento acontece no auditório da ESA-BA, na Rua…
Mais uma vitória da advocacia no campo legislativo foi confirmada na última terça-feira (22), com a decisão do Senado Federal em manter a advocacia na tabela 4 do Supersimples, que estabelece tributação de 4,5% para aqueles que obtiverem faturamento de até R$ 180 mil ao longo do ano. Em agosto de 2015 uma decisão da…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, que a Justiça Federal investigue a morte de 12 pessoas – entre e 15 e 28 anos – na Vila Moisés, durante a madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015, no episódio conhecido como Chacina do Cabula. Ele…
Dois ramos do Ministério Público unidos em prol da infância e da Juventude na Bahia. Esse é o maior objetivo do convênio de cooperação firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). As duas instituições passarão a atuar conjuntamente no estímulo e cobrança da adoção de…
A Faculdade Baiana de Direito irá realizar no dia 29 de agosto a 8ª edição do Fórum de Teses. Essa edição do evento acontece no espaço Unique Eventos, que fica localizado na avenida Tancredo Neves. Durante o Fórum acontecerão debates sobre o Uber, famílias do século XXI, colaboração premiada, mercado de trabalho do profissional do direito e educação jurídica nos últimos…
O gasto médio da União com cada funcionário do Poder Judiciário mais do que dobrou desde 1995 – o crescimento foi de 112% em valores atualizados, já descontada a inflação do período, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento. Foi o dobro do aumento registrado para servidores do Executivo: 55% no…
Três trabalhadores rurais encontrados em situação degradante foram libertados por uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo no município de Una, sul da Bahia, a 500 quilômetros de Salvador. A equipe de fiscalização, composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Trabalho chegou até o local a…
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