MP notifica cidades do interior baiano por não adotarem medidas contra a covid-19

O Ministério Público recomendou que três prefeituras de cidades baianas adotem as medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. Os gestores municipais de Santo Estêvão, Antônio Cardoso e Ipecaetá já foram notificados. A recomendação, emitida pela promotora de Justiça Suzilene Maria Ribeiro Sousa Marques, pede que essas cidades assegurem o cumprimento do decreto estadual que institui medidas…

Defensoria baiana solicita participar da ação que requer que a Bahia importe e distribua vacinas contra a Covid-19

Após ser aceita pelo STF para participar da primeira ação que o Governo da Bahia moveu para liberação da vacina Sputinik V, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA protocolou novo pedido nesta segunda-feira (08). Dessa vez, a instituição requer integrar a ação mais recente – Ação Cível Originária (ACO) nº 3477/DF -, em que o Estado…

CNMP proíbe MP-BA de exigir exames psicológicos de membros em estágio probatório

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proibiu o Ministério Público da Bahia (MP-BA) de realizar avaliações psicológicas ou psiquiátricas dos membros do órgão em estágio probatório por existência de ilegalidade no ato. O pedido foi feito pela Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb). No procedimento de controle administrativo, a Ampeb questiona…

Mesmo com decisão contrária de Fachin, ministros do STF querem julgar suspeição de Moro

A sugestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Edson Fachin de que o julgamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro fica prejudicado depois que as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anuladas não deve ser seguida com facilidade por outros magistrados da Suprema Corte. Na 2ª Turma do STF, onde…

Agendamento para atendimento nos gabinetes das Turmas Recursais deverá ser feito através do sistema do TJ-BA

O agendamento para atendimento nos gabinetes das Turmas Recursais passou a ser feito através do sistema de agendamento do próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) O advogado deverá realizar cadastro no site do TJBA, selecionar Atendimento Turma Recursal dos Juizados Especiais, escolher o Relator e verificar a disponibilidade de agenda. http://www7.tjba.jus.br/centralagendamento/cidadao/pesquisar_solicitante.wsp

Prefeitura encaminha projeto que permite que Salvador integre de consórcio da vacina

A prefeitura de Salvador encaminhou  para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o ingresso de Salvador no consórcio público municipal, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compra da vacina contra a Covid-19. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (8), em uma cerimônia simbólica , no Palácio Thomé de Souza,…

Decisão que anulou processos de Lula será alvo de recurso pela PGR

A decisão de anular os processos que condenaram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será alvo de recurso.  A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. As condenações anuladas pela decisão foram proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O procurador-geral da República…

Alan Sanches envia ofício a Rui Costa para incluir serviço advocatício como essencial

O deputado estadual Alan Sanches (DEM) enviou ofício ao governador Rui Costa (PT) solicitando que os serviços advocatícios sejam inclusos como essenciais durante a pandemia. O parlamentar cita a Constituição Federal, no trecho sobre o advogado ser indispensável à administração da justiça e se embasa ainda no que diz o artigo 2º, §1º, da Lei…

OAB-BA impetra mandado de segurança para incluir advocacia no rol de atividades essenciais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), nesta segunda-feira (8), entrou com uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador contra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (SEDUR), requerendo que a advocacia seja incluída no rol das atividades essenciais durante a vigência do decreto do Governo do…

Desembargador derruba exigência de garantia de R$ 26 milhões para liberar contrato da F-1 em SP

O desembargador Leonel Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou nesta segunda, 8, a exigência de garantia de R$ 26 milhões imposta à empresa MC Brazil Motorsport Holdings para dar sequência ao contrato de realização da Fórmula 1 na capital. DESEMBARGADOR DERRUBA EXIGÊNCIA DE GARANTIA A decisão suspende liminar proferida em janeiro pelo juiz Emílio…