A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta segunda-feira (21), a votação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras. O texto segue agora para sanção presidencial. O aval do Congresso representa uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro, que ainda não vendeu nenhuma empresa de controle direto da União. Os deputados firmaram…
A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deixará a prisão por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desembargadora foi presa na 7ª fase da Operação Faroeste, realizada em dezembro de 2020. Segundo informação de fontes ao Portal JurisBahia, a Desembargadora será solta ainda na noite…
O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (21) absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco acusados em um processo por corrupção relacionado à operação Zelotes. A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória para favorecer empresas do setor…
“No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria”. Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento de recurso extraordinário no Plenário…
A médica oncologista Nise Yamaguchi processou os senadores Otto Alencar e Omar Aziz, membro e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Ela afirma que foi vítima de misoginia e humilhação por parte do baiano, com anuência de Omar, que não intercedeu a seu favor, sendo “cúmplice e corresponsável pelos abusos”. Com isso,…
Petroleiros de Salvador fazem nesta terça-feira (22) um protesto na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no bairro da Vitória. A categoria denuncia o descumprimento do acordo no processo de desativação da unidade administrativa do Conjunto Pituba. O acordo foi assinado pela Petrobrás com o MPT em dezembro de 2019. Em nota, os trabalhadores…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio apresentou, na sexta-feira (18), parecer favorável ao processo de cassação do mandato do vereador Dr. Jairinho (sem partido). A portas fechadas, o documento foi entregue pelo relator Luiz Ramos Filho (PMN) aos demais membros do Conselho. Em sua decisão, o parlamentar citou a gravidade da acusação…
O CNJ puniu o juiz Glicério de Angiolis Silva, do TJ/RJ, com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Ele respondia por assédio sexual e moral contra estagiárias e servidores das comarcas de Miracema, Lage de Muriaé e Piracambi. No PAD instaurado contra o juiz, ficou registrado que o magistrado gritava…
Após ser acusado injustamente de furtar sua própria bicicleta, o instrutor de surfe Matheus Ribeiro agora é investigado por receptação do veículo. De acordo com o Uol, a Polícia Civil do Rio de Janeiro descobriu que a bicicleta de Matheus, comprada de segunda mão por R$ 3.600, foi furtada de um empresário, em fevereiro deste…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, confirmou que mudou a data de sua aposentadoria do cargo. Ele havia anunciado que deixaria o tribunal no dia 5 de julho, mas nesta sexta enviou um ofício ao presidente da corte, Luiz Fux, pedindo para adiar seu afastamento para o dia 12 de julho,…
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