O peticionamento eletrônico em autos físicos ou peticionamento cruzado está sujeito a cobrança do valor previsto na Tabela V constante no anexo da portaria, destinada ao custeio dos serviços prestados, devendo a guia comprovando o pagamento vir anexada à própria petição, sob pena de a mesma não ser materializada. Caberá ao Diretor da Secretaria da Vara, na forma do art. 3º da Lei…
Durante todo o mês de março, a Vara Crime da Comarca de Alagoinhas, movimentou um total de 733 processos envolvendo violência doméstica e familiar. A concentração de ações e mutirões nesta área fez parte da 4ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa. Além de julgamentos e encaminhamentos de processos, a vara realizou palestras…
Quem nunca ouviu a expressão “Tenho que matar um leão por dia”? É exatamente isso que a mulher precisa fazer para que tenha os seus direitos respeitados e viver sem nenhum tipo de violência numa sociedade onde o machismo ainda fere. Esta foi a discussão proposta pela Superintendência de Políticas para Mulheres – SPM com…
Três emendas regimentais foram aprovadas na quarta-feira (30), em sessão plenária extraordinária administrativa, em continuidade à adequação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Bahia ao novo Código de Processo Civil. Considerando as mudanças trazidas pela nova legislação, o Tribunal de Justiça da Bahia, em sua composição plenária, aprovou as emendas de números 11, 12…
Mais que a avaliação positiva entre os destaques da 1ª. Maratona do Processo Judicial Eletrônico (PJe), as equipes da Cosis e da DIN foram nacionalmente reconhecidas por terem seu projeto PJE Aviso aproveitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outros tribunais do país. A maior vitória, para os profissionais baianos, é que o projeto…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) promoverão audiência pública para debater a adequabilidade das propostas de alteração das normas do licenciamento ambiental no Brasil. O evento, que é aberto à sociedade, terá início às 9h do dia 25 de abril na sede do MPF em…
M.P.S, 59 anos, obteve na Justiça o direito ao auxílio-doença após atuação da unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador. O assistido teve o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob a alegação de não ter sido constatada incapacidade para o trabalho. Laudos médicos apresentados à Defensoria, no entanto, atestam…
Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (31) que as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem permanecer na Corte. A maioria dos ministros decidiu manter a decisão anterior do ministro relator, Teori Zavascki. Com a posição do plenário, a…
Após denúncia de fraude durante as eleições para presidente, em novembro de 2015, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), resolveu se pronunciar sobre o caso e emitiu uma nota pública em que afirma que as denúncias são equivocadas e que a Comissão Eleitoral que presidiu a eleição não viu qualquer…
A corregedora geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Maria Auxiliadora Teixeira, tomou posse como presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, Distrito Federal e União – CNCG. A cerimônia aconteceu na manhã desta quinta-feira, 31, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep.…
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