O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu a implantação do pagamento do adicional por Condições Especiais de Trabalho (CET) aos supervisores de expediente dos Juizados Especiais do estado. A decisão foi tomada na quarta-feira (21). O pagamento já deve sair na folha de pagamento do mês de julho. O processo para garantir…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou disponível nesta quinta-feira, 22, uma cópia digital dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer para a Procuradoria-Geral da República o que, na prática, abre um prazo de cinco dias para que o órgão apresente a denúncia contra o peemedebista. O ministro também…
A Prefeitura de Salvador derrubou, na manhã desta quinta-feira (22), a liminar que suspendia a licitação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) que vai operar na capital baiana. A decisão foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Ivanilton Santos da Silva, que apreciou pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM). Com isso,…
Um vídeo de um advogado sendo obrigado por um juiz a usar uma gravata, durante uma audiência, viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira (22). Nas imagens, o magistrado suspende a audiência por 5 minutos para que o advogado, não identificado, arrume uma gravata para que a sessão ocorra. Questionado onde arrumaria o acessório, o juiz…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) funcionará em regime de plantão de sexta a domingo (dias 23 a 25 de junho), véspera de São João e fim de semana. A escala com os nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão, nas 1ª e 2ª instâncias já está disponível no portal do…
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. Os dois estão presos por mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho. Os desembargadores…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, três ações para tentar derrubar leis que autorizam a vaquejada na Bahia, no Amapá e na Paraíba. Em maio, uma ação semelhante foi protocolada para invalidar a lei em Roraima. Em outubro do ano passado, o STF já havia…
O Ministério Público estadual sediou quarta-feira, dia 21, o lançamento da campanha de combate a violência contra a pessoa idosa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), em parceria com o Conselho Estadual de Saúde. O evento, que contou com a participação da promotora de Justiça Márcia Teixeira,…
Escritório de advocacia com atuação em Salvador está oferecendo vagas para estágio para atuação nas áreas de direito do trabalho, direito do consumidor e direito previdenciário. Formação: Cursando a partir do 4º semestre do Ensino superior em Direito Atividades: Atuação com acompanhamento processual, pesquisas de jurisprudência e auxílio aos advogados. Enviar currículo para: exitoadvestagiario@gmail.com
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