O julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começa com o depoimento de testemunhas, nesta quinta-feira (25), a partir das 9h. A expectativa é de que o resultado seja divulgado na noite da próxima terça-feira (30), mas o julgamento pode se prolongar até quarta -feira (31). A votação será aberta e nominal…
A dificuldade de pessoas transexuais conseguirem alterar nome e sexo no cartório de registros públicos de Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, levou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a realizar reunião com a juíza da Vara de Registros Públicos, Márcia da Silva Abreu, com o promotor de Registros Públicos, Valtércio…
A 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador concedeu liminar garantindo o direito da professora Luciana Lago Santos em usufruir 180 dias de licença maternidade. A servidora pública, contratada pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, procurou a DPE em Itapetinga, depois que deu à luz e, ao requerer a licença maternidade, foi informada…
A Justiça determinou a suspensão do concurso nº 001/2015, promovido pelo Município de Jussari para a contratação de novos servidores, bem como as nomeações ocorridas com base no certame. Todas as etapas a serem realizadas foram suspensas. A decisão do juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco tomou por base uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo…
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) emitiu uma nota de repúdio nesta quarta-feira (24) sobre as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contra as investigações da Operação Lava Jato. O ministro declarou que os procuradores da República precisam calçar “sandálias da humildade” e não podem se achar o “ó do borogodó” por…
Policiais militares selecionados para atuarem na Ronda Maria da Penha da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, participaram de capacitação com a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no Centro de Referência Maria Quitéria na última semana. Durante o encontro, a Defensoria estadual e Polícia Militar iniciaram…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que o prazo prescricional para execução fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento da cobrança. A partir dessa data até completar cinco anos, o estado tem o direito…
Em reuniões realizadas nas sedes das Promotorias de Justiça de Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Ibotirama, nos dias 16, 17 e 19, respectivamente, promotores de Justiça e representantes de instituições públicas e privadas debateram a regionalização do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (CISP). O objetivo do Comitê é discutir alternativas viáveis…
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, negou nesta terça-feira (23) que os procuradores do órgão tenham recebido delação citando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. “Reafirmo que não houve nas negociações ou pretensas negociações de colaboração com essa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público…
Os impactos da transferência da gestão de praias da União para os municípios, prevista na Lei nº 13.240/2015, serão debatidos em audiência pública promovida pelo Ministério Público na Bahia (MPF/BA) nesta quarta-feira, 24 de agosto. O evento será presidido pelo procurador da República Pablo Barreto, que atua na área de meio ambiente, e ocorrerá a…
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