Estão abertas as inscrições para a capacitação de magistrados baianos, da capital e do interior, de todas as competências, sobre as audiências de custódia. A capacitação, que será promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, será realizada no auditório do prédio-sede do tribunal, no dia 11 de abril, das 8 às…
Por meio da Resolução nº 01/2016, assinada neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) estabeleceu a alimentação do sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90). A Resolução, editada a…
Representantes do Ministério Público do Trabalho e de diversos órgãos ligados à proteção da infância e juventude estão se articulando para a formação de uma rede integrada de combate ao trabalho infantil no município de Barreiras, no oeste baiano. Esta semana, MPT, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos…
Os postos de gasolina de Salvador estão proibidos de vender bebida alcoólica das 22h às 6h. A lei nº 8.258/12, de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Câmara, voltou a vigorar após determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A lei havia sido suspensa em setembro de 2012 por um…
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.…
O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), recomendou ao Governo do Estado da Bahia, à Prefeitura Municipal de Salvador, às Secretariais municipais e estaduais, à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia e à da Câmara de Vereadores de Salvador que adotem…
O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito para a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA), pertencente à classe de desembargador, em sessão plenária realizada na manhã desta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A posse está marcada para a próxima segunda-feira (21), às 10 horas, na sede…
Nesta quinta-feira (17) a Defensoria Pública da União emitiu uma nota pública comentando os recentes acontecimentos no País e em especial as práticas adotadas por algumas esferas do judiciário. Leia abaixo a nota na íntegra “À luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, a Defensoria Pública da União (DPU), como ente constitucionalmente incumbido da garantia…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu essa semana sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 233 de 2015, que regulamenta o inquérito civil. O texto, que já havia sido aprovado pela CCJ em 2015, voltou à comissão para que o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), pudesse apreciar 19…
Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais…
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