O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia condenou nessa quarta-feira (21), a vereadora Ana Rita Tavares por calúnia e difamação. A ação foi movida por Moacyr Prazeres dos Santos, acusado pela vereadora de envenenar gatos no condomínio Colinas de Piatã, quando administrava o local. O entendimento do juiz João Batista Perez é de que…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou a nova sede da Central de Mandados da Comarca de Salvador. A unidade, que funcionava no Shopping Baixa dos Sapateiros, volta ao Fórum Ruy Barbosa, no bairro Nazaré. As novas instalações, no subsolo do prédio, foram reformadas pela Secretaria de Administração…
A Justiça de Taubaté concedeu nesta quarta (21) prisão domiciliar ao médico cassado Roger Abdelmassih devido a problemas de saúde. Ele foi condenado a 278 anos de prisão por estuprar pacientes da sua clínica de reprodução humana. A juíza da Vara de Execuções, Sueli Armani, no entanto, indeferiu o pedido de indulto humanitário feito pela…
O julgamento que decide se Fachin continuará como relator do caso JBS foi interrompido nesta quarta-feira (20) e retorna nesta quinta (22), segundo determinação da presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos de outros nove ministros do Supremo Tribunal Federal. Votaram pela permanência de Fachin o próprio relator e o ministro Alexandre…
O Tribunal de Justiça da Bahia inicia, no próximo dia 17 de julho, o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do 2º Grau com o propósito de dar fim à tramitação de processos físicos no Judiciário baiano e proporcionar o controle efetivo dos prazos processuais. Nessa primeira etapa serão contemplados os mandados…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou conhecida como “recall”. O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde terá de…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da 5ª Regional – Juazeiro, obteve judicialmente o direito a prisão domiciliar da assistida A.D.B*, que é mãe de sete crianças com idade inferior a 12 anos. A mulher foi presa no dia 12 de junho deste ano, indiciada pela prática do crime de tráfico…
A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador ajuizou nesta terça-feira (20), perante a Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA), ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência em face da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo é a suspensão temporária dos artigos 3º e 4º do Decreto 9.010/2017,…
Foi aprovado na Câmara, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher. A medida tem o objetivo de melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De…
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que estabelece multa de R$ 3 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados. A matéria modifica uma lei municipal de 1992, que já previa sanções a pichadores. O texto prevê ainda que os cidadãos que se acharem lesados pelas pichações em suas propriedades…
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