A obrigatoriedade de apresentação do cartão de gratuidade do idoso para acesso aos ônibus de Salvador deixou de valer a partir dessa segunda-feira, 15. A Justiça acatou ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e determinou que as empresas de transporte urbano da capital permitam o acesso de pessoas acima de 65…
“2016: O Ano da Mulher Advogada” é o tema do seminário promovido pela OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) e da sua Comissão Especial da Mulher Advogada, nesta terça-feira (16/08). Com entrada gratuita, o evento será realizado na sede da ESA-BA, na Rua do Carro, ao lado do…
O Município de Teixeira de Freitas tem um ano para elaborar, de forma definitiva e nos termos da lei, o seu Plano de Mobilidade Urbana (Plamob). O compromisso, firmado junto ao Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, prevê ainda investimento de recursos próprios em ações e obras de…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve representada nesta sexta-feira, 12, na 39ª Semana Jurídica promovida pela Universidade de Taubaté, em São Paulo. Durante o evento, o defensor público Rodolfo Barbiere palestrou com estudantes e professores do curso de Direito da universidade, apresentando o crescimento da Defensoria ao longo dos anos, além…
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado participou na tarde de sexta-feira, dia 12, da entrega do relatório final elaborado pela Comissão Estadual da Verdade (CEV) ao governador Rui Costa. O objetivo do documento é esclarecer as graves violações aos direitos humanos na Bahia durante o período da ditadura militar (1964-1985). “Este é um momento de…
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra um ex-prefeito de Ipecaetá, a 163km de Salvador. Ailton Souza Silva e outras cinco pessoas, incluindo Fredson dos Santos, ex-procurador do município, são acusados de fraudar licitações com recursos oriundos do Programa Nacional de Apoio…
Paternidade responsável: vai além do registro do nome do pai na certidão de nascimento; vai além do compromisso com a pensão alimentícia; vai além do dever. Envolve amor, cuidado e presença. Para levar essas orientações a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da 1ª Regional em Feira de Santana, deu início à…
Desde que foi sancionada pelo prefeito ACM Neto no dia 2 de junho, a lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, em Salvador, ligado ao aplicativo Uber, tem gerado polêmica. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) defende a regulamentação federal do serviço. Através de nota técnica, elaborada pela Câmara de…
O procedimento aberto para apurar a conduta funcional do juiz Marcel Montalvão, da Comarca de Lagarto, no Sergipe, que determinou o bloqueio do Whatsapp, foi arquivado na última sexta-feira (12), pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. A corregedora entendeu que, apesar da decisão atingir milhares de usuários, que não estavam envolvidos no processo…
Defensor da não liberação de presidiários em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, por exemplo, o promotor de Justiça Davi Gallo, afirmou, durante entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta sexta-feira (12), que as saídas temporárias não são “concedidas com critério”. Na opinião do promotor, a soltura dos presos em períodos…
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