O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (10) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso próprio. O processo estava pautado para a sessão de ontem (9), mas somente o primeiro item da pauta, que trata da proibição do contingenciamento do Fundo Penitenciário, foi julgado. O julgamento conta 1…
O TJBA, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), veiculou na data de hoje (10), em seu sítio eletrônico, comunicação aos usuários de que os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a 6ª Turma Recursal – cuja competência é restrita à área de Fazenda Pública – e a Turma de Uniformização das Turmas Recursais utilizarão,…
Em breve discurso, o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, agradeceu a Chesf pela doação do terreno A pedra fundamental foi lançada pelo presidente Eserval Rocha e pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá. “Vamos continuar combatendo a cultura terrível do atraso. Hoje, o nosso Judiciário é forte, firme e se…
Amargosa, Barreiras, Brumado, Irecê e Eunápolis passarão a contar com a assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado, segundo anúncio do Defensor Público Geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, durante cerimônia pública realizada no mês de julho, no Centro Municipal da Câmara de Vereadores, na Praça Thomé de Souza. Com a…
O Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), que funciona no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, está comemorando dois anos de sua implantação nesta quarta-feira (9). No NPF, magistrado e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público decidem imediatamente se um acusado será detido ou responderá o processo em liberdade Inaugurado na manhã do dia 9…
Um importante precedente na Justiça baiana inaugura um novo entendimento: proprietários de cobertura não devem pagar taxa de condomínio em dobro. A ação foi liderada pelo advogado Cândido Sá, que provou não existir benefício real que justifique a cobrança nos moldes como vem sendo realizada. Para ler mais sobre o assunto, confira aqui aqui a entrevista…
A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia instituiu, por meio de decretos publicados no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (9), mais seis Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais, beneficiando as comarcas de Campo Formoso, Condeúba, Conceição do Jacuípe, Queimadas, Ribeira do Pombal e Sapeaçu. Os novos juizados vão funcionar anexadas às varas judiciais…
A audiência pública tem por objetivo informar e debater junto com a sociedade civil a questão da hipossuficiência econômica para acesso ao sistema da DPE/BA Pela primeira vez a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA debaterá com a sociedade civil, os critérios que definem o perfil dos seus assistidos. Para tanto, foi publicada…
A OAB da Bahia, por intermédio da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem, presidida pelo advogado Rodrigo Magalhães Fonseca, promove nesta quinta-feira (10) a mesa redonda “O Advogado na Mediação: Métodos de resolução de conflitos previstos no novo CPC – Lei de Mediação”, que traz como palestrante Adolfo Braga Neto, mediador da ONU e…
O pedido ocorreu após audiência pública e reunião que discutiu a alocação de água da barragem e estabeleceu regras para o seu uso. Além disso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas tem enviado ao MPF mensalmente o Boletim de Acompanhamento confeccionado pela ANA. O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA arquivou o…
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