O jornalista Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 40 mil de indenização ao ex-superintendente regional da PF em SP Sérgio Menezes, atual secretário de Defesa Social de MG, devido a uma publicação ofensiva no blog Conversa Afiada. Para a 4ª turma do STJ, o jornalista extrapolou os limites do direito à informação e opinião…
O juiz federal Sérgio Moro marcou, nesta sexta-feira (28), as primeiras audiências do processo da Lava Jato que tramita na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente pode pedir dispensa da participação. O documento foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça nesta sexta. As audiências de acusação serão…
Na manhã desta quinta-feira, 27, a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Vilma Maria dos Santos Reis, recebeu no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia – Alba, a mais alta condecoração daquela Casa, a Comenda 2 de Julho. A condecoração foi proposta pelo deputado estadual Gika Lopes. O deputado destacou a…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia contra o deputado estadual baiano José Robério Batista de Oliveira. O deputado é acusado de cometer irregularidades durante sua gestão como prefeito de Eunápolis (BA) pela contratação de serviços médicos por meio de processos irregulares de inexigibilidade de licitação, utilizando quase R$ 1 milhão de recursos…
A Faculdade Baiana de Direito irá realizar nos dias 3 e 4 de novembro, o IV Colóquio de Direito Internacional e Direitos Humanos. O evento acontece na Faculdade Baiana de Direito, das 18h30 às 21h30, no dia 3/11; e das 8h às 11h e 18h30 às 21h30, no dia 04. As inscrições custam R$ 25,00 cada turno do…
O Ministério Público estadual, por meio do Centro Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), realiza na próxima segunda-feira, dia 31, no bairro de Águas Claras, a audiência pública ‘O Ministério Público presente nas Bases Comunitárias de Segurança: Inclusão Social’. É mais uma ação do projeto ‘Comunidade Legal’, cujo objetivo é intensificar a cooperação…
O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia está convocando mais 153 credores do Estado da Bahia para entrega de alvarás de pagamentos preferenciais de credores idosos e portadores de doenças graves. A entrega será na segunda-feira, dia 31, às 9 horas, no auditório do edifício-sede do tribunal, na quinta…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou, quinta-feira (27) por unanimidade, a liminar impetrada pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa que suspendeu o Projeto de Lei Complementar – PCL 123/2015 encaminhado à pelo Executivo, alterando o regime de concessão de licença prêmio no âmbito da Defensoria Pública. A proposta, votada em dezembro do…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promove na segunda-feira (31) audiência pública com o tema “Vaquejada”. O encontro será realizado às 14h, no auditório da Seccional, na Rua Portão da Piedade, e vai discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ilegal a prática da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Com a decisão, os…
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