A prefeitura de Salvador sancionou uma lei obrigando as academias a anexar atestado médico comprovando a condição cardiológica e ortopédica dos alunos na matrícula. A efetivação da matrícula estaria condicionada à apresentação do atestado médico. Caso os estabelecimentos não cumpram a lei, serão multados em R$ 2 mil reais, além de terem o alvará de…
O governo do estado inaugurou nesta terça-feira (13) o Conjunto Penal Masculino de Salvador, no Complexo da Mata Escura. A solenidade também marcou a entrega da requalificação do Anexo do Presídio Salvador. A inauguração foi feita por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O Complexo tem capacidade para 683 presos e foram…
A manhã desta terça-feira, 13, começou com educação em direitos na sala de espera da Casa de Acesso à Justiça – CAJ I, no Jardim Baiano. Em função do Dia de Combate à Violência a Pessoa Idosa, instituído no dia 15 de junho, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da Especializada…
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, cobrou controle dos precatórios dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O CNJ vai auxiliar no controle da expedição de precatórios nos cinco tribunais. O trabalho começará com reuniões entre técnicos do Conselho com os setores técnicos dos tribunais. Nos TRFs, há muitos precatórios…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (13) que vai levar o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20). Inicialmente, a prisão do senador foi negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, classificou nesta terça-feira (13) como “bobagem” as críticas de que o órgão teria feito um julgamento mais político do que jurídico ao livrar o presidente Michel Temer da cassação na semana passada. O placar da ação que julgava a chapa Dilma-Temer terminou em 4 a…
A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promove no dia 20/06 o seminário “A Demarcação dos Terrenos de Marinha”, que acontecerá das 14h as 18h, no auditório da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade. O evento é gratuito e visa proporcionar um debate sobre os terrenos de marinha,…
O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) realizou no dia 8 de junho, uma audiência pública no Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto, em Maragogipe, na intenção de debater os impactos socioambientais da operação da Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela reserva, o empreendimento está…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve voltar a julgar, na manhã desta quarta-feira (14), a ação que pede a inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe o Uber na capital baiana. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador José Olegário Caldas. Até o momento, a maioria dos magistrados entende que a…
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em ação no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo informações do blog de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, o processo refere-se ao recebimento…
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