O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, neste ano, 433 ações civis públicas de improbidade administrativa, segundo registros do sistema de informações do MP (Idea). Em 2021, foi instaurado um total de 4.251 procedimentos, entre eles 3.435 para apurar supostas violações aos princípios administrativos, 914 de danos ao erário e 195 de enriquecimento…
* Por Lenio Luiz Streck – Jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Há uma febre nas redes. Há uma “ferramenta” denominada Tik Tok, que parece coisa feita para crianças brincarem. Na verdade, o Tik Tok é efeito e não causa. O problema é nossa condição de refém da tecnologia smartphone-whatsapp. Tudo…
A OAB da Bahia está arrecadando doações para as vítimas das enchentes que atingem o extremo sul do estado. As fortes chuvas têm causado uma série de transtornos e deixou muitas famílias desabrigadas na região. Pelo menos 29 cidades decretaram situação de emergência e outras três de calamidade. Em Salvador, alimentos não perecíveis, água mineral,…
* Por Eduardo Velozo Fuccia Apenas os mais próximos a conhecem como a mulher de Thiago Borges, advogado e professor, e a mãe de Theo, de 7 anos, e Bento, de 5. A sua popularidade é maior no meio acadêmico, em especial na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Faculdade Baiana de Direito,…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todo viajante do exterior que desembarcar no Brasil. Somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles dispensados por razões médicas ou quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária…
Os quatro réus da boate Kiss foram condenados nesta sexta-feira (10) por homicídio simples com dolo eventual. No décimo dia de julgamento, os jurados concordaram com o pedido do Ministério Público de que os réus assumiram o risco de cometer uma tragédia. Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate, foi condenado a 22…
Luiz Fernando Cardoso Ramos, advogado, entrou com quase 70 mil ações contra bancos. Ele é suspeito de praticar um tipo de advocacia que vem sendo investigada pela Justiça, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo MP (Ministério Público): a advocacia predatória. O mecanismo é o seguinte: um advogado entra com milhares de ações iguais…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (8), o texto de um projeto de lei que isenta os advogados de pagar adiantamento de custas processuais em ações de cobranças e em execuções de honorários advocatícios. A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. Na sessão desta quinta-feira (9), os ministros também…
O julgamento do caso da Boate Kiss nesta quinta-feira (9) foi marcado por uma defesa inusitada. A advogada Tatiana Barbosa, representante do músico Marcelo de Jesus dos Santos, responsável por ter acendido o artefato pirotécnico durante o show da banda Gurizada Fandangueira, usou uma suposta carta psicografada de uma vítima da tragédia para defender seu…
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