Justiça do Rio dá prazo de 96 horas para fundo eleitoral ser usado no combate da Covid-19

A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha – o fundo eleitoral – para medidas de combate ao coronavírus. A liminar determinou que, se o prazo expirar sem a deliberação, a medida…

Em teletrabalho, Justiça do Trabalho na Bahia repassa R$ 80 milhões em 8 dias úteis

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) tem aumentado a produtividade mesmo diante da suspensão de prazos e da mudança para o regime prioritário de teletrabalho. Entre os atos praticados nos últimos 8 dias úteis estiveram 27.022 despachos, 6.745 decisões e 5.281 julgamentos. Foram também levantados 6.740 alvarás, o que totaliza um valor…

Os desdobramentos da proteção de dados em face da pandemia da Covid-19

* Ana Paula Serra é advogada, Especialista em Direito Civil, Empresarial e Compliance. Membro da comissão de Compliance da OAB/BA e Membro da ABMCJ (Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica).   Com o avanço da internet e da tecnologia no mundo, a proteção de dados cada vez mais vem ganhando espaço nos debates jurídicos,…

Reflexos do Covid-19 no setor minerário

* João Pedro França Teixeira é bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. L.LM em Direito Empresarial. Pós-Graduando em Direito Minerário pelo IBDM – CEDIN Educacional. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de Juizados Especiais…

MP que suspende contrato de trabalho prevê redução de até 70% nos salários

As empresas poderão reduzir em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários, segundo a medida provisória (MP) que altera as relações trabalhistas no período de crise do coronavírus. O texto, que ainda está em discussão no Palácio do Planalto, prevê que o trabalhador receberá, em contrapartida, uma parcela do seguro-desemprego: se o empregador cortará 70%…

TJ determina que sessões de julgamento das Turmas Recursais aconteça por videoconferência

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em decreto publicado nesta segunda-feira (30), decidiu interromper a suspensão dos prazos para as Turmas Recursais, inclusive quanto ao prazo para pedido de sustentação oral por advogado, e determinar a realização das sessões de julgamento através de videoconferência. Segundo o decreto as sessões de julgamento serão…

Justiça determina que João de Deus cumpra prisão domiciliar

A Justiça determinou que João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, vá para prisão domiciliar. A decisão da juíza Rosângela Rodrigues dos Santos levou em consideração uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendou aos magistrados que, em razão da pandemia de coronavírus, analisassem os casos de detentos que integram os grupos de risco,…

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de deputado para afastar Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo parlamentar em sua conta no Twitter. Segundo o deputado, a ação aponta “irresponsabilidades” do presidente na condução do país durante a…