O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) apuram vazamento de informações sigilosas sobre o caso da criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada. O MPF-ES enviou um ofício à superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), Rita Checon, onde a menina…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu aos pedidos do procurador da República Deltan Dallagnol e suspendeu os processos administrativos que tramitam contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até que as ações movidas pelo coordenador da Lava Jato sejam julgadas definitivamente na Suprema Corte. “Sabemos que regimes autocráticos,…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um pedido feito por parlamentares bolsonaristas para afastar o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a disseminação de conteúdo falso na internet. Atualmente, o presidente da CPI das Fake News é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a sua…
A Polícia Federal realiza, na manhã de hoje (18), uma megaoperação contra o tráfico internacional de drogas na Bahia e em outros 11 estados, além do Distrito Federal. Em todo o país, são cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão, sendo 20 preventivas e 30 temporárias. A Operação Além-Mar atinge…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a implantar o módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJE) neste mês de agosto, com promoção de capacitação de servidores e magistrados para operar o sistema. Inicialmente, a instalação ocorrerá nas unidades que trabalham com o sistema Saipro, e depois, com as unidades que utilizam o SAJ. As…
Por determinação judicial, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá incluir medicamentos à base de Cannabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC) – substâncias provenientes da planta Cannabis Sativa na lista de fármacos ofertados gratuitamente. Os medicamentos já são registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),…
Um casal que foi obrigado a se retirar de um voo para o Rio de Janeiro será indenizado em R$ 4 mil pela Gol. De acordo com a ação, o casal comprou quatro passagens aéreas para o Rio de Janeiro, com escala em Belo Horizonte, para os festejos de fim de ano, em 2013. Os…
O Google, o Facebook e o Twitter, até o final da noite desta segunda-feira (17), deverão retirar do ar todas as informações divulgadas nas plataformas da criança que que sofreu violência sexual em São Mateus, no Espírito Santo. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES), sob o argumento que os dados causam…
O Poder Judiciário não tem instrumentos para barrar as fake news, mas as empresas que exploram as redes sociais mudaram de posição recentemente e passaram a colaborar no combate ao fenômeno, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. “Não se deve cultivar a ilusão de…
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