O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação disciplinar formulada por Elisângela Andrade em contra os desembargadores Washington Gutemberg Pires e Maria Adna Aguiar, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). Elisângela alega infração disciplinar e suposta venda de sentença praticadas pelos magistrados reclamados durante a condução dos recursos perante uma reclamação…
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) ingressou, nesta quarta-feira (12), com uma ação civil pública requerendo a inclusão dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) no plano de vacinação prioritária. Segundo comunicado publicado no site oficial, a entidade argumenta que os servidores da Corte baiana…
Conhecido como um dos locais que mais concentram pessoas em situação de rua na capital baiana, o Largo dos Mares foi o destino escolhido pelo projeto ‘Pop Rua em Movimento’ para levar, presencialmente e seguindo os protocolos para evitar a disseminação do coronavírus, o atendimento multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA…
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13) o texto principal do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país e cria um novo um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Com forte mobilização da oposição para obstruir a votação, o relatório do deputado Neri Geller (PP-MT) foi…
A Justiça do Distrito Federal aceitou, nesta terça-feira (11), denúncia contra 11 pessoas pelo crime de homofobia, por conta de comentários preconceituosos feitos depois que dois policiais militares gays beijaram os companheiros em uma formatura da corporação ocorrida em janeiro do ano passado. Segundo o portal G1, entre os denunciados estão seis PMs e um…
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso por meio do qual retirou-se o ICMS da base do PIS e da Cofins, se posicionou nesta quarta-feira (12) pela modulação “para frente” do posicionamento favorável às empresas. A magistrada, a única a proferir voto até agora, defendeu que o entendimento do STF na “tese do século” tenha…
Contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa de confiança de cidadã analfabeta atesta o conhecimento de cláusulas contratuais. Assim decidiu o juiz de Direito Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Jacobina/BA. Com esse entendimento, o juiz condenou uma analfabeta a pagar multa por litigância de má-fé, após ter alegado…
O ministro Dias Toffoli mudou seu voto em um julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2015, em um dos processos em que Sérgio Cabral diz que o magistrado vendeu sua decisão em troca de pagamentos ilegais. Como mostrou o Painel, da Folha, nesta terça-feira (11), a PF solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigação para apurar…
O presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) comunicou ao senadores que acatou o pedido do senador Humberto Costa (PT-PE) para enviar o depoimento do ex-secretário de comunicação, Fabio Wajngarten, ao Ministério Público com o intuito de verificar se ele mentiu. A sessão desta quarta-feira (12), foi marcada por muita discussão. No…
A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do TJ do Rio, ordenou o trancamento da investigação aberta pela Polícia Civil do Rio contra o youtuber Felipe Neto por chamar o presidente Jair Bolsonaro de ‘genocida’. Na prática, o inquérito será arquivado diante do entendimento de que ele é ilegal. A decisão atendeu…
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