A Procuradoria da República no Distrito Federal solicitou à 10ª Vara Federal de Brasília que sejam bloqueados R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho caçula, Luís Cláudio. Segundo informações da revista Época, o pedido é baseado em um desdobramento da Operação Zelotes e está relacionado…
A promulgação da Lei nº 13.467/2017, assinada no dia 13 de julho de 2017, vem trazendo várias mudanças nas relações de trabalho e por parte dos empregadores e empregados. A Reforma Trabalhista altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Desta forma, os profissionais que atuam…
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeram nesta quinta-feira (16) Gesivaldo Nascimento Britto como novo presidente da corte baiana, durante eleição realizada em sessão plenária. Ao todo, ele teve 31 votos favoráveis pela presidência. A nova Mesa Diretora do TJ será responsável pelo comando do Judiciário baiano no biênio 2018-2020. Além de…
O Tribunal de Justiça da Bahia elegerá nesta quinta-feira (16) os integrantes da nova mesa para a gestão administrativa no período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2020. A eleição é feita pelos 59 desembargadores do Tribunal de Justiça aptos a votar. Eles vão eleger, a partir das 8h30, o presidente, o 1º vice e…
O projeto proposto para que haja um “fortalecimento do Doutorado da Faculdade de Direito da UFBA” foi contemplado no edital n. 003/2015 e terá recursos liberados pela Fundação FAPESB ainda este ano. A finalidade do projeto é aquisição de computadores, livros estrangeiros, estrutura de transmissão online para aulas/defesas de teses e monitoramento para avaliação do…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta terça-feira, 14, no STF, o ministro do TSE Admar Gonzaga Neto. A denúncia foi oferecida no processo em que Admar foi acusado pela mulher de agressão. O teor do documento ainda não foi divulgado. Caberá ao ministro Celso de Mello analisar a denúncia. Em 28 de junho, o…
Dados divulgados na última terça-feira (14) pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryde, apontam que pelo menos 152 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil no mundo, e 73 milhões realizam serviços de risco.”Ainda há 152 milhões de meninos e meninas vítimas do trabalho infantil, quase um a cada dez no…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) realizam, nos dias 23 e 24 de Novembro, o I Simpósio de Direito Eleitoral. No Simpósio, serão realizados seis painéis, além de duas conferências magnas, em que serão abordados temas como democracia e soberania popular, reforma política, financiamento de campanhas e combate à…
Delator no esquema de propinas envolvendo dirigentes da Fifa, o empresário argentino Alejandro Burzaco acusou a TV Globo de participar de uma negociação de suborno em troca dos direitos de transmissão das Copas de 2026 e 2030. A acusação foi feita em depoimento nesta quarta-feira (15), num tribunal no Brooklyn, em Nova York, no processo…
* Iuri Vasconcelos Barros de Brito é Advogado, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Sócio do escritório Rodrigues & Vasconcelos Advogados Ao final do mês de março de 2017, quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.642.314-SE, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acompanhou voto da Ministra Nancy Andrighi e decidiu…
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