O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro Jaques Wagner para o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato em Curitiba. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello, que era relator do caso, disse que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com base…
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (SINTAJ) está convocando todos os servidores a paralisarem suas atividades por 24 horas, na próxima quarta-feira (15), com mobilização no Fórum Regional do Imbuí no turno da manhã e na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela tarde. Na manhã desta quinta-feira (8), os servidores se reuniram no…
A inserção de pessoas trans no mercado de trabalho é uma das grandes dificuldades enfrentadas por essa população. Enquanto muitas empresas dificultam esse acesso outras dão um passo em favor da diversidade. A Faculdade Baiana de Direito, localizada em Salvador, está selecionando candidatas (os) para compor o seu quadro de funcionários. A ocupação das vagas se…
O PSB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dois dispositivos da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, que consideram os homens homossexuais inaptos para doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual. Para o partido, a portaria, publicada no Diário Oficial da União de…
A Polícia Civil exonerou o delegado Alessandro Thiers da chefia da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro. Ainda não foi divulgado qual cargo ele deverá assumir. Nesta quarta-feira (8), a polícia informou que o motivo do afastamento foi o desgaste sofrido na investigação do estupro coletivo de uma adolescente…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que estabelece um percentual mínimo de representação de mulheres no Poder Legislativo, foi aprovada na terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Originada no Senado, a proposta teve 29 votos favoráveis e 8 contrários e agora tramitará em uma comissão especial que…
O governo do Estado regulamentou nesta quarta-feira (8) a Lei nº 13.459/2015, que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro Emprego) a estudantes egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e Adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da Bahia. O…
Os advogados que estão com débitos de anuidade até 2015 já podem aderir ao OAB Facilita. O programa permite quitar os débitos com descontos de até 100% da multa e até 50% dos juros. O saldo devedor pode ser dividido em até 36 parcelas. E mesmo quem já possui acordo de parcelamento vigente também pode…
“A Justiça Eleitoral é a própria realização da democracia, quando é sobre seu trono que se assenta o mister de garantir o exercício da cidadania, seja ativa ou passiva, dando legitimidade ao processo eleitoral e legitimação à participação popular nesse processo”. Com essas palavras, ditas no discurso proferido na sessão desta terça-feira (7), a juíza…
O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. A nova classificação foi…
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