A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – Padac para apurar as responsabilidades dos poderes públicos municipal e estadual na condução dos procedimentos que possibilitam o acesso à documentação civil básica da População em Situação de Rua de Salvador. A iniciativa partiu da defensora pública…
Será realizado nesta sexta-feira, 27, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré, a partir das 14h, o I Seminário sobre Intolerância Religiosa e Estado Laico. Promovido pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) , que integra o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH),…
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram, na manhã desta quinta-feira (26), uma operação para cumprir nove mandados de prisão preventiva e quatro conduções coercitivas na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O empresário Eike Batista está entre os principais alvos com mandados de prisão expedidos De acordo com o advogado…
Motivada por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, em fevereiro do ano passado, para garantir a continuidade da reforma do Hospital Universitário Professor Edgar Santos, a Justiça Federal na Bahia determinou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) apresente, no prazo de 10 dias a contar da intimação,…
Diante do não cumprimento de uma liminar para transferir um paciente internado no Hospital Geral de Camaçari, que precisa de uma cirurgia neurológica, em caráter de urgência, o advogado David Salomão pediu a prisão do governador do estado Rui Costa e do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas. Desde sexta-feira (20), Getro Martins Nunes de Oliveira,…
Depois de ter sido flagrada duas vezes mantendo seus empregados em condição semelhante à de escravos, em condições de trabalho degradantes e vítimas de fraudes nos registros de contratos de trabalho, a Granja Sossego, controlada pela Capebi Agroindustrial e de propriedade de Otávio Oliveira de Carvalho, está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)…
Uma portaria da Procuradoria-Geral da República (PGR) prorrogou por mais seis meses o grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na parte da Operação Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe é composta por dez pessoas: os procuradores da República Anna Carolina Resende Maria Garcia, Daniel de…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao presidente Michel Temer ofício em que pede a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação. A entidade quer a revisão dos valores do IR para evitar que contribuintes isentos passem a pagar o tributo, já que…
Até o dia 3 de março, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e propostas para a Corregedoria Nacional do Ministério Público com o objetivo de aperfeiçoar a atividade de investigação criminal presidida pelo Ministério Público e a Resolução Conselho Nacional do Ministério Público n° 13/2006, que disciplina este assunto. Desde o dia 18 deste mês, quando…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu, junto a outros órgãos, discussão para regularização fundiária e jurídica de 177 famílias residentes em empreendimento na comunidade Canto do Rio. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira de Souza, do Núcleo Fundiário da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, o empreendimento “Residencial Canto…
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