O promotor de Justiça André Garcia de Jesus solicitou à Justiça que determine, em caráter liminar, a suspensão de todos os contratos existentes entre a Prefeitura Municipal de Barreiras e a Empresa Potira Indústria e Comércio. A Ação Civil Pública (ACP), movida contra o Município, o prefeito, o secretário de Meio Ambiente e a empresa,…
Promotores de Justiça de Saúde do Ministério Público estadual e representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) discutiram na tarde de sexta-feira, dia 5, melhorias nos processos realizados nos setores de assistência farmacêutica e regulação da atenção à saúde do Estado. Eles debateram questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos e regulação de…
A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, foi condenada a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de corrupção. De acordo com a Folha, a ação tramita sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS)…
A Secretaria da Segurança Pública anunciou nesta sexta-feira (5), o início das obras das novas sedes das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) de Alagoinhas e Paulo Afonso. Foram investidos cerca de R$ 4,8 milhões do Governo do Estados para as novas estruturas. Outras 13 Deams também funcionam na Bahia: duas em Salvador (Engenho…
Deve ser retomado nesta segunda-feira (8), o processo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando a leitura do pedido de cassação está marcada – duas sessões após esta formalidade, ele passa a ser item prioritário da pauta. Contudo, o processo não deve ser concluído imediatamente. Cabe ao presidente…
Gestores da rede municipal de saúde de Salvador puderam conhecer melhor o projeto da Câmara de Conciliação de Saúde e tirar dúvidas, em reunião realizada na quarta-feira (3). A câmara, criada pelo convênio interinstitucional nº 01/2015, do qual o Tribunal de Justiça da Bahia faz parte, vai usar a mediação e a conciliação para resolver…
A OAB da Bahia, por meio do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados, promove, a partir dessa segunda-feira (8) até o dia 13 de agosto, a 1ª Semana da Jovem Advocacia. As inscrições podem ser feitas através do e-mail: semanajovemadv@gmail.com Confira abaixo a programação: 1ª Semana da Jovem Advocacia Dia 08/08, 19h, na Associação Comercial da Bahia…
O Ministério Público Federal afirmou possuir elementos para provar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou ativamente do esquema criminoso na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ainda segundo o órgão, o petista recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas, em documento no qual defendeu a competência da 13ª Vara Federal…
Mutirão jurídico realizado na Vara Cível da Comarca de Coaraci, sul da Bahia, resultou na realização de 54 audiências em apenas um dia, no mês de julho. A juíza de Direito Karina Silva de Araújo programou mutirões mensais, a fim de intensificar a redução do acervo de processos físicos para julgamento e melhor atender ao…
O Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) realiza nos dias 1º e 02 de setembro, o I Congresso Baiano de Ciências Penais, que acontece na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA. O evento contará com renomados professores de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFBA,…
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