O juiz federal da 1ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista João Batista de Castro Junior, em ação civil publica movida pelo MPF, condenou Antônio Ferreira Oliveira Filho (ex-prefeito do Município de Boa Nova), Sebastião Henrique Moitinho Brito e Francisco José Ribeiro Silva, a multa civil solidária de R$ 100 mil; ressarcimento integral e…
Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (6), por unanimidade, o projeto do Executivo que institui o Programa de Parcelamento Incentivado, que estabelece condições para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal. O PPI, segundo a mensagem do prefeito ACM Neto encaminhada ao Legislativo, “destina-se a promover a regularização de créditos…
O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, na manhã desta sexta-feira (9), a suspensão de prazos processuais entre os dias 20 de dezembro de 2015 e dia 20 de janeiro de 2016. A medida foi tomada com base em pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), e terá…
A 9ª Vara do Trabalho de Salvador é a primeira na capital a julgar todos os processos iniciados no ano de 2013, bem como os dos anos anteriores. Este resultado foi obtido também pelas 3ª e 6ª Varas do Trabalho de Feira de Santana, 3ª de Ilhéus e Vara de Teixeira de Freitas. Uma das…
Mais de três meses após o Boulevard Shopping, em Feira de Santana, ter informado a suspensão da cobrança pelo estacionamento, que estava prevista para ser iniciada no dia 1º de julho, o juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo autorizou a Abrasce (Associação Brasileira De Shopping Centers) a realizar a cobrança de estacionamento em shoppings da…
Greve é suspensa na Bahia, mas com manutenção do estado de greve A luta pela derrubada do veto 26 continua na Bahia, mesmo com a suspensãoda greve, tal como liberado na Assembleia Geral desta sexta (2) na Justiça Federal (JF). A categoria também aprovou que os servidores voltem a trabalhar na quinta-feira (8), após a…
A equipe de servidores da 1ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do Estado, alcançou nos meses de agosto e setembro deste ano a quantidade de 1.064 processos sentenciados, com e sem julgamento de mérito, e 1.997 processos arquivados ou baixados. Durante o mês de agosto, foram proferidas 745 sentenças…
Com o auditório do Salvador Trade Center, na Av. Tancredo Neves, lotado, foi realizado, na manhã desta quinta-feira (08/10), o seminário “Direito Tributário – Aspectos Controvertidos”. Promovido pela OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direito Tributário, o evento abordou temas como planejamento tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão do Idoso, promoveu, na tarde da última quarta-feira (07/10), uma mesa sobre os direitos dos idosos, com foco no Estatuto do Idoso e sua efetiva aplicação. O evento foi realizado na sede da entidade, na Rua Portão da Piedade, e teve abertura marcada pelo lançamento da…
Assistidos se sentem contemplados com a nova sede e pelo tratamento que recebem nos atendimentos Após a inauguração no último dia, 28, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA já disponibiliza todos os seus serviços aos assistidos do município de Lauro de Freitas. Alocada anteriormente no Fórum da cidade, a DPE agora conta…
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