O ministro Teori Zavascki divulgou um balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava Jato que tramitam no STF. Ao todo são 340 processos, entre inquéritos, com e sem denúncia, ações penais, colaborações premiadas, ações cautelares, habeas corpus e reclamação. A PGR ofereceu denúncia em 16 inquéritos, cinco das quais foram recebidas. Há outros…
Doze pessoas com deficiência serão beneficiadas com acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia para a oferta de bolsas de estudos integrais para o curso de direito. A medida faz parte de acordo judicial fechado com a Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), através do Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão Especial de Informática Jurídica, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando que, durante o recesso forense, os sistemas PROJUDI, e-SAJ e PJe continuem funcionando normalmente para peticionamento de processos novos, consultas, recursos e petições intermediárias. Segundo a presidente da comissão, conselheira seccional…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA do município de Ilhéus, com o apoio da Direção do Presídio Ariston Cardoso, realizou, na segunda-feira, 19, o projeto “Cinema atrás das grades”. A iniciativa, idealizada pela defensora pública Paula Verena, consiste na exibição de filmes no presídio, promovendo um dia ímpar de lazer para os…
A comarca de Salvador vai ganhar ainda mais agilidade na área de Relações de Consumo, com a implantação do 2º Cartório Integrado, previsto para ser instalado no dia 13 de fevereiro. A nova unidade vai centralizar as atividades das 8ª, 9ª, 15ª e 19ª varas de relação de consumo da capital, em ofício único. O…
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia – SEAP abriu novo processo licitatório para viabilizar a abertura do Conjunto Penal de Barreiras, após a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pedir a imediata transferência de todos os presos do Complexo Policial do município no dia 27 de novembro. Atualmente, o Complexo…
A OAB Nacional ajuizará uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra Resolução da ANAC que autoriza as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagem. A Ordem pede que a Resolução seja suspensa. A medida foi anunciada nesta terça-feira (20) pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, durante reunião com entidades de defesa…
O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) foi condenado por improbidade administrativa, pela segunda vez, pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado a cinco anos de suspensão de direitos políticos e multa de R$ 640 mil. Segundo denúncia do Ministério Público, quando era prefeito…
O Ministério Público acionou a Embasa para que sejam adotadas medidas de diagnóstico, monitoramento e fiscalização do sistema de esgotamento sanitário de Salvador. À Justiça, os promotores da área de meio ambiente pedem que seja determinado em caráter liminar que a empresa faça um mapeamento de todos os trechos considerados críticos do esgotamento soteropolitano. A…
Por meio de Resolução publicada na edição desta terça-feira (20), ficaram definidos o recesso judiciário de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Justiça da Bahia. O recesso judiciário será entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Neste período está garantido o atendimento aos casos urgentes, novos…
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