O juiz Walter Ribeiro Costa Junior, da 1ª Vara da Infância e Juventude, deferiu em caráter liminar as 81 ações interpostas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para garantir vagas em creche ou unidade de educação infantil de Pernambués às crianças não contempladas no sorteio eletrônico realizado no início desse ano. 120…
Os deputados federais Antônio Brito, Bebeto, Benito Gama e José Carlos Araújo participaram do 2º Encontro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), na manhã desta segunda-feira (30). Eles foram recebidos pela presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar; pela vice-presidente; desembargadora Maria de Lourdes Linhares; pela presidente da Associação de Magistrados Trabalhistas (Amatra 5),…
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (30) que foram encontradas irregularidades no valor de R$ 2,5 bilhões no pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família nos anos de 2013 e 2014. De acordo com levantamento feito pelo MPF, por meio de um grupo de trabalho criado para identificar falhas nos benefícios, foram constatados saques…
A Odebrecht e o Ministério Público Federal oficializaram um acordo de delação premiada, de acordo com Mônica Bergamo, do Jornal Folha de S. Paulo. Segundo a colunista, o MPF quer convocar até Emílio Odebrecht, ex-presidente da empresa e pai de Marcelo Odebrecht, que está preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. A ideia…
No primeiro trimestre de 2016, a Seção de Análise Documental (SAD) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) registrou o montante de R$ 134.498,60 em créditos oriundos de processos que já tinham sido arquivados e agora deverão ser encaminhados para a eliminação definitiva. De acordo com o chefe da unidade, Heron Marques Oliveira, os…
O Ministério Público estadual ajuizou duas ações civis públicas contra o prefeito e ex-prefeito de Boninal por atos de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o atual gestor do município, Vítor Souza Oliveira Paiva, e seu antecessor, Raimundo Eudes de Araújo Paiva, cometeram irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. A ação foi protocolada semana passada na Corte e tenta derrubar o entendimento firmado pela Corte em fevereiro, quando a maioria dos…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu a condenação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) por uma série de irregularidades identificadas no seu meio ambiente de trabalho, que causam impacto na saúde e no bem-estar de seus funcionários. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) na ação…
A Bahia terá um representante na Cúpula de Juízes sobre Tráfico de Seres Humanos e Crime Organizado, evento realizado pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano nos próximos dias 3 e 4 de junho, na Itália. Procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia e professor da UNIFACS, Rômulo Moreira aceitou o convite do…
Condições de elegibilidade, registro de candidatura e ações de impugnação de registro foram alguns dos temas tratados durante o curso ‘Atuação eleitoral do Ministério Público’ que começou nesta segunda-feira (30), no auditório do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A abertura foi feita pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que dividiu a mesa com…
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