O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pediu que a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, explique em até cinco dias o projeto a ser enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que quer transformar 25 cargos de promotores de Justiça substitutos em 280 cargos de assessores. Com a proposta,…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer transformar 25 cargos de promotores de Justiça substitutos em 280 cargos de assessores. O MP também quer criar 120 cargos de assessores, totalizando 400 novos cargos. A proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nesta segunda-feira (5). Desta forma, o MP-BA encaminhará um…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu o pedido do partido Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar que proíbe investigação contra o jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão das mensagens vazadas do Telegram de Deltan Dallagnol. O magistrado defendeu a liberdade de expressão e de imprensa na decisão. “É…
Os juízes de Salvador, Juazeiro e Vitória da Conquista já podem utilizar o botão do pânico para aumentar a proteção da vítima de violência doméstica. O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia. De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação que decide se será derrubada a lei do Estado de Santa Catarina que autoriza o porte de armas para agentes de segurança socioeducativos. Com cinco votos contra a permissão para que o texto funcione e três a favor da liberação, é preciso só mais uma opinião contrária…
A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 7, receber parcialmente queixa-crime de calúnia contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do TJ/RJ, por ofensas à vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018. A família de Marielle entrou na Justiça após postagens da desembargadora no Facebook, que afirmavam que Marielle estava “engajada com bandidos”: “A…
Em mais uma fase da Lava Jato, a Polícia Federal prendeu, novamente, na manhã de hoje (8) o empresário Eike Batista. De acordo com o G1, a decisão foi do juiz Marcelo Bretas, que expediu nesta fase da operação dois mandados de prisão. Além de Eike, também é alvo o contador dele, Luiz Arthur Andrade Correia, conhecido como “Zartha”, que está no…
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente. A modalidade de contrato foi criada com a reforma trabalhista de 2017. Em recurso apresentado pelo Magazine Luiza, os ministros da Quarta Turma decidiram nesta quarta-feira (7) que o trabalho intermitente é válido. O caso trata de um funcionário…
* João Daniel Jacobina B. de Carvalho – Mestrando em Direito Constitucional pelo IDP. Especialista em Direito Público pela Associação Educacional Unyahna. Advogado Diante da grande quantidade de mecanismos sancionatórios a partir de um mesmo fato,(1) a prática forense tem mostrado como corriqueiros os pedidos de compartilhamento de prova penal, tudo a permitir que tais…
O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu a disponibilização de cadeiras reservadas no Tribunal Pleno e nas Salas de Sessões destinadas para utilização pelos advogados que estão inscritos e aguardam para fazer sustentação oral. O pedido e a deliberação aconteceu por meio da Comissão Colaborativa, que realiza reuniões mensais com a participação de membros do…
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