MP Militar diz que não pode investigar ataques de coronel a ministra do STF

O Ministério Público Militar informou ontem (24) que não tem competência para analisar as declarações do coronel da reserva do Exército Antônio Carlos Alves Correia, que ameaçou ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo o órgão, por não se tratar de crime militar, o caso deve ser apurado pelo Ministério Público Federal, na esfera da Justiça comum.…

DEM vai acionar TRE-BA contra empresas de coletivos que circulam com adesivos do PT

O deputado federal e presidente do DEM na Bahia, José Carlos Aleluia, anunciou nesta quarta (24) que vai acionar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para denunciar as empresas dos ônibus que circulam em Salvador com adesivos do PT no para-brisa. O democrata argumenta que a circulação dos coletivos é uma concessão de transporte público e…

Bolsonaro não entrega à Justiça detalhes de gastos do 1º turno

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, ainda não informou à Justiça Eleitoral, de forma discriminada, os gastos da campanha. Em menos de uma semana do segundo turno das eleições, o presidenciável declarou pagamentos realizados a apenas seis pessoas: o coordenador financeiro, dois auxiliares, dois seguranças e a intérprete de libras. De…

DPE, MP e OAB-BA divulgam nota conjunta em defesa do direito à manifestação sem medo

Uma nota conjunta em defesa da liberdade de expressão e do direito à manifestação sem medo foi emitida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia e a Ordem dos Advogados da Brasil da Bahia, nesta terça-feira (23). No texto, o defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, a procuradora-geral de Justiça,…

Polícia Federal instaura inquérito para apurar publicação de vídeo com ameaça a ministros do STF

Após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Polícia Federal instaurou, ontem (23), um inquérito para investigar a conduta do coronel da reserva do Exército Carlos Alves. Em um vídeo publicado no YouTube, Alves xingou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, além de atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem…

Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto de lei complementar que moderniza a Defensoria

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA agora poderá avançar fundamentada em uma Lei Orgânica atualizada. A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, no início da noite desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 134/2018, que altera a Lei Complementar 26/2006. Aprovado nos dois turnos, segue nesta quarta (24) para sanção…

Barroso mantém indiciamento de Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) manter o indiciamento do presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No último dia 16, a Polícia Federal informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição…

AGU discorda de PGR e defende cobrança de mensalidade em colégios militares

A Advocacia-Geral da União tenta defender a cobrança de mensalidades para alunos de colégios militares em ação que tramita, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República, que defende a gratuidade do ensino, apresenta nesta quarta (24) a ação ao STF, que vai analisar o caso. A PGR argumenta,…