O governador Rui Costa pediu uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Ministério Público Federal (MPF) a respeito de ataques criminosos na Bahia. Segundo o governador, durante o movimento grevista iniciado nesta semana, foram promovidos atos de terrorismo em Salvador e no interior da Bahia. “Estamos aqui acompanhando e combatendo essas ações…
Responsável pela defesa da modelo baiana Najila Trindade, que acusou Neymar de estupro em maio, o criminalista ilheense Cosme Araújo diz que a cliente foi vítima de uma suposta armação tramada por representantes da família do jogador, com participação de ex-advogados dela. Desde que foi acusada de denunciação caluniosa, extorsão e fraude processual, Najila se…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional os valores previstos na Tabela de Taxas Judiciárias da Bahia. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a pedido da seccional baiana (OAB-BA). De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Oscar Mendonça, a mudança proposta pelo Estado da Bahia majorou…
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu licença à Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e ficou impedido de atuar como advogado, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha. A OAB-DF já avaliava a possibilidade de suspender a carteira do ex-procurador-geral por pelo menos seis meses, depois de ele ter revelado um…
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta (9) uma comissão especial que vai debater a liberação da comercialização de medicamentos à base de cannabis sativa, planta que dá origem à maconha. De acordo com o G1, o projeto de lei que será discutido pelo colegiado muda a lei que trata do sistema nacional de políticas públicas sobre…
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial. Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos…
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a polícia penal por 402 votos a 8. O texto inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. O projeto precisa ser aprovada ainda em segundo turno. “Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem…
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal. Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além disso, diz que a Reforma Trabalhista…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (9). Prevista na Lei 7.990/1989, a norma era questionada desde 2012 pelo estado do Espírito…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade para descriminalizar a maconha para fins medicinais e científicos. A OAB decidiu nesta segunda-feira (7) ingressar na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Rosa Weber. A ação ainda quer a permissão para…
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