Os membros e servidores do Ministério Público terão direito a um programa de assistência à saúde suplementar. O programa foi aprovado pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na última quarta-feira (2) e permite o pagamento de reembolso de tratamentos. O texto foi relatado pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira. Para o relator, o…
Os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, foram intimados pela Polícia Civil do Rio para depor sobre a suspeito de um crime de desobediência à decisão judicial em relação a publicações sobre o “Caso Queiroz”, a investigação das “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. A informação é…
A Justiça do Rio determinou nesta quinta-feira (3) que uma das filhas adotivas da deputada federal Flordelis dos Santos seja levada para uma casa de acolhimento de menores no mesmo município. A decisão é da juíza Rhohemara dos Santos Carvalho, da Vara da Infância e Juventude de Niterói. O EXTRA teve acesso ao mandado de…
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), por meio do ato TRT5 nº 0334, de 2 de dezembro de 2020, alterou o Ato GP TRT5 nº 00109, de 26 de abril de 2020, que confere interpretação aos arts. 173-F a 173-K do Regimento Interno, autorizando o julgamento dos recursos e de…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado confirmou, nesta terça-feira (1º), a data de realização do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). O exame será aplicado no dia 6 de dezembro, das 13h às 18h (horário de Brasília). Também foram divulgados os locais da prova prático-profissional (2ª fase), que podem ser consultados por meio…
Filha do cantor Belo, Isadora Alkimin Vieira, de 21 anos, foi denunciada pelo Ministério Público estadual do Rio pelo crime de organização criminosa. A jovem é acusada de integrar um grupo de estelionatários que dava golpes principalmente em idosos. Além de Isadora, foram denunciadas outras 11 mulheres que foram presas com a filha do cantor…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram na madrugada de hoje (4) o julgamento de uma ação do PTB que busca impedir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, ambos parlamentares do Democratas. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou a favor de uma tese…
A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula na sessão desta quarta-feira (2). A súmula 642 (do projeto 1.237) trata de ação indenizatória e foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves. Confira a redação: “O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar…
A Justiça baiana acatou ontem (2) o pedido do Ministério Público estadual para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende, em Itacaré. A construção estava ocorrendo em zona de proteção visual da Área de Proteção Ambiental Itacaré-Serra Grande. O juiz Alysson Floriano determinou que a empresa Svea Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável…
Nesta quinta-feira, 19, o Conselho Federal da OAB publicou a resolução 7/20, que autoriza as seccionais, segundo sua autonomia administrativa e financeira, a deliberar sobre a prorrogação do vencimento das parcelas decorrentes do parcelamento das anuidades nos meses de março, abril e maio do ano de 2020. A resolução se dá frente à pandemia do novo…
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