O procurador-geral da República Augusto Aras enviou ofício à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto, em que solicita a apuração de agressões sofridas por jornalistas durante ato realizado em Brasília, no domingo (3). Profissionais do jornal O Estado de S. Paulo foram agredidos verbal e…
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) recomendou aos condomínios residenciais e comerciais que adotem programas internos de prevenção ao contágio do coronavírus. Desta forma, a medida visa orientar os síndicos na proliferação do vírus e a evitar futuras ações de responsabilização trabalhista. “Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, pode ser considerada doença ocupacional…
A ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, lançou na sexta-feira (1º) o Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas petições iniciais citam “Covid-19”, “coronavírus” ou “pandemia”. Os números mostram, de modo claro, alguns dos impactos imediatos…
A Caixa Econômica Federal foi obrigada, pela Justiça Federal, a informar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a aglomeração de pessoas nas suas agências e entornos. A decisão foi tomada no início da tarde de sábado (2), após o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal ajuizarem ação civil pública…
O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira (4) o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. A nomeação de Rolando foi oficializada cinco dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão de…
O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) publicou na quinta-feira (30) o Decreto Judiciário nº 276, que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Segundo o decreto as audiências de conciliação e instrução deverão ser realizadas por videoconferência, devendo ser…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apure uma denúncia de suposta venda de sentenças em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. O documento encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça é assinado pelo delegado de Polícia Federal Maurício Salim Sahade Araújo e apresenta notícia…
O regime de trabalho remoto instituído pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA desde o mês de março permanecerá até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação ou interrupção a qualquer tempo. Há 45 dias a instituição funciona com atendimentos remotos, válidos apenas para casos urgentes. Os assistidos podem contatar a instituição por…
O presidente Jair Bolsonaro compareceu, novamente, a uma manifestação de apoiadores a ele e com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso e ao ex-ministro Sergio Moro, em Brasília. “Tenho certeza de uma coisa, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem,…
A desembargadora platonista Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu, pelo prazo de cinco dias, a decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a entregar à Justiça os laudos de todos os exames feitos para verificar se ele foi contaminado pelo novo coronavírus. A decisão foi tomada para possibilitar que o relator…
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