A assessoria parlamentar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juntamente com a assessoria parlamentar do TJDF, conseguiu mobilizar deputados no sentido de propor uma emenda para alterar a PEC 241/2016, que institui o novo Regime Fiscal. O esforço garantiu a arrecadação de 195 assinaturas, das 171 necessárias para a legitimidade da propositura de…
A recomposição vegetal e as diferenças entre a área de preservação permanente rural e urbana foram alguns dos temas abordados na palestra do promotor de Justiça Regional de Meio Ambiente Fábio Fernandes Correa, no município de Vitória da Conquista, no último dia 9. A explanação teve como meta falar sobre o Programa Floresta Legal e…
A comissão de Formatura 2017.2, do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSal – promove no próximo sábado (17) a 2ª Jornada de Direito do Trabalho que tem como tema “Reflexos do Novo Código de Processo Civil no Direito do Trabalho”. O evento irá contar com grandes expoentes do Direito do Trabalho e do…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta terça-feira (13), um pedido de liminar feito pelo empresário Hildecarlos Seixas de Souza, que foi preso e denunciado pelo Ministério Público Estadual por associação criminosa, para que a juíza de direito da Vara Crime de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, não tome medidas que atentem contra…
A falta de formulário para emissão de certificado de conclusão do ensino médio pelo Colégio Estadual Duque de Caxias quase impede a estudante Maiane de Andrade, moradora do bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, de ingressar no ensino superior. Isso porque a Universidade Salvador não aceitou outro documento – um atestado emitido pela secretária…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou oito suspeitos investigados na Operação Lava Jato ligados a Queiroz Galvão e a Iesa Óleo e Gás por crimes como fraude à licitação, participação em organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e cartel. Foi a primeira vez que o órgão fez uma denúncia de cartel e fraude à…
A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura da ex-prefeita da cidade de Camamu, no Baixo Sul do estado, Ioná Queiroz (PT). Ele é acusada de abuso de poder econômico em 2008 e teve as contas rejeitadas entre 2010 e 2012, quando foi prefeita da cidade. Caso se confirme a invalidação de Ioná Queiroz, três…
A estimativa é que mais de 4 mil pessoas vivem nas ruas de Salvador e, segundo o último relatório divulgado pelo Município, há uma predominância de cerca de 75% do sexo masculino. Conflitos familiares e alcoolismo/drogas são os principais motivos que levam essas pessoas a viverem nas ruas. Esse tema estará em debate na próxima…
O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira, dia 12, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Itagi. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o Município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGRS), nem Plano Municipal de Saneamento. Como consequência, não há em Itagi coleta seletiva,…
Diante da deflagração da greve dos bancários e visando minimizar os transtornos do movimento à classe dos advogados, a OAB da Bahia, assim como no ano passado, firmou acordo com o Banco do Brasil acerca de um plano de contingência de greve para o levantamento de alvarás no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Os alvarás…
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