Pelo menos 25,5 mil benefícios concedidos a presos foram agilizados por meio da digitalização de ações penais. Os dados foram divulgados pelo CNJ e se referem à primeira fase de adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada em 13 tribunais. O programa automatiza cálculos processuais e aciona os juízes, o que evita que réus fiquem…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, anunciou, na tarde desta sexta-feira (24), a reforma e ampliação do fórum de Juazeiro, no norte do Estado. O investimento será de aproximadamente R$ 6 milhões. A obra vai contemplar uma área de 1,5 mil metros quadrados para a reforma e…
A deputada federal Alice Portugal saiu da disputa pela prefeitura de Salvador, na última eleição, com uma dívida de quase R$ 800 mil, e perdeu em primeira instância o processo movido pela Impress Editora – empresa que prestou serviço à campanha da comunista. A juíza Itana Eça Menezes determinou que Alice pague R$ 96 mil…
O Ministério do Trabalho publicou os nomes de empresas acusadas de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, a chamada “Lista Suja”. Divulgado na noite da última quinta-feira (23), o cadastro tinha o nome de 85 empregadores, mas em seguida teve o número reduzido para 68 empregadores. Desses, pelo menos 10 (ou 14,7% do total)…
O Senado aprovou o projeto que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. O texto também proíbe a prática durante e logo após a presa dar à luz. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial. O Projeto de Lei da Câmara…
A Justiça Federal concedeu duas liminares nesta quinta-feira, 23 de março, determinando à União, ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e à Fundação Cultural Palmares que regularizem, no prazo de 18 meses, os territórios pertencentes às comunidades quilombolas Juá-Bandeira e Lagoa das Piranhas, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa (BA).…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu na quarta-feira, 22, com o secretário de Saúde de Teixeira de Freitas, José Depizzol, a fim de alinhar o fluxo de trabalho extrajudicial na área de saúde no município. De acordo com o defensor público Luiz Carlos de Assis Junior, que atua na comarca,…
O Conselho Federal da OAB emitiu uma nota pública sobre as novas regras para o ensino de Direito no país, na qual a entidade convida para audiência pública que debaterá o tema no dia 11 de abril. NOTA PÚBLICA – COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO JURÍDICA (CNEJ) A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados…
No mesmo dia em que o governador Rui Costa (PT) criticou duramente o projeto de lei da terceirização, o Diário Oficial do Estado divulgou o resumo de dois contratos com a Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção, que venceu a licitação para administrar, em sistema de cogestão, duas prisões baianas: os conjuntos penais de Salvador,…
O Ministério Público da Bahia e a Câmara Municipal de Barreiras assinaram nesta quarta-feira (22) e quinta (23), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para rescindir contratos sem licitação. De acordo com o MP, a empresa M. M. Magalhães Ltda. foi contratada, por meio de processo de inexibilidade de licitação, para realização em 2017…
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