Com a finalidade de aproximar arte e direito, a Defensoria Púbica do Estado da Bahia – DPE/BA, através da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza a 1ª Mostra de Filmes nos dias 7 e 8 de novembro. O evento acontecerá na Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP, das 9h…
De surpresa, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), visitou, na manhã de sábado (5), o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta foi a segunda visita que a ministra realizou a unidades do sistema prisional brasileiro – a primeira inspeção ocorreu no dia 21 de…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram na quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A…
O Ministério Público da Bahia divulgou, neste domingo (6), posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição, n° 241, que congela as despesas do Governo Federal, corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Para o MP, a medida afetará toda a sociedade, causando “efeitos deletérios” às áreas de Saúde e Educação, uma vez que a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar a ação que envolve o sacrifício religioso de animais. O ministro Marco Aurélio Mello já liberou para decisão do plenário, um processo que discute o assunto. Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pretende derrubar o trecho de uma lei gaúcha que isenta de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar a conduta de 16 deputados e senadores baianos e de um conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por suposto uso indevido das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados, caso conhecido como “farra das passagens”. No último dia 28 de outubro, a Procuradoria Regional…
A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato reafirmou nesta sexta-feira (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha “papel de liderança na organização criminosa” que atuava para desviar recursos da Petrobras. Os procuradores também defenderam a tese de que em casos de corrupção os acusados não deixam rastros e, dessa forma, é…
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta sexta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório no qual recomenda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado. A proposta, no entanto, foi apresentada à Comissão, mas caberá à Câmara dos Deputados autorizar o…
O contribuinte com dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador terá a oportunidade de ficar em dia com os débitos do tributo até o exercício de 2013. Durante a Semana de Conciliação, que será promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre 16 e 25 de novembro, será possível efetuar o…
Os juízes brasileiros não devem ter vergonha em reivindicar reajustes salariais, defendeu na noite desta quinta-feira (3) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em discurso na abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, em Porto Seguro, na Bahia. O evento é realizado a cada três anos pela Associação dos Magistrados Brasileiros…
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