O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor há um ano e trouxe diversas conquistas para a advocacia brasileira. Frutos de intenso trabalho da OAB, tanto durante sua elaboração quanto na tramitação, essas vitórias garantiram mais dignidade ao exercício profissional de milhares de colegas e proporcionaram um processo mais célere a todos os jurisdicionados.…
A Justiça acatou nesta terça-feira, dia 21, pedido do Ministério Público estadual e determinou a interdição total da Casa de Custódia de Ibirapitanga. Na decisão, o magistrado também determinou a transferência de todos os detentos custodiados para o Conjunto Penal de Valença, no prazo de cinco dias, e a proibição de reclusão de qualquer pessoa…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin recebeu nesta terça-feira (21) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Os inquéritos chegaram ao Supremo na semana passada, mas foram enviados ao gabinete do ministro somente nesta tarde, devido ao trabalho…
O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, durante abertura da sessão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se pronunciou em resposta às declarações que aconteceram nas últimas semanas contra a Justiça do Trabalho. Leia abaixo o pronunciamento do ministro na íntegra. Nos últimos dias, repercutiram na grande mídia afirmações de autoridade pública no sentido de que…
Nesta terça-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu na pauta de votações da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. A decisão do presidente da Casa aconteceu após metade dos senadores assinar um pedido para que…
O jurista Alexandre de Moraes será empossado nesta quarta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas. Moraes…
Em solenidade realizada na tarde desta sexta-feira em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, anunciou a construção do novo fórum da comarca. De acordo com o termo de compromisso firmado na Câmara de Vereadores, o Município vai doar um…
O Ministério Público da Bahia apura em investigações separadas a conduta dos desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa. Na primeira investigação, a dupla é suspeita de praticar nepotismo cruzado. A segunda averigua um suposto pedido conjunto de propina de 10% relacionado a uma disputa…
Os trabalhadores da Justiça baiana suspendem suas atividades por 24h nesta quarta-feira (22). A mobilização capitaneada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) dá continuidade às paralisações que veem sendo realizadas neste mês de março. A paralisação tem como objetivo reivindicar ao governador Rui Costa (PT) o…
Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Salvador vai discutir a situação do Centro de Convenções da Bahia. O evento acontece nesta quarta-feira (22) e vai acontecer no Centro de Cultura da Câmara, com a participação da população e de representantes do setor de turismo, evento e hotelaria de Salvador. “Precisamos debater o tema…
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