Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (19/12), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconduziu o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano para vaga no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Rotondano concorreu com o desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro e obteve 31 votos contra 17. Com a recondução, o desembargador – que encerra o…
A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda uma forma de derrubar a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o adiamento do reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Segundo integrantes da AGU, a ideia é apresentar um…
A Queiroz Galvão obteve na Justiça uma liminar para suspender todos os atos ligados ao edital referente à construção do Bus Rapid Transit (BRT) em Salvador. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que a assinatura do contrato com a vencedora da licitação, a Camargo Correia, aconteceria nos próximos dias. No pedido de antecipação de tutela,…
O Ministério Público Estadual de São Paulo entrou com ação na Justiça contra o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), por ato de improbidade administrativa por supostamente ter recebido vantagens indevidas de R$ 21 milhões da Odebrecht durante seu mandato na prefeitura da capital paulista, entre 2006 e 2012. A empresa fez o…
O deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20) um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por supostos desvios praticados por…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça (19) uma decisão liminar para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante,…
O supermercado Extra foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a um funcionário que foi submetido a uma “revista pessoal” dentro de uma das lojas da rede em Salvador. A decisão foi da desembargadora Maria Adna Aguiar, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5). De acordo com o TRT5, a alegação foi…
O empréstimo de R$ 600 milhões que o governo de Rui Costa (PT) contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos, terá de ser pago. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado no caso. O…
Integrante do Grupo de Estudos Execução Trabalhista coordenado pelo Prof. Doutor Murilo Sampaio participou do VIII Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho na Faculdade de Direito de Buenos Aires durante os dias 27 e 28 de novembro de 2017. O estudante do décimo semestre da Faculdade de Direito da UFBA, Emanuell Menezes…
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda (18) petição à Justiça Federal desistindo da solicitação da realização de perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os recibos estão assinados…
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