O Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7210/1984), deve ser votado nesta terça-feira (21), às 9h30, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto estabelece mais de 200 alterações na lei, que em julho completará 33 anos de publicação.…
Nesta terça-feira, 21, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, vão ser comemorados os 20 anos de existência da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, cuja atuação, desde 2006, foi mais fortalecida institucionalmente, com sua integração ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis), que, em 2014, foi ampliado para Grupo de Atuação…
Ex-prefeita do município de Ibicaraí, Monalisa Tavares (PMDB), foi condenada a mais de dois anos de prisão por desvio de verbas e fraude em processos licitatórios. A decisão é da 2ª Vara da Justiça Federal. O processo é fruto da Operação Vassoura de Bruxa, da Polícia Federal, que realizou busca e apreensão na prefeitura da…
Estudantes que estiverem “matando aula” podem levar os pais a responder processo na Justiça. A medida polêmica, determinada pelo juiz José Brandão Netto, vale para as cidades de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, situados no Nordeste baiano. Ao Bahia Notícias, Brandão Netto afirmou que a lei atende uma portaria da Justiça, com…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (20), que pretende se aposentar da Corte já no início de 2018. A ministra afirmou que pretende voltar a dar aula na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em Belo Horizonte, onde é professora licenciada da Faculdade Mineira de Direito…
Qualquer pessoa em Salvador que tenha processos no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) já pode consultá-los no celular pelo aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (eJT), bastando se cadastrar no Núcleo de Informação e Acompanhamento Processual, no Térreo do Fórum da Justiça do Trabalho no Comércio (Rua Miguel Calmon, 285), informando CPF ou CNPJ,…
Um mês após ter sido aprovado pelo Senado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse nesta quarta-feira (22). Moraes tomará posse em meio a um momento de suspense no mundo político. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao…
O Ministério Público viu indícios de improbidade administrativa em contratação de uma empresa para construir unidades de saúde. A empresa AGL Serviço e Comércio foi a vencedora da licitação, de R$ 6 milhões, e afirmou que a Secretaria de Saúde teria a obrigado a construir um campo de futebol em um dos locais que o…
A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador…
Rosineia de Silva Mota, 28 anos, sofreu acidente de moto no dia 22 de janeiro de 2016. Por causa do ocorrido, ela sofre de graves sequelas no fêmur, localizado na perna. Após tratamento, sem sucesso, foi indicada a intervenção cirúrgica com médico especialista. A assistida procurou a ajuda da Defensoria Pública do Estado da Bahia…
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