No dia 29 de novembro a Faculdade Baiana de Direito realizará o II Encontro Baiano de Direito de Negócios, coordenado pelo professor Ruy Andrade e organizado pela equipe de arbitragem da instituição. O evento terá como tema a interpretação de contratos, com enfoque especial nos contratos empresariais. O encontro contará com a presença dos professores Daniel Oitaven,…
O clima no TST está turbulento neste fim de ano: o ministro Emmanoel Pereira, vice da Corte, respondeu duramente após ler despacho do presidente Ives Gandra dizendo que determinada decisão da vice-presidência causou “imenso tumulto processual” e “desprestigia o próprio Tribunal”. No caso, Ives afirmou a existência de usurpação das competências da presidência do Tribunal e do STF,…
O juiz do Trabalho José Cairo Junior, da 3ª vara de Ilhéus/BA, aplicando a reforma trabalhista em sentença do último sábado, 11, quando passou a vigorar a nova legislação, condenou reclamante a litigância de má-fé e por consequência indeferiu o benefício da justiça gratuita. O funcionário processou o empregador por ter sido assaltado a mão armada enquanto se preparava…
A oposição de Candeias, representada pelo Presidente do Diretório Municipal do PSDB, André Peixoto, representou contra o atual prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, perante o Ministério Público, referente aos crimes de improbidade administrativa e peculato, exercidos quando o então gestor era vereador da cidade, lotando em seu gabinete funcionários fantasmas e negociando nepotismo cruzado.…
Juristas vão protocolar uma petição no dia 20 de novembro para processar o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por crimes contra religiões de origem africana. “A intolerância está virando epidêmica”, diz o advogado Hédio Silva Júnior, membro do grupo. “Do início do ano para cá, houve um mudança do tipo de ataque, com…
Em 2015, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em parceria com o Ministério Público Estadual entrou com pedido para interdição parcial do Conjunto Penal de Eunápolis, com o intuito de proibir, temporariamente, a entrada de novos presos provisórios, após denúncia de superlotação e condições precárias em que os presos estão mantidos. O…
Foi inaugurada na sexta-feira (10) a sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Juazeiro. A expectativa é atender a população com instalações mais amplas, modernas e com maior acessibilidade. Dentre os novos equipamentos estão uma sala de recepção, dois sanitários, uma copa, sala de triagem, sala de estagiários, sala de reunião, arquivo,…
Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia. Em entrevista à Agência Brasil a…
A juíza Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo, da 3ª VSJE do Consumidor, condenou os advogados Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda e Nadivane Palmeira da Cruz por não terem repassado à cliente o valor devido referente a uma ação de danos morais. A autora da ação disse que contratou os advogados para ingressar com ação indenizatória…
Os nomes que disputarão a eleição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram homologados na sessão extraordinária do pleno desta sexta-feira (10). Pela presidência da Corte baiana, disputam os desembargadores José Olegário, Rosita Falcão, Lourival Trindade, José Cícero Landin e Gesivaldo Britto. Após longa discussão para definir o critério a ser adotado para a…
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