A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador ajuizou nesta terça-feira (20), perante a Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA), ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência em face da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo é a suspensão temporária dos artigos 3º e 4º do Decreto 9.010/2017,…
Foi aprovado na Câmara, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher. A medida tem o objetivo de melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De…
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que estabelece multa de R$ 3 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados. A matéria modifica uma lei municipal de 1992, que já previa sanções a pichadores. O texto prevê ainda que os cidadãos que se acharem lesados pelas pichações em suas propriedades…
O escritório Brandão & Tourinho Dantas está ofertando 01 vaga para advogado na área de direito do trabalho. Formação: Ensino Superior Completo. Requisito: Experiência comprovada na área trabalhista Disponibilidade imediata O processo seletivo será composto por 3 etapas: análise curricular, avaliação escrita e entrevista. Informações Extras: Brandão & Tourinho Dantas Avenida ACM, 2573, Ed. Royal…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à Agência Brasil que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais. “[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo…
O advogado Valdir Montanari dos Santos foi suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após ameaçar um juiz, por ofício, durante um processo em Santos, no litoral de São Paulo (lembre aqui). A decisão, válida por 90 dias, foi informada via correio na segunda-feira (19) a ele, que disse se sentir “estuprado” pela entidade…
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou na noite desta terça-feira (20) os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por prática continuada dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois ex-deputados – que estão presos – são acusados pelos procuradores da…
A ação do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, por difamação, calúnia e injúria, foi rejeitada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (20). Michel Temer moveu a queixa-crime contra o empresário por conta da entrevista concedida à revista Época, na qual ele…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), adiar para data indefinida o julgamento sobre um novo pedido de prisão contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e também sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares. As duas questões estavam na pauta desta terça da Primeira Turma…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei paranaense que proibia informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas mantidas pela Prefeitura de Paranaguá e até mesmo a utilização de tais termos. A decisão em caráter liminar, que precisa passar pelo plenário do Supremo, representa uma vitória da Procuradoria-Geral da…
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