Na próxima terça-feira (21), dois projetos considerados polêmicos para a nova legislatura da Câmara Municipal de Salvador (CMS) vão discutidos no Plenário Cosme de Farias. O ‘Escola Livre’ e o ‘Escola sem Partido’, apresentados pela vereadora Marta Rodrigues (PT) e pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), respectivamente, entraram na pauta da Super Terça. Diante da repercussão…
A lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 83 de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato reacendeu o debate no meio político sobre a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A busca de uma alternativa ocorre em meio…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu na última quarta-feira (16), por meio da Quarta Câmara Cível, que o aumento do IPTU promovido pelo município de Salvador após 2013 é inconstitucional. De acordo com os desembargadores da Quarta Câmara Cível do TJ-BA, o majoramento da alíquota do IPTU não observou os princípios…
O juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior, da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, rejeitou, nesta sexta-feira (17), o pedido de falência e recuperação judicial da Real Sociedade Espanhola de Beneficência Portuguesa, razão social do Hospital Espanhol, segundo informações do Correio. O magistrado ainda declarou extinta a ação ajuizada pela Agência de Fomento do…
Edgard da Silva Santos, conhecido como Chocolate, e Patrick Ribeiro Tupinambá, de apelido Bagão, foram denunciados pelo Ministério Público estadual pela morte do cabeleireiro Valdir Macário, no dia 12 de novembro de 2016. Os dois foram denunciados pelo promotor de Justiça Antônio Luciano Silva Assis pelo crime de homicídio qualificado, sendo que Patrick também irá…
Os credores do Município de Salvador começaram a receber, nesta quinta-feira (16), os alvarás no valor aproximado de R$ 4,6 milhões. A entrega é realizada pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP), do Tribunal de Justiça da Bahia. De acordo com a chefe de seção do núcleo, Simone White, o mutirão contou com o…
A justiça determinou que a família de Ednaldo Barros da Silva, que morreu em 2011 após cair em cima de canos de ureia, receba uma indenização no valor de R$ 2,23 milhões. Ednaldo era funcionário da empresa MSC Serviços Técnicos, terceirizada contratada para atuar na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), no polo industrial de Camaçari,…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou nesta quarta-feira uma carta contra os retrocessos no direito do consumidor ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio. O documento foi entregue pela presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Lima Alves de Miranda”. O documento é dividido em cinco eixos e aborda temas como:…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA juntamente com o movimento negro Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, realizarão na segunda-feira, 20, às 9h uma audiência pública para tratar do caso das 12 mortes ocorridas na Vila Moisés no Cabula em, 6, de fevereiro de 2015. Após o imbróglio processual, sem…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso na última quarta-feira (16), uma nota técnica sobre a reforma da Previdência e da Assistência Social que tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A nota apresenta a análise das nove principais propostas pela PEC da Previdência.…
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