Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13) o texto principal do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país e cria um novo um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Com forte mobilização da oposição para obstruir a votação, o relatório do deputado Neri Geller (PP-MT) foi…

Militares viram réus por homofobia após insultos sobre beijo gay em formatura da PM

A Justiça do Distrito Federal aceitou, nesta terça-feira (11), denúncia contra 11 pessoas pelo crime de homofobia, por conta de comentários preconceituosos feitos depois que dois policiais militares gays beijaram os companheiros em uma formatura da corporação ocorrida em janeiro do ano passado. Segundo o portal G1, entre os denunciados estão seis PMs e um…

Analfabeta litiga contra consignado e acaba condenada por má-fé

Contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa de confiança de cidadã analfabeta atesta o conhecimento de cláusulas contratuais. Assim decidiu o juiz de Direito Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Jacobina/BA. Com esse entendimento, o juiz condenou uma analfabeta a pagar multa por litigância de má-fé, após ter alegado…

Toffoli mudou voto e salvou prefeito em caso levado à PF sobre suspeita de venda de decisão

O ministro Dias Toffoli mudou seu voto em um julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2015, em um dos processos em que Sérgio Cabral diz que o magistrado vendeu sua decisão em troca de pagamentos ilegais. Como mostrou o Painel, da Folha, nesta terça-feira (11), a PF solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigação para apurar…

Presidente da CPI envia depoimento de Wajngarten ao MP para apurar possível ‘mentira’

O presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) comunicou ao senadores que acatou o pedido do senador Humberto Costa (PT-PE) para enviar o depoimento do ex-secretário de comunicação, Fabio Wajngarten, ao Ministério Público com o intuito de verificar se ele mentiu. A sessão desta quarta-feira (12), foi marcada por muita discussão. No…

Justiça ordena arquivamento da investigação contra Felipe Neto por chamar Bolsonaro de ‘genocida’

A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do TJ do Rio, ordenou o trancamento da investigação aberta pela Polícia Civil do Rio contra o youtuber Felipe Neto por chamar o presidente Jair Bolsonaro de ‘genocida’. Na prática, o inquérito será arquivado diante do entendimento de que ele é ilegal. A decisão atendeu…

Bolsonaro sanciona lei que determina afastamento de grávidas do trabalho presencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei  (Lei 14.151/21), que determina o afastamento de funcionárias grávidas de atividades presenciais durante a pandemia, sem prejuízo na remuneração. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União. A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril, depois de aprovação…

AL-BA dá inicio nesta quinta-feira (13) à tramitação de processo que pode cassar mandato de Alden

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dará início nesta quinta-feira (13) à tramitação do processo que pode cassar Capitão Alden (PSL) após o deputado acusar colegas da oposição de receberem uma espécie de propina da prefeitura. A informação foi confirmada ao BNews pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). Segundo ele, a Mesa Diretora da Casa deve…

Defensoria Pública do RJ diz que antecedente criminal não pode ser justificativa para grande número de mortes no Jacarezinho

O defensor público geral do estado do Rio, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (12) que ter antecedente criminal não pode ser justificativa para o grande número de mortes no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. O operação na comunidade deixou 28 mortos, entre eles um policial civil, e foi considerada a mais letal da história…