DPE, MP e OAB-BA divulgam nota conjunta em defesa do direito à manifestação sem medo

Uma nota conjunta em defesa da liberdade de expressão e do direito à manifestação sem medo foi emitida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia e a Ordem dos Advogados da Brasil da Bahia, nesta terça-feira (23). No texto, o defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, a procuradora-geral de Justiça,…

Polícia Federal instaura inquérito para apurar publicação de vídeo com ameaça a ministros do STF

Após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Polícia Federal instaurou, ontem (23), um inquérito para investigar a conduta do coronel da reserva do Exército Carlos Alves. Em um vídeo publicado no YouTube, Alves xingou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, além de atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem…

Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto de lei complementar que moderniza a Defensoria

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA agora poderá avançar fundamentada em uma Lei Orgânica atualizada. A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, no início da noite desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 134/2018, que altera a Lei Complementar 26/2006. Aprovado nos dois turnos, segue nesta quarta (24) para sanção…

Barroso mantém indiciamento de Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) manter o indiciamento do presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No último dia 16, a Polícia Federal informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição…

AGU discorda de PGR e defende cobrança de mensalidade em colégios militares

A Advocacia-Geral da União tenta defender a cobrança de mensalidades para alunos de colégios militares em ação que tramita, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República, que defende a gratuidade do ensino, apresenta nesta quarta (24) a ação ao STF, que vai analisar o caso. A PGR argumenta,…

MPF recomenda que 6 museus elaborem planos de prevenção a incêndio

Passados quase dois meses do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que seis museus brasileiros elaborem planos de prevenção e combate a incêndio e pânico e gerenciamento de riscos. São elas: Museu Imperial, Petrópolis (RJ); Museu Nacional de Belas Artes, Centro (RJ); Museu de Arte Sacra da Boa Morte,…

TJ aprova anteprojeto de lei para vender casas oficiais de juízes; apenas 17 ocupam imóveis

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá vender alguns dos seus 520 imóveis diretamente, sem que precisem ser revertidos como patrimônio do Estado. Entre os imóveis, estão as residências oficiais para juízes. Os magistrados que vivem nessas casas não recebem auxílio-moradia. No dia 26 de setembro, o Pleno do TJ aprovou um anteprojeto de…

TRE-BA regulamenta audiência de custódia para crime cometido durante eleição

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou, por meio de resolução administrativa, o instituto da audiência de custódia para quem comete crimes eleitorais. De acordo com o despacho, assinado pelo presidente da Corte, Desembargador José Rotondano, a audiência “consiste na apresentação e oitiva da pessoa presa/detida em flagrante delito, por crime eleitoral, desde 5…