O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira, dia 18, ação civil pública, com pedido liminar, contra a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados e Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP). Segundo a promotora de Justiça do consumidor, Joseane Suzart, a entidade cometeu uma série de práticas abusivas contra associados idosos: fornecimento de informações insuficientes ou falsas,…
A ‘Operação Vespúcio’, deflagrada pelo Ministério Público estadual no Município de Santa Cruz Cabrália, resultou no cumprimento de 11 mandados de prisão na última sexta-feira, dia 15. O objetivo foi identificar, qualificar e oferecer subsídios para efetuar a prisão de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, roubos e homicídios na região. Também foram apreendidos…
Em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Salvador), o Ministério Público estadual promoveu na manhã de sexta-feira, dia 15, o ‘I Seminário Educação Inclusiva: da Legislação à Prática’, no auditório da Instituição, em Nazaré. O evento foi comemorativo aos dez anos do programa de apoio à inclusão escolar da Apae…
Profissionais da Equipe Pop Rua da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizaram na sexta-feira, 15, atendimentos voltados para área de Direitos Humanos ao lado do Conjunto Pilar. A ação é fruto de uma parceria desenvolvida com o Projeto Axé e o Ponto de Cidadania que é um projeto voltado para pessoas em…
O ex-jogador do Vitória e do Bahia, Edilson Silva Ferreira, o “Capetinha”, foi preso por deixar de pagar R$ 430 mil em pensão alimentícia. Ele foi detido pelos agentes da Polícia Civil no Aeroporto Internacional JK, em Brasília. De acordo com o G1, o atleta foi recolhido à carceragem do Departamento de Polícia Especializada do…
O Governo do Estado depositou, na sexta-feira (15), os salários nas contas dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação através de duas empresas, a HD e a Sandes. Os pagamentos estão garantidos aos funcionários dessas duas empresas, num total de aproximadamente sete mil pessoas, que estavam com salários atrasados. Os contratos da Secretaria…
Com objetivo de reduzir o custo ao governo e a superlotação das penitenciárias, a Bahia já conta com o recurso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de detentos. De acordo com o governador Rui Costa (PT), o uso do equipamento será feito a partir da decisão dos juízes. “Cabe ao juiz decidir qual preso pode…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 234/2016, que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015), criando o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário. As conquistas foram obtidas após meses de debates internos e tiveram…
Acusados de envolvimento em um esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, e o secretário de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves, serão afastados dos cargos por 180 dias. A determinação é da juíza Elke Figueiredo…
A juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou que a rede de farmácias Pague Menos deve pagar R$ 225 mil, equivalente a direitos trabalhistas, ao ex-estagiário da empresa Danilo da Silva Souza. A magistrada estabeleceu que neste valor estão incluídos o pagamento de horas extras, adicional de transferência…
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