A Defensora Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Jequié. A ação ajuizada solicita a proibição do ingresso de novos presos até que sejam solucionados os problemas encontrados na unidade prisional. Celas insalubres, falta de vigilância externa, internos com problemas mentais, alimentação deficiente e constante falta de…
A advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (14) ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tentar anular a liminar que suspendeu a cobrança de taxa extra para despacho de malas pelas companhias aéreas. A Procuradoria-Regional da AGU em São Paulo argumentou que a decisão de caráter provisório expedida em primeira instância…
Os trabalhadores dos Juizados Especiais de toda a Bahia vão paralisar as suas atividades nesta quarta-feira (15). Segundo o sindicato, a suspensão dos trabalhos ocorrerá devido a participação da categoria na manifestação nacional contra a Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, e também pelas reivindicações locais dos servidores, que exigem a reposição inflacionária,…
As empresas com processos na Justiça do Trabalho na Bahia e que querem propor acordos aos trabalhadores podem se inscrever na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de maio com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”. A inscrição termina no dia 31 de março. O…
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, determinou na quarta-feira passada, dia 8, a remessa para o Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Moreira Franco e outros dez ex-parlamentares por peculato (desvio de dinheiro) o no escândalo que ficou conhecido como “farra das…
Foi lançado na tarde desta segunda-feira (13) durante sessão solene realizada na sede do Conselho Federal da OAB em homenagem ao Dia Internacional da Mulher o Censo da Mulher Advogada. O censo pretende fazer um mapeamento completo da situação das mulheres advogadas em todo o país. A sessão solene foi promovida pela Comissão Nacional da…
Um projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pretende dar fim à disponibilidade de carros oficiais de deputados, senadores, juízes, promotores, procuradores e ministros de tribunais superiores, de Contas e conselhos. Segundo informações da coluna Radar Online, da Veja, o direito a veículos de representação seria mantido apenas para aqueles servidores…
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (13), sem vetos, o projeto de lei que regulamenta a divisão de gorjetas e de qualquer cobrança adicional sobre despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. O texto, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), define como gorjeta não só a importância espontaneamente dada…
A Central de Mandados da Comarca de Salvador volta a funcionar no Fórum Ruy Barbosa, no bairro Nazaré, a partir desta terça-feira (14), deixando o Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros, onde estava até então. A central, que já funcionou no Fórum Ruy Barbosa, retorna ao subsolo do prédio, cujas instalações…
Jacyra Felícia Souza da Glória, 80 anos, é uma felicidade só. Sorriso estampado no rosto, acaba de ver um direito reconhecido. Ali, na sua frente, a juíza assina a sentença que vai dar tranquilidade para o resto da sua vida. “E vou viver muito”, garante, festeja, ri. Um processo de usocapião tramita desde 2005 no…
Send this to a friend