No apagar das luzes do governo da presidente, Dilma Rousseff, o Ministério das Comunicações determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exija que os provedores de internet em banda larga fixa ofereçam ao menos um plano de acesso ilimitado, sem franquia de dados consumidos. A portaria foi assinada pelo agora ex-ministro André Figueiredo na…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio de suas comissões de Proteção aos Direitos da Mulher, Direitos Humanos e Prerrogativas, divulgou neste sábado (14), uma nota de repúdio a violações de prerrogativas profissionais de uma advogada e aos direitos fundamentais das mulheres durante prisão de 73 integrantes da delegação baiana à…
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia decidiu, por maioria, extinguir sem julgamento do mérito o dissídio que trata da despedida coletiva de trabalhadores aposentados da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) por inadequação da via judicial eleita. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (12), em sessão na…
Começou a vigorar neste domingo (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das…
Na manhã de sexta-feira (13), os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reuniram-se com o objetivo de tratar de assuntos do processo eleitoral e das eleições que serão realizadas no próximo dia 2 de outubro. O ministro Gilmar Mendes apresentou os novos dirigentes do TSE,…
Nesta segunda-feira (16) encerra-se o prazo para que advogados façam a adesão ao Simples Nacional. O sistema de tributação simplificado permite que o imposto federal cobrado passe de 11,33% para 4,5%, aumentando de acordo com o faturamento. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve decisão que permite a inscrição das sociedades…
Em dois meses de atuação, o grupo de trabalho para saneamento do Setor de Distribuição Criminal da capital apreciou 8.157 inquéritos policiais com pedido de arquivamento. Do total, 148 foram remetidos à distribuição e nove foram devolvidos à delegacia de origem para diligências. O grupo de trabalho, que executou suas atividades nos meses de março…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a nomeação de ministros investigados ou citados na Operação Lava Jato pelo presidente interino, Michel Temer, e disse que poderá avaliar o uso de instrumentos jurídicos para pedir o afastamento de ministros que venham a se tornar réus. “Quem é investigado pela Operação…
Um dos primeiros atos do presidente em exercício, Michel Temer, em seu governo será a retirada do status de ministério da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central (BC). A informação foi confirmada pela assessoria do presidente nesta sexta-feira (13). Temer enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. O novo…
Tema inaugural da pauta do primeiro Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB da atual gestão foi a definição de uma campanha nacional pela valorização da advocacia. A Ordem pretende levar à sociedade brasileira o real papel dos advogados como defensores da cidadania. A campanha foi aprovada por todos os presidentes, nesta quinta-feira (12), em…
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