Caso o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT) seja confirmado no Senado, a defesa da petista prepara uma ação para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Justiça e defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, junto com sua equipe, já estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança. Ainda na…
Após ser divulgada a informação de que os alvarás judiciais podem ser utilizados para fazer lucro, o Banco do Brasil chamou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para tentar achar uma solução para a demora no pagamento dos títulos as partes. De acordo com a procuradora da Ordem, Mariana de Oliveira,…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 726/16, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa feita pelo governo interino do presidente Michel Temer. A MP segue agora para o Senado. A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passaram a ser 24. A MP 728,…
O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) ajuizou, no último dia 19 de agosto, ação civil pública com pedido liminar contra o município de Queimadas, a 316km de Salvador, e contra a empresa Motiva Máquinas Ltda. O objetivo é anular a cessão, ilícita, do crédito de R$ 15,4 milhões por meio de licitação…
Salvador apresenta a pior estrutura de redes de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua. Essa foi a constatação da pesquisa realizada com 111 jovens de Salvador, Porto Alegre e Fortaleza entre 2012 e 2016 pela professora e pesquisadora Juliana Prates. O resultado da pesquisa realizada com o tema ” O impacto da…
O Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat), foi encerrado na tarde de sexta-feira (26) com três painéis que trataram dos…
Com o objetivo de debater possíveis mudanças no sistema de processo penal brasileiro, com base nas alterações implementadas no Chile, foi realizado nesta segunda-feira, dia 29, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o seminário “A Reforma do Processo Penal na América-Latina: a Experiência Chilena”. Promovido pela Universidade Corporativa do TJ-BA,…
As Varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador passam por inspeção desta segunda-feira (29) a sexta-feira (2). A ação começou a ser realizada por juízes assessores especiais da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Nos dias das inspeções, a distribuição de novos processos e o expediente forense não são interrompidos. Os…
Com o objetivo de promover maior empoderamento dos defensores públicos e a judicialização consciente, o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, e a defensora pública Paula Pereira, que coordena o Grupo de Trabalho para a Análise das Demandas Individuais e Coletivas em Tutela à Saúde Pública da Defensoria Pública do Estado da…
Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, e a empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de medidas para preservar a integridade física dos animais e a segurança de participantes e do público durante as vaquejadas realizadas no parque, em…
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