O falecimento prematuro do ministro Teori Zavascki abriu uma vaga no STF e a oportunidade de equilibrar a balança quanto à distribuição geográfica dos ministros: isso porque, desde a CF/88, apenas três integrantes da Corte nasceram nas regiões norte e nordeste do país. É o caso dos ministros Menezes Direito (PA), Ayres Britto (SE) e…
Da base e do partido do prefeito ACM Neto (DEM), o vereador Mauricio Trindade apresentou um projeto de lei para regulamentar, na capital baiana, o serviço de transporte de passageiros por aplicativo, como Uber e Yet Go. No entendimento do democrata, a lei municipal de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que proíbe a atividade,…
A Câmara dos Deputados analisa proposta que tipifica novos tipos de roubo e endurece as penas previstas para os já existentes. Um dos pontos da proposta prevê que também será condenado por roubo e estará sujeito a pena de reclusão de quatro a dez anos e multa quem encomendar esse tipo de crime. A encomenda…
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou na Justiça Federal um grupo que agia no estado acusado de fraudar edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares. Segundo o órgão, o esquema visava a aprovação de candidatos principalmente em cursos de medicina em instituições públicas e privadas de ensino superior. De…
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal determinou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da Superintendência da Regional Sudoeste do Banco Bradesco, em Vitória da Conquista, a 517km de Salvador. A decisão foi publicada em 17 de janeiro e o mandado será cumprido…
“Falar com juiz é prerrogativa do advogado e da advogada”. Este foi o mote da campanha lançada pela OAB da Bahia na manhã da última quarta-feira (25), durante visita feita ao TRT5, no Comércio, e ao Fórum das Famílias, em Nazaré. Idealizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem e pela OAB Jovem, a…
Cotado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Marins Filho, negou nesta quinta-feira ter postura machista e homofóbica. Ele respondeu a textos veiculados na imprensa citando trechos de artigos de sua autoria em que defende que “a mulher deve obedecer e ser…
A Justiça julgou improcedente o pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para que o ex-prefeito Fernando Haddad fosse condenado por improbidade administrativa, por pregar um trote no comentarista da rádio Jovem Pan, Marco Antônio Villa. O MP ingressou com a ação alegando que Haddad “violou os princípios constitucionais que regem a Administração Pública…
A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) retoma, na próxima semana, a programação de visitas regimentais e correições ordinárias, lideradas pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Os trabalhos em 2017 começam no próximo dia 31. A equipe estará em Wenceslau Guimarães e Gandu, no Baixo Sul do Estado. Depois, será a vez de alcançar o…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – Padac para apurar as responsabilidades dos poderes públicos municipal e estadual na condução dos procedimentos que possibilitam o acesso à documentação civil básica da População em Situação de Rua de Salvador. A iniciativa partiu da defensora pública…
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