O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) realiza na próxima segunda-feira (19), a partir das 11 horas, a sua última sessão em 2016, destinada ao encerramento do ano judiciário. A sessão, que será dirigida pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar, ocorrerá na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda, andar…
Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recomendaram na quinta-feira (15) a suspensão imediata das obras no Túnel Monteiro, no eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, por grave risco de acidente de trabalho. Uma força-tarefa do MPT fiscalizou as obras no local e encontraram falta de condições seguras de transporte e…
Na tarde desta quinta-feira, dia 15, foram eleitos os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, para o biênio 2016/2018. No total votaram 408 membros, sendo 51 procuradores, 161 membros da capital e 196 membros do interior. Na lista dos conselheiros eleitos, por ordem decrescente do mais votado, estão os…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as chamadas “10 medidas contra a corrupção” deixem o Senado e voltem à Câmara dos Deputados para serem analisadas tal como propostas pelo Ministério Público Federal, acompanhadas por 2 milhões de assinaturas. A justificativa do membro do Supremo é que o Poder Legislativo não…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15) descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função. Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível…
A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou em sessão nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que institui o pagamento de uma taxa de turismo na cidade. Os turistas, segundo a lei, devem pagar R$ 2 por cada dia que permanecerem. O pagamento deve ser feito no hotel onde estiver hospedado o visitante. Setores da…
O Hospital Martagão Gesteira deu um importante passo nesta quinta-feira (15) ao firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia (MPT-BA). A conquista festejada no meio jurídico se deu graças aos esforços do Procurador do Trabalho Pacífico Antonio Luz de Alencar Rocha, que previu através do…
A ADV Junior Consultoria Jurídica, empresa júnior da Faculdade de Direito da UFBA, irá realizar na próxima terça-feira, dia 20, o evento “Além de uma visão”, que debaterá as repercussões da PEC 55, aprovada na terça-feira (13) no Senado Federal. A PEC 55, conhecida como PEC do Teto, pretende limitar o aumento dos gastos públicos pelos próximos…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) desenvolveu um Plano Estadual da Mulher Advogada, com prerrogativas específicas para as advogadas baianas. Construída pela Comissão de Mulheres Advogadas, o ponto diferencial da proposta, de acordo com Andrea Marques, presidente da Comissão, é a questão racial. “A gente precisa voltar os nossos olhos para…
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, parabenizou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão liminar de determinara devolução do projeto de medidas de combate à corrupção para a Câmara dos Deputados, que deverá ser analisar a proposta novamente. Fux justificou que o Poder Legislativo não pode desvirtuar conteúdo…
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