A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (15) que espera que o ano de 2016 “acabe em paz”. A declaração foi dada durante a sessão desta tarde após receber cumprimentos de um procurador da Fazenda pelo trabalho realizado pela Corte durante o ano. O STF entra em recesso na…
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta quinta-feira (15) uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. Agora, ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas foram denunciadas, entre elas, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht. Segundo os procuradores, Lula participou…
O juiz titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, Rodolfo Pamplona Filho, foi eleito na noite desta quarta-feira (14) como novo presidente da Academia de Letras Jurídica da Bahia. A posse solene acontecerá no dia 15 de março. Além de professor, o magistrado já exerce também a função de presidente da Academia Brasileira de…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a sugestão da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para criar um plano de reestruturação sustentável do Poder Judiciário. A presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, criou uma a comissão colaborativa para proposições, diagnóstico e enfrentamento das demandas do Poder Judiciário. O ato…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quinta-feira (15) a decisão de seu colega Luiz Fux, que ontem (14) ordenou a retomada desde o início da tramitação do pacote anticorrupção aprovado na Câmara, como “tudo que não se faz em matéria de discussão”. Questionado sobre a decisão de Fux, Mendes respondeu…
Na manhã desta quarta-feira (14) o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promoveu a entrega de 129 alvarás de pagamentos preferenciais, no valor total de R$ 4.556.067,44. Os credores preferenciais, de acordo com o artigo 100 da Constituição Federal, são idosos ou pessoas com doenças graves.…
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), um projeto que suspende a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada em viagens. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. A proposta foi uma das últimas a serem votadas na sessão que encerrou…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (15), no Congresso Nacional. Com a medida, a PEC passar a existir como lei e deve ser executada. O projeto prevê que os gastos públicos só poderão aumentar…
Deverá ser assinado nesta quinta-feira, às 10 horas, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, o convênio com o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal para garantir incremento significativo no orçamento da Justiça do Trabalho no ano de 2017.…
Após quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve…
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