Realizado entre 23 de janeiro e 20 de abril deste ano, mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encerrou com 1.385 prisões provisórias revogadas em todo o estado. Os presos provisórios são aqueles que ainda aguardam julgamento. O balanço da ação foi divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (29). A iniciativa é do…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (30). Moro responde por duas reclamações disciplinares referentes a divulgação de grampos telefônicos entre a então presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula. A sessão será…
Um manifesto contra a Reforma Trabalhista, assinada por 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi entregue ao presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). No documento, os ministros dizem que a Reforma Trabalhista enfraquece os direitos dos trabalhadores e cria regras restritivas no âmbito do Direito Processual do Trabalho. O texto altera mais…
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e tornou réus 14 pessoas investigadas na Operação Greenfield, que apontou gestão fraudulenta de fundo em fundos de pensão de empresas estatais. Entre os réus, estão ex-diretores do fundo de pensão dos funcionários da…
Dois desembargadores aposentados do Tribunal da Justiça da Bahia e quatro advogados foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por exigirem vantagem indevida em um processo milionário de espólio. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) na última semana e acusa os…
A OAB Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), promove nesta terça-feira (30) a palestra “Advocacia na Mediação”, com Ricardo Dornelles, coordenador do projeto Casa de Mediação na OAB-RS. A palestra acontece às 8h30 no auditório da ESA-BA, no Centro de Cultura João Mangabeira, na Rua do Carro, nº 136, Campo…
Acolhendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, a 3ª Turma Recursal da Bahia manteve decisão de primeiro grau que determinou a implantação da aposentadoria por invalidez e o pagamento de valores retroativos de cerca de R$ 6 mil reais a R.D.S, de 43 anos. Com cardiopatia grave e sem condições de continuar…
Apesar das fortes chuvas registradas em Salvador no sábado (27), a presença do Tribunal de Justiça da Bahia no projeto Ação Global foi um sucesso. As equipes da Ouvidoria Judicial e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), instaladas em ônibus da Justiça Itinerante atenderam mais de 400 pessoas. A população recebeu orientações sobre…
Nos últimos quatro anos, o cerco contra sonegadores fiscais na Bahia tem se fechado com ações mais efetivas do Ministério Público estadual em articulação com órgãos fiscalizadores do Estado. O combate à sonegação fiscal se fortaleceu a partir de uma atuação criminal mais robusta, que foi estrategicamente aperfeiçoada a partir da concertação gestada no Comitê…
O Tribunal de Justiça da Bahia promove, a partir desta segunda-feira (29) até o dia 7 de junho, o mutirão do Projeto Pai Presente de processos judiciais de averiguação de paternidade com assistência jurídica gratuita, no Fórum das Famílias, em Salvador. Trata-se do primeiro mutirão do projeto envolvendo processo judicial de averiguação de paternidade, ou seja,…
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