A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 14 pessoas por suposta compra de decisões pela Gerdau no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara de Brasília. A empresa é acusada de ter atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam…
A segunda turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou nesta terça-feira (31) a denúncia por crime de falsidade ideológica, contra a ordem tributária e por formação de quadrilha contra o ex-presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães Filho. Segundo informações do site Política Livre, os ex-diretores do clube Tiago…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça (31) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que considera o acesso à internet como um direito fundamental do cidadão. A PEC acrescenta a acessibilidade universal à internet entre as garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal, que trata…
A Faculdade Social da Bahia (FSBA) irá realizar nesta quarta-feira (1º/11) mais uma edição do evento Bate Papo Legal. O debate terá como tema, dessa vez, a “Execução Penal e o Mito da Ressocialização”. O evento, que é gratuito, acontece a partir das 18:30h, na Sala Maria Alice, no prédio Central da Instituição, localizada na Avenida Oceânica,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande (MS). Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano passado em uma penitenciária no Rio de Janeiro, em decorrência da Operação Calicute. Na semana passada,…
Em uma cidade onde uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 56 minutos, só existem duas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam): em Salvador, elas ficam nos bairros de Brotas e de Periperi. Em todo o estado, são 15 unidades, de acordo com as estatísticas do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta…
Os magistrados da justiça de primeiro e segundo grau devem obrigatoriamente utilizar o sistema Serasajud quando for necessário encaminhar à Serasa ordens judiciais de inclusão de restrição, levantamento temporário ou definitivo de restrição. É o que determinou o Decreto Judiciário nº 978, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro…
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral impetrou nesta segunda-feira, 30, no STF, um HC em que pede a concessão de uma liminar para mantê-lo na unidade prisional de Benfica, na capital fluminense. O ex-governador está preso desde novembro de 2016. No último dia 23, o juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o artigo 378 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que permitia a Corte baiana arquivar processos contra juízes sem participação do Ministério Público. A constitucionalidade do artigo foi questionada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em uma ação direta…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara uma força-tarefa para combater a disseminação de “fake news” nas disputas do próximo ano. A proliferação de notícias falsas e a atuação de robôs na internet também estão em discussão no Exército, na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e na Polícia Federal. O objetivo é evitar o impacto negativo…
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