OAB requer que o uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho seja facultativo

Em reunião virtual, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), Antônio Fabrício Gonçalves, entregaram nesta terça-feira (24) à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, um parecer pedindo para que o uso da ferramenta PJe-Calc seja facultativo. A obrigatoriedade de uso do…

Municípios poderão sanear dívida trabalhista de R$ 180 milhões na Semana da Conciliação e da Execução do TRT5-BA

O mutirão de conciliação que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realizará na próxima semana (dias 30 de novembro a 4 de dezembro) terá 318 audiências com oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas resolverem pendências na Justiça do Trabalho, principalmente para 48 municípios que estão com precatórios trabalhistas vencidos e pretendem começar…

Bolsonaro desiste de depor e pede conclusão de inquérito sobre suposta interferência dele na PF

O presidente Jair Bolsonaro desistiu de prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura suposta tentativa de interferência dele na autonomia da corporação. A decisão foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (26). O inquérito está paralisado desde 17 de setembro em razão da indefinição sobre o depoimento do presidente da República. Nesse dia, o ministro Marco…

Investigação sobre a morte de Maradona vai apurar se houve negligência médica

Encerradas as últimas homenagens fúnebres a Diego Maradona, agora a investigação aberta sobre a morte do ídolo argentino começa a ganhar mais espaço. Segundo informações do “Clarín” desta sexta-feira, as autoridades judiciais concluíram o recolhimento de testemunhos das pessoas que estiveram com ele nas suas últimas horas. E foram encontradas contradições. De acordo com o…

Caso Carrefour: Justiça do RS aceita pedido para prorrogar investigação sobre assassinato

A Justiça do Rio Grande do Sul aceitou ontem (26) o pedido da polícia gaúcha para prorrogar a investigação sobre o caso de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado até a morte no último dia 19, no supermercado Carrefour de Porto Alegre. O inquérito terminaria nesta sexta-feira (27). Com a prorrogação, no entanto, a…

Caso Sáttia: polícia mantém indiciamento por tentativa de feminicídio de ex contra médica

A polícia reencaminhou ao Ministério Público da Bahia o inquérito que investigou o caso da médica Sáttia Lorena Aleixo, de 27 anos, que caiu de um prédio no bairro de Armação, em Salvador, no mês de julho. O documento foi enviado ao órgão na última sexta-feira (30), e nele foi anexado o laudo da reconstituição simulada do dia da…

Projeto que altera lei de falências segue para sanção de Bolsonaro

Seguiu para sanção presidencial de Jair Bolsonaro o projeto de lei que, entre outras medidas, amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa. O texto foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira,…

Senado aprova pena maior para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que prevê pena maior em caso de crimes cometidos por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. Com a aprovação, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto não define, contudo, em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nessas hipóteses. No Brasil,…