MP pede na Justiça que 5 municípios tornem públicos os gastos com a covid-19

O Ministério Público estadual ingressou com cinco ações civis públicas contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos para garantir que os gestores dêem transparência nos gastos públicos com a covid-19. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e…

Após 44 anos, Justiça reconhece responsabilidade do Estado Brasileiro na morte de Zuzu Angel

Após 44 anos, a Justiça brasileira reconheceu que a estilista Zuzu Angel foi assassinada por agentes da repressão da ditadura militar. A União terá que pagar uma indenização de R$ 240 mil para cada uma de suas filhas, Hildegard e Ana Cristina. “Sabemos que indenização alguma paga uma vida, compensa a ausência do afeto, da…

Atendimento jurídico gratuito esclarece dúvidas da população durante pandemia

Esclarecer dúvidas da população sobre questões jurídicas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Esse é o objetivo do atendimento online prestado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Unijorge (NPJ). O atendimento gratuito acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone: (71) 3206-8463. Os interessados podem ter esclarecidas suas dúvidas sobre auxílio emergencial,…

OAB apresenta propostas para retomada de atividades no Judiciário baiano

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) encaminhou propostas para a retomada das atividades judiciais no estado. As propostas foram encaminhadas para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) e Justiça Federal. A OAB propôs que medidas de teleatendimento continuem sendo adotas e, mais do que isso, sejam aprimoradas, com todos…

Defensorias Públicas do Estado e União entram com recurso para assegurar alimentação aos 52 mil alunos de Feira de Santana

Mais de três meses após a suspensão das aulas devido à pandemia do coronavírus, cerca de 52 mil alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana ainda não receberam os alimentos que compõem a merenda escolar. Com a justificativa de verba insuficiente para distribuir estes alimentos de maneira segura sem causar aglomerações, a…

Juiz ameaça matar delator da Faroeste e por isso deve ser mantido preso, diz MPF

Advogado delator da Operação Faroeste, Júlio César Cavalcanti será preso na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal após ter sido ameaçado de morte. A partir da colaboração premiada do advogado, a Polícia Federal realizou uma operação controlada na 5ª fase da Faroeste, que culminou com a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do…