Para evitar novos bloqueios do aplicativo de mensagens Whatsapp, a Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23). A associação pede uma liminar para evitar novos bloqueios do aplicativo, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança das relações jurídicas. No mérito,…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Candeias (BA), Francisco Silva Conceição, o secretário de Saúde do município, Manoel Eduardo Farias Andrade, o empresário Nicolau Júnior e mais seis pessoas por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e fraude licitatória – artigos 299 do CP, 89 e 90 da Lei 8.666. O prefeito…
Foi publicado nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado da Bahia o Edital nº 03/2016, a convocação dos candidatos para a realização da primeira etapa do VII Concurso de Defensor Público do Estado da Bahia. Serão ao todo 6.571 inscritos, disputando as 17 vagas disponibilizadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, sendo…
Uma decisão da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), condenou a Companhia do Metrô da Bahia ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, em razão de descumprimento de normas relativas à jornada de trabalho.…
A Operação Oeste Legal, realizada na manhã desta quinta-feira (25), em Barreiras, Formosa do Rio Preto e em Santa Rita de Cássia, por determinação da Vara do Crime Organizado do TJBA, cumpriu medidas cautelares para ouvir os acusados. Foram expedidos 30 mandados de busca e apreensão em três municípios: Barreiras, Formosa do Rio Preto e…
Em despacho emitido nesta quarta-feira (24), o juiz Sergio Moro determinou que seja devolvido o passaporte da jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O documento havia sido entregue à Justiça pela própria defesa. Consultados, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram contra a liberação do documento, no entanto, em sua…
Estão abertas as inscrições para o 1º Congresso Internacional de Direito do Trabalho do Sul da Bahia, que acontecerá em Ilhéus, nos dias 10 a 13 de outubro, e terá na sua programação os ministros do TST Cláudio Mascarenhas Brandão e Luiz Philippe de Mello Filho, dentre os 50 palestrantes confirmados. O evento, que conta com o apoio…
A Lei 9.066, que proíbe transportes da mesma natureza da empresa Uber entrará na pauta do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) nesta sexta-feira (26). O Conselho deverá decidir se irá entrar ou não na Justiça questionando a constitucionalidade da lei, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador em abril e…
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com uma ação na Justiça para que o Exército seja impedido de usar animais silvestres em eventos públicos e ainda seja condenado a pagar indenização pela morte da onça Juma. No dia 20 de junho, a onça participou da cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica no Centro de…
Do total de 7.601 processos estimados pelas unidades judicias que já se inscreveram para o Movimento pela Conciliação 2016, 3 mil deles se concentram na 1ª Vara Cível da comarca de Luís Eduardo Magalhães (LEM). O supervisor Gilmar da Silva Araújo explica que o alcance dessa meta vai depender do grupo de apoio e voluntários…
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