Um novo sistema de busca jurisprudencial, que permite a consulta de todos os acórdãos produzidos pelos desembargadores, a partir do momento de registro da assinatura eletrônica, já está em funcionamento pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), juntamente com a Comissão…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, instaurou nesta terça-feira (26) inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa provenientes da contratação, pela Fundação Geo-Rio, do grupo de empresas Concremat. O MPRJ tomou a decisão por causa do desabamento de…
O que é acidente do trabalho? Quais são os benefícios acidentários? Qual o custo terei para pedir meu benefício acidentário? Essas são algumas das questões que serão respondidas na semana de comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído oficialmente pela Lei nº 11.121/2005, que realizada pela Defensoria…
A OAB Nacional requereu nesta terça-feira (26) que o Superior Tribunal de Justiça cancele o enunciado de súmula contrária ao entendimento do Novo CPC quanto à compensação de honorários advocatícios. O Novo Código de Processo Civil veda a compensação de honorários na hipótese de sucumbência parcial, portanto, a jurisprudência da Corte fica desatualizada. Em vigor…
O reajuste dos servidores do Poder Judiciário poderá ser votado nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados, depois que de um acordo ocorrido na reunião dos líderes dos partidos da Casa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O projeto de autoria do próprio Supremo prevê reajuste escalonado de…
O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), promove nos dias 28 e 29 desse mês, o II Seminário Internacional Migrações e Identidades (SIMI). O evento acontece no auditório do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A abertura acontecerá no dia 28, às 9h30, com as palestras…
A juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Feira de Santana Karin Medeiros condenou José Rogério de Almeida Cruz, ex-gerente da agência da Caixa do município a ressarcir integralmente o dano de RS 3.606.499,50, a ser atualizado e com incidência de juros; multa de 100 mil; perda da função pública; proibição de contratar com…
Um traficante de pássaros foi preso e 123 animais silvestres encontrados em cativeiro foram apreendidos nesta segunda-feira, 25, durante o primeiro dia da 37ª operação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que passará por dez municípios da região do Vale do São Francisco. A operação também apreendeu 60 litros de agrotóxicos vencidos, comercializados ilegalmente,…
Acatando as argumentações do processo movido pelo Ministério Público da Bahia, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto expediu decisão para demolição de partes do conjunto habitacional Ceasa que fica ao lado do conjunto que será inaugurado por Dilma nesta quarta-feira (25). As casas fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Todas as construções, a…
Um mutirão de exames de paternidade – DNA foi realizado pela Defensoria Pública do Estado – DPE/BA no município de Santo Amaro. Foram realizadas 13 coletas de crianças sem a paternidade reconhecida na certidão de nascimento. As coletas aconteceram no salão do Júri no Fórum da comarca no dia, 20. Para a defensora pública Martha…
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