A falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de programas de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e educação, aliado à existência de um ‘lixão a céu aberto’, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município de Itiruçu. Na ação, os promotores de Justiça Mauricio…
O Tribunal Regional do Trabalho do Estado da Bahia (TRT-BA) é o quarto pior em produtividade dos magistrados do Brasil, de acordo com dados do “Justiça em Números”, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatório, que considerou os números do ano de 2015, o TRT-BA ficou atrás do Tribunal Regional…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu condenar a empresa Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda., a pagar R$440 mil por dano moral coletivo, pelas práticas ilícitas de descumprimento da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência, prevista no art. 93 da Lei 8.213/1991. Por conta desse descumprimento, a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (17) um estudo cujos dados mostram que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015. O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$…
Conciliadores de todo o estado da Bahia estão convocados para participar do curso de capacitação e atualização, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, nos dias 24 (segunda-feira) e 25 (terça-feira). A ação, que atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça, tem como meta aumentar os índices de acordos judiciais…
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários realizado pelo governo. O pedido feito ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estabelece o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na prática, o pedido é o primeiro passo para que a Defensoria ingresse na…
O Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da Bahia, chamado de OAB Jovem, quer criar um anteprojeto de lei para definir o piso salarial da classe. O texto será desenvolvido por um grupo de trabalho e será encaminhado pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) ao governador Rui Costa. Cabe ao governador apresentar…
Quatro dias depois de o juiz da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, aceitar a ação penal contra o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) a Justiça Federal em Curitiba emitiu nesta segunda-feira (17), o pedido de intimação do peemedebista encaminhado à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde ele mora. Com…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu ações e recursos em trâmite na segunda instância que envolvem quatro temas, com vistas à uniformização da jurisprudência. Os temas são: horas extras de trajeto, se empregados petroleiros de trabalho em regime administrativo tem direito; progressão horizontal por antiguidade na Empresa Brasileira de Correios…
A OAB da Bahia promoveu a audiência pública “A Ocupação Luísa Mahin e o Direito Fundamental à Moradia”. Com as presenças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), do Movimento de Luta de Classes (MLC) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA), o evento aconteceu na sede da seccional, na…
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