A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta terça-feira, 14, da solenidade de premiação do Conciliar é Legal, prêmio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que está em sua sétima edição. O projeto Centro de Mediação e Conciliação para questões relacionadas ao Direito das famílias, desenvolvido por quatro defensores e quatro…
Nesta quarta-feira (15) vence o prazo para pagamento em cota única da anuidade 2017 da OAB, com descontos de 10% à vista ou 5% para, até, 4x no cartão. Os boletos foram impressos e encaminhados aos advogados pelos Correios. Os que quiserem emitir sua própria via poderão acessar, no site da Ordem, o link de…
A efetiva inclusão do ensino de “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena” nas escolas em Salvador agora vai contar com a atuação de um órgão colegiado que contempla 20 instituições do Poder Público e da sociedade civil. O Ministério Público estadual, por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado publicou nesta terça-feira, dia 14, no…
Uma decisão da 11ª Vara Cível e Comercial de Salvador, expedida pelo juiz Benício Mascarenhas Neto, pegou o departamento jurídico do Vitória de surpresa. O magistrado bloqueou quase R$ 4 milhões do clube Rubro-negro e proibiu que novos atletas sejam registrados na CBF. Na prática, o Leão não poderá oficializar contratações e muito menos vender.…
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), em primeiro turno, por 55 votos a 8 (e 3 abstenções), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. De acordo com a PEC, “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Após a aprovação do…
O juiz do Trabalho e professor de Direito Civil, Rodolfo Pamplona Filho foi eleito o novo presidente do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. A eleição foi realizada no dia 3 de fevereiro, no auditório do Fórum TRT, durante a primeira reunião da entidade, em 2017. O encontro contou com a presença do desembargador da Justiça…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello devolveu nesta terça-feira (14) a Moreira Franco o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Além disso, Celso de Mello garantiu o direito ao foro privilegiado do peemedebista. A decisão do ministro do STF anula todas as liminares dadas antes por juízes federais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um sistema de intimação eletrônica direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta. O sistema está em funcionamento para os processos eletrônicos cíveis. O cadastramento dos órgãos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, foi determinado por um edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico…
A CCJ do Senado marcou para a próxima terça-feira, 21 a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o cargo de ministro do STF. A sabatina será feita depois de cumprido o prazo regimental de cinco dias a partir da leitura do parecer do relator, senador Eduardo Braga, que…
A Justiça paulista determinou que a prefeitura pare de remover as pinturas em forma de grafite ou outras manifestações artísticas do gênero sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil, além de outras sanções. A decisão foi tomada pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, ao acatar ação…
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