A Polícia Militar da Bahia vai receber 30 novas viaturas zero-quilômetro para reforçar o policiamento no norte do estado. Os veículos serão adquiridos como parte de termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pela Mineração Caraíba S.A com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento estabelece uma série de obrigações para a empresa, que…
A ”Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e do Fortalecimento da Inspeção do Trabalho” foi o tema de uma audiência pública realizada nessa segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Organizado organizada pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait-DS/BA), pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia…
A falsificação grosseira de documento, incapaz de ludibriar pessoa comum, afasta o delito de uso de documento falso, previsto no artigo 304, do Código Penal, tendo em vista a ausência de risco à fé pública. Essa foi a fundamentação adotada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para rejeitar o recurso do Ministério Público…
Certidões de nascimento e óbito serão fornecidas de forma gratuita e imediata nos hospitais Santo Amaro, Aristides Maltez, Hospital Geral do Estado, Aliança, Português, Teresa de Lisieux e Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (10), pelos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos subdistritos de Brotas…
Um total de 22.805 contribuintes atendidos no Mutirão Fiscal Acordo Legal é o número final de seis dias de trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia e Corregedoria-Geral da Justiça, inciado no dia 3, terça-feira, e encerrado neste domingo, 8 de novembro. O balanço foi divulgado na manhã desta segunda-feira, dia 9, a partir…
Dezessete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por integrarem uma associação criminosa criada para fraudar licitações na Bahia com uso de documentos falsos e negação de direitos trabalhistas de funcionários de empresas constituídas. A estimativa é de quem, entre 2007 e 2012, a quadrilha tenha causado prejuízo de R$ 6,2 milhões…
Pesquisa realizada pela chapa do candidato à reeleição na presidência da seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana, aponta o quadro favorável a um segundo mandato dele à frente da entidade. De acordo com o levantamento, Viana ampliou o percentual para 61,6% das intenções de voto válidas dos advogados – frente…
O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 9, ação civil pública contra a Master Park, gestora de três estacionamentos fechados localizados no Centro Histórico de Salvador: na Baixa dos Sapateiros, Ladeira do Pax e na Rua Ordem Terceira. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa presta serviços precários, em desconformidade com normas técnicas…
A reunião com mais nove juízes, na tarde desta segunda-feira (9), em Ilhéus, no Sul do Estado, marcou o encerramento do ciclo de reuniões do presidente Eserval Rocha com magistrados da Bahia. No total, 476 juízes participaram dos encontros promovidos em todas as regiões do Estado, desde agosto do ano passado, em comarcas como Barreiras,…
A OAB-BA, por meio do GT Advocacia Municipalista, promoveu, na última sexta-feira (6/11), a reunião “Contratação de Advogados pelas Prefeituras”. O encontro foi realizado no auditório da entidade e contou com a presença de conselheiros seccionais e advogados municipalistas da capital e do interior do Estado. Entre os temas, foram discutidas a regularização do processo…
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