O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana ato de convocação para a audiência pública que irá discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O evento, previsto inicialmente para o dia 4 de maio, será realizado no dia 11, no plenário do CNJ, e vai reunir profissionais que possam…
Por determinação da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, as varas da comarca de Feira de Santana serão saneadas a partir do próximo mês de maio, para o desenvolvimento do projeto TJ-BA Virtual. A medida assinada por Maria do Socorro leva em consideração a necessidade do saneamento nas varas…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve importante conquista em favor da assistida J.R.P.F. moradora do município de Feira de Santana, aposentada por invalidez, portadora de Transtorno Psiquiátrico de curso Crônico-Esquizofrenia Paranóide, que necessita do uso do medicamento Ziprasidona 80 MG. A assistida passou por vários tratamentos com antipsicóticos convencionais sem apresentar…
Foi publicada no Diário Oficial do Município, na terça-feira (19), a regulamentação da Lei nº 8.953, que prevê 70% de desconto na cobrança do IPTU para clubes sociais e recreativos, de regata, das agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol. O decreto, assinado pelo prefeito ACM Neto, pelo secretário Municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo…
A juíza Andréa Paula Miranda, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do TJBA e a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH) do Estado, Anhamona de Brito, se reuniram na tarde desta segunda-feira (18) com o objetivo de estreitar a relação entre os dois órgãos. No encontro foi apresentado o…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu e determinou o arquivamento do Mandado de Segurança (MS) 34145, impetrado pela Associação Médica Brasileira (AMB) contra a Lei 13.269/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O relator apontou que o…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma empregada do Colégio Antônio Vieira (da Associação Nacional de Instrução), de Salvador (BA), portadora de esclerose múltipla, por considerá-la discriminatória. Além de reintegrá-la, o colégio foi condenado a pagar os salários do período de afastamento e indenização por dano moral no valor…
Nas duas primeiras semanas de abril, 215 processos das varas do Júri e da Infância e Juventude de Itabuna, no Sul do estado, foram movimentados, com despachos, decisões e sentenças. Houve também a realização de nove audiências e de uma sessão de julgamento do júri. Os números refletem o início dos trabalhos desenvolvidos pelo juiz…
A Procuradoria Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) se posicionou, nesta terça-feira (19), sobre o caso envolvendo a transferência do zagueiro Victor Ramos para o Vitória. Segundo comunicado enviado pela assessoria de imprensa do órgão ao site GloboEsporte.com, a Procuradoria concordou com o arquivamento da Medida Inominada interposta pelo Flamengo de Guanambi, que…
A assistência jurídica gratuita estará garantida durante a Micareta de Feira de Santana de 2016. Durante o período da folia, de 28 de abril a 01 de maio, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA manterá plantão de atendimentos na sede da instituição na cidade das 15h às 21h na quinta-feira, 28, e…
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