Deflagrada nesta quarta-feira, dia 5, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rafael Santos Rocha, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Remanso, a operação “Retorno do Estado”, que combate fraudes em licitações no Município de Campo Alegre de Lourdes, cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, sequestro de valores, prisão temporária…
Mais duas varas do Sistema dos Juizados Especiais serão instaladas nesta quinta-feira (6) pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Na comarca de Bom Jesus da Lapa, no Oeste, a inauguração aconteceu às 10h. Já na comarca de Santa Maria da Vitória, a 617 quilômetros da capital, foi às 14h. As comarcas de Ipiaú e Brumado, no…
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4/10) ao pedido liminar da Defensoria Pública da União que afirma que magistrados e cartórios estão condicionando…
Nesta sexta-feira, dia 07/10, às 14:00h, na Sala 106 da Faculdade de Direito da UFBA, acontecerá palestras e debates organizados pelo Grupo de Pesquisa em Constituição e Família, como parte das atividades de encerramento do semestre. Entre os convidados, está o mestrando pela UFBA, Caio Vinícius, que trará dicas de Metodologia Jurídica com a fala “Projetando o projeto de…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em parceria com o Governo do Estado, prestará atendimento jurídico gratuito no bairro de São Caetano, em Salvador, nos dias 07, 14 e 21 de outubro. O serviço será feito por meio da ação Defensoria Cidadã Itinerante (DCI). No período, os moradores da região poderão esclarecer…
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para…
A OAB da Bahia emitiu uma nota nesta quarta-feira (05) informando a suspensão do recebimento de alvarás judiciais que estavam sendo recolhidos pela seccional. Confira abaixo a nota na íntegra. “A OAB da Bahia comunica aos advogados e advogadas que o Banco do Brasil suspendeu unilateralmente o recebimento dos alvarás emitidos pela Justiça Comum na…
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), desde a última terça-feira, 20 de setembro, moveu ações civis públicas contra 15 municípios baianos para que promovam a correta implantação de seus portais da transparência. O MPF requereu que a Justiça determine um prazo de 60 dias para que os gestores adotem as medidas…
O novo sistema de autorização de viagem nacional e internacional para crianças e adolescentes vai possibilitar maior segurança e transparência para pais, responsáveis, polícia e Judiciário. O procedimento será padronizado e deverá ser seguido por todos os magistrados da Bahia. Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia de Informatização e Modernização (Setim), em parceria com as corregedorias…
O MPF recomendou a retirada imediata de cartazes com a inscrição “Fora Temer” de duas unidades do Colégio Pedro II, no RJ. O procurador Fábio Moraes de Aragão, que assina a recomendação, afirma que “a doutrinação política e ideológica de alunos atenta contra a integridade intelectual de crianças e adolescentes, que pela grafilidade etária e…
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