Mesmo com o pleno funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) mantém o trabalho de conversão de processos físicos para o formato digital através de mutirões coordenados pelo Núcleo de Informação e Acompanhamento Processual (Niap), unidade que assumiu as atribuições do antigo Serviço de Distribuição dos Feitos de…
O deputado estadual Zó (PCdoB) apresentou nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei nº 21.931/2016. O texto aborda a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, sempre que solicitado pela gestante. O pedido é independente da presença de acompanhantes, em maternidades, casas de parto e…
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (21), por unanimidade, aplicar a pena de advertência ao procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Rômulo Moreira. A decisão veio após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por conta de o procurador ter dito, no dia 9…
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA) enviou ao Ministério Público do Estado da Bahia, na terça-feira (21), pedidos de representações contra os consórcios que exploram o transporte público coletivo em Salvador. No ano passado, o órgão notificou os consórcios para investigar e garantir o direito dos usuários deste modal, especialmente acerca de…
Quatro homens, investigados por racismo contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, da TV Globo, foram denunciados na terça-feira (21), pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Identificados como Érico Monteiro dos Santos, Rogério Wagner Castor Sales, Kaique Batista e Luis Carlos Félix Araújo, os suspeitos são acusados ainda de falsidade ideológica, injúria, corrupção de menores…
O Procurador do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, que atua no Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), será um dos expositores da Audiência Pública sobre Dano Moral na Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais de Candidatos a Emprego, que ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho (Sala de Sessões da Primeira Turma, 1º…
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação civil pública contra a prefeita e um ex-prefeito de Riachão do Jacuípe. Segundo o órgão, ambos deixaram de prestar contas de verbas repassadas ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que configura ato de improbidade administrativa. De acordo com a…
Levando em consideração a situação de emergência gerada pela crise hídrica que assola a cidade de Ilhéus e as dificuldades financeiras provocadas pela crise econômica nacional, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari expediu nesta segunda-feira, dia 20, uma recomendação ao prefeito do Município para que se abstenha de efetuar gastos elevados na organização dos…
Prossegue até o dia 22 de junho o segundo mutirão dentro da Campanha Justiça Pela Paz em Casa, promovido pela Vara Crime da comarca de Alagoinhas, a 108 quilômetros de Salvador. Estão previstas mais de trinta audiências de instrução e julgamento em ações penais referentes à prática de violência doméstica. O mutirão, iniciado na terça-feira…
Devido ao feriado de São João, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não terá expediente nos dias 23 e 24 de junho, conforme Decreto Judiciário nº 144, publicado na edição de 25 de fevereiro de 2016 do Diário da Justiça Eletrônico. As unidades judiciais estarão fechadas e o atendimento só voltará na segunda-feira…
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