Unifacs consegue sobrestamento de processos sobre a legalidade de cobrança de atividades complementares
A Desª. Pilar Célia Tobio de Claro admitiu parcialmente incidente de uniformização e deferiu a…
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TJ-BA não pode extinguir processos em casos de ausências justificadas em audiências virtuais
A partir de um questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA),…
Fachin encaminha pedido de suspensão do inquérito das fake news para plenário do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou ao plenário da corte o…
Juiz se manifesta a favor de dispensa de audiência de conciliação em casos excepcionais
Após a Coordenação dos Juizados Especiais emitir um ofício informando aos magistrados a “imprescindibilidade de…
Governo sanciona lei com auxílio a Estados e municípios e veta reajuste de servidores
O presidente da República,Jair Bolsonaro, sancionou a lei complementar 173/20, com medidas de auxílio financeiro a…
MPF apura criação de selo ‘não-racista’ anunciado pela Fundação Palmares
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado…
MP-BA pede à Justiça redução de 30% nas mensalidades em 15 faculdades baianas
O Ministério Público da Bahia entrou com pedido de tutela antecipada contra 15 faculdades na Bahia…
Davi Alcolumbre prorroga medidas provisórias por 60 dias
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de…
Justiça nega liminar para reabrir comércio em Salvador
O juiz Glauco Daianese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, negou…
Ministro da Justiça entra com habeas corpus no STF em nome de Weintraub e de investigados por fake news
O ministro da Justiça, André Mendonça, informou na noite desta quarta-feira que entrou com um…
STJ nega federalizar investigações da morte de Marielle Franco
O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes é uma grave…
PGR pede a Fachin suspensão da tramitação do inquérito das fake news
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao ministro Edson Fachin, do Supremo…