Pedidos de sustentação oral deverão ser feitos exclusivamente pelo PROJUDI
A partir do dia 1º de julho entrará em vigor o Ato Conjunto nº 8,…
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OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
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Justiça Federal e Seap assinam acordo para cumprimento de alvarás de presos baianos
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Conselho do MP arquiva investigação contra Dallagnol por conversas com Sérgio Moro
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Bom Jesus da Lapa: Defensoria Pública reinaugura sede na cidade após 20 anos
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Aeronáutica abre inquérito para apurar caso de drogas em avião da FAB
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MPF encontra novo caso de fraude em cotas raciais da UFRJ e pede cancelamento de matrícula
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Barroso determina que transgêneros cumpram pena em prisões femininas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente, nesta quarta-feira (26), que…
Aviões do Forró cobra R$ 17 milhões de Solange Almeida na Justiça
Após processar a banda Aviões do Forró, agora é Solange Almeida que sentará no banco…
Ministro do STF revoga autorização para senador Acir Gurgacz viajar para o Caribe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quarta-feira (26) a…
Aos 30 anos, Constituição Federal chega à 100ª emenda
A promulgação de uma nova emenda constitucional significa um pequeno marco para a Nova República…
Juíza baiana é condenada a devolver R$ 1,7 milhão para o erário por fraude no INSS
A juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais foi condenada pela Justiça Federal da Bahia e…