Divórcio facilitado a vítimas de violência doméstica é aprovado no Senado
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Magistrados e membros do MP se mobilizam contra PL do abuso de autoridade
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PF vai investigar se houve incêndios criminosos na Amazônia, diz Moro
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Decreto do TJ-BA sobre trajes permite acesso de roupas de religiões africanas e indígenas
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TJ declara inconstitucionalidade de lei de Teixeira de Freitas que restringia o plantio de eucalipto
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Raquel Dodge pede que Bolsonaro vete a lei de abuso de autoridade
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Grupo de trabalho aprova aumento do tempo máximo de prisão para 40 anos
Os deputados aprovaram no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime o aumento de…