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Notícias

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  3. Página 163

Alexandre de Moraes rejeita pedido para estender prazo de MPs

Notícias27 de março de 2020

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a extensão do prazo de…

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TRT5-BA implanta sessão e conciliação virtuais, além de notificações por whatsapp

Notícias27 de março de 2020

A primeira sessão virtual de julgamento no TRT5 será realizada, de forma inédita, no próximo…

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MPT-BA recebe mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador

Notícias27 de março de 2020

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) já recebeu mais de 90 denúncias de…

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OAB-BA institui Comitê de Crise para atender advogados prejudicados

Notícias27 de março de 2020

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) tem adotado diversas medidas para…

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Decreto torna advocacia pública atividade essencial durante quarentena

Notícias27 de março de 2020

Em decreto publicado nesta quinta-feira (26), o presidente da República, Jair Bolsonaro, tornou a advocacia pública…

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Juizados Especiais emitem quase cinco mil alvarás em uma semana de teletrabalho

Notícias27 de março de 2020

As unidades dos Juizados Especiais proferiram mais de 42,8 mil atos, entre elas, mais de 5,7…

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Atendimento da DPE está restrito a casos urgentes e de forma remota pelo telefone 129

Notícias27 de março de 2020

A Defensoria Pública do Estado da Bahia informa que neste período de enfrentamento a COVID…

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Eduardo Cunha vai para prisão domiciliar por causa do coronavírus

Notícias27 de março de 2020

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, mandou…

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Câmara aprova projeto que prevê auxílio de R$ 600 por mês a trabalhador informal

Notícias27 de março de 2020

A Câmara Federal aprovou ontem (26) um projeto que prevê o auxílio emergencial de R$…

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COVID-19: suspensão dos prazos processuais ou do processo?

Artigo, Notícias26 de março de 2020

* Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira é advogado licenciado, Mestrando em Direito Público pela UFAL.…

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COVID-19: Estatísticas na Justiça do Trabalho

Notícias26 de março de 2020

A Data Lawyer, startup especializada em coleta, estruturação e BI (Business Intelligence) da Justiça do…

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Ministro do STF suspende trecho de MP que alterou regras da Lei de Acesso à Informação

Notícias26 de março de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (26) o…

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